TJGO 09/03/2016 -Pág. 2596 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
S INFRINGENTES APENAS E ADMITIDA EM CASOS ESPECIALISSIMOS, O QUE
NAO OCORRE NOS PRESENTES AUTOS. EMBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS
, MAS REJEITADOS. (TJGO, APELACAO CIVEL 419035-13.2011.8.09.0051,
REL. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM
08/04/2014, DJE 1525 DE 15/04/2014). PARA REVERTER OU TENTAR MODI
FICAR UMA DECISAO EXISTEM MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS, POSTO QUE
OS EMBARGOS DE DECLARACAO DESTINAM-SE APENAS A SANAR OS PRETENSOS
VICIOS APONTADOS. ANTE O EXPOSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS
DE DECLARACAO, MANTENDO INCOLUME A DECISAO OBJURGADA, POR SEUS PR
OPRIOS FUNDAMENTOS. TRANSITA EM JULGADO A PRESENTE, ARQUIVEM-SE.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PARAUNA, 02 DE MARCO DE 2016. LUCIANO BORG
ES DA SILVA JUIZ DE DIREITO (EM RESPONDENCIA - DEC. N 1853/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
265078-76.2011.8.09.0120
242
OBRIGACAO DE FAZER
CECILIA PEREIRA DA SILVEIRA
BANCO DO BRASIL SA
28318 GO - LANNA VASCONCELOS DE MORAES PEREIRA
2732
GO - NELSON GOMES DA SILVA
33941 GO - GABRIEL FERRO DE MORAES PEREIRA
35792 GO - LIVIA VASCONCELLOS DE MORAES PEREIRA
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINA
R QUE A INSTITUICAO REQUERIDA ENQUADRE O DEBITO REPRESENTADO PELA
CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA N. 20/01033-8 NOS TERMOS
ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 29, DA LEI 11.775/08. CONDENO O REQUER
IDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATI
CIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS D
O ART. 20, 4, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTE-SE. INTIMEM-SE. COM O
TRANSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE COPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTO
S DA ACAO DE EXECUCAO EM APENSO (PROCESSO N. 201003795468). APOS,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PARAUNA, 03 DE MARCO DE 2.016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DI
REITO (EM RESPONDENCIA DEC. JUD. 1.853/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
379546-87.2010.8.09.0120
331
EXECUCAO
BANCO BRASIL SA
CECILIA PERERIA DA SILVEIRA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
31180A GO - ANDRE CASTILHO
271481ASP - ANDRE COSTA FERRAZ
235508 SP - DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO
278589 SP - DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANÇA
256543 SP - MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA
247166 SP - MARIA CAROLINA MENDES DOS SANTOS GAR
33788 GO - IVAN MARCIANO DE FREITAS
ADV EXECDO
: 2732
GO - NELSON GOMES DA SILVA
28318 GO - LANNA VASCONCELOS DE MORAES PEREIRA
31201 GO - PEDRO FELIPPE TAYER NETO
35792 GO - LIVIA VASCONCELLOS DE MORAES PEREIRA
33941 GO - GABRIEL FERRO DE MORAES PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201003795468 DESPACHO AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM
APENSO DE N. 201102650786. CUMPRA-SE. PARAUNA, 03 DE MARCO DE 2.
016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO ( EM RESPONDENCIA DE
C. JUD. 1.853/2015)
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