TJGO 18/03/2016 -Pág. 983 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DEFENSOR PUBLICO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
297144-70.2011.8.09.0036
609
ACAO MONITORIA
IMEKS SYSTEMS SA
CARMO BARBOSA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO D
ANTONIO BARBOSA DO CARMO JUNIOR
244287 SP - ANDRE DE ASSIS MACHADO
9635
GO - HERCILIO CRUZ SILVA
18254 GO - MARIA DAS GRACAS MENDES DO NASCIMENT
19816 DF - DOUGLAS CUNHA DA SILVA
DESPACHO
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AUTOS N. 201102971442 SENTENCA I RELATORIO: TRATA-SE DE ACAO MONI
TORIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA AJUIZADA POR IMEKS SYSTE
MS S.A EM FACE DE CARMO BARBOSA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO
DE PEDRAS LTDA, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. A PARTE AUTORA FOI
INTIMADA POR SEU ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO SENTIDO
DE PROMOVER ATOS PARA CONSTRICAO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, D
EIXANDO DE REALIZAR OS ATO E DILIGENCIAS NECESSARIOS AO DESLINDE
DA ACAO. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. II FUNDAMENTACAO: DA A
NALISE DOS AUTOS VERIFICO QUE A INTIMACAO PESSOAL PARA PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, 1, DO CPC, FOI REG
ULARMENTE ENCAMINHADA AO ENDERECO FORNECIDO PELA AUTORA. A DESPEI
TO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS TEREM SIDOS OBSERVADAS, A INTI
MACAO DO AUTOR NAO LOGROU EXITO, POIS FOI JUNTADO AOS AUTOS AVISO
DE RECEBIMENTO NO QUAL FOI CERTIFICADA SUA MUDANCA DE ENDERECO,
FATO ESTE NAO COMUNICADO AO JUIZO. E CEDICO QUE E OBRIGACAO DA PA
RTE MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, COMUNICANDO O JUIZO
SOBRE EVENTUAIS MUDANCAS, SOB PENA DE FRUSTRACAO DAS DILIGENCIAS
PROCESSUAIS. CONSTATO, AINDA, O NITIDO ABANDONO DA CAUSA POR MAI
S DE 30 (TRINTA) DIAS, SITUACAO QUE CONFIGURA DESINTERESSE SUPERV
ENIENTE NA EFETIVACAO DA TUTELA JURISDICIONAL. SOBRE ESSA SITUACA
O, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ART. 267, III, PREVE A EXTI
NCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANDO, POR NAO PROMOVER
OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUS
A POR MAIS DE TRINTA DIAS. ESSE DISPOSITIVO LEGAL DEVE SER APLICA
DO AO PROCESSO DE EXECUCAO SUBSIDIARIAMENTE. E MAIS, A FUNCAO DO
PODER JUDICIARIO, EM CARATER SUBSTITUTIVO DO INTERESSE PRIVADO, E
A DE MANTER-SE EM ESTADO DE INERCIA, NO AGUARDO DOS ATOS QUE COM
PETEM AS PARTES, SEM OS QUAIS O IMPULSO DA MARCHA PROCESSUAL AFIG
URA-SE IMPOSSIVEL. VEJO QUE E ESTE O CASO DOS AUTOS, RAZAO PORQUE
A EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO E MEDIDA QUE SE IMP
OE. III DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
A RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, A CARGO DA PARTE AUTOR
A. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. POR FIM, DESCONSTITUO A PENHORA L
EVADA A EFEITO NESTES AUTOS (FL. 243). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA
NA DISTRIBUICAO E AS CAUTELAS DE PRAXE. CRISTALINA/GO, 14 DE MAR
CO DE 2016. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
5129-42.2006.8.09.0036 ( 200600051298 )
24
EXECUCAO
AGRO PAULISTA CRISTALINA LTDA
OTAVIANO DE PAIVA NETO
17074 GO - MAURICIO BATISTA DE MELO
17677 GO - FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 18021 GO - OTAVIANO DE PAIVA NETO
DESPACHO
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AUTOS N. 200600051298 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 191. CONSIDE
RANDO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, ARBITRO OS HORARIOS EM R
$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). ISTO PORQUE A EXECUCAO E OUT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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