TJGO 17/12/2015 -Pág. 1290 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO
NR. PROTOCOLO
:
13723-77.2014.8.09.0064
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HELCIO BATISTA DE ARAUJO
VITIMA
: OPERADORA DE TELEFONIA CLARO
ADV ACUS
: 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
DESPACHO
:
AUTOS: 201400137238 ACUSADO : HELCIO BATISTA DE ARAUJO AOS TRES D
EZ DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE ( 10 / 11
/201 5 ) AS 1 5 : 4 0 HORAS , NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIRA
, EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES, A EXMA DR EUGENI
A B I ZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO , JUIZA DE DIREITO, COMIGO ASSISTE
NTE DE AUDIENCIAS FEITO O PREGAO, PRESENTE O ACUSADO, ACOMPANHAD
O DE ADVOGADO DR DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES (OAB/GO N30 185)
ABERTA A AUDIENCIA, FOI DA DA A PALAVRA AO ACUSADO , QUE INFORM
OU QUE AO LHE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, FEZ O PAGAMENTO
DE FIANCA NO VALOR DE R$ 724,00 INFORMOU, AINDA, QUE EM RELACAO
A OBRIGACAO DE COMPARECIMENTO MENSAL, QUE SO CUMPRIU NOS MESES D
E ABRIL E MAIO DE 2014 E QUE POSTERIORMENTE, EM RAZAO DE AMEACAS,
JA QUE ERA USUARIO DE DROGAS, DEIXOU DE COMPARECER EM JUIZO DIS
SE AINDA QUE MORA NO MESMO ENDERECO E QUE PRETENDE CONTINUAR CUMP
RINDO AS CONDICOES IMPOSTAS RELATIVAS AO BENEFICIO DA LIBERDADE
P ROVISORIA POR ULTIMO INFORMA QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE EM
J UIZO, JA QUE NAO FOI LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, CONFOR
ME CERTIDAO DE FLS 76 O DEFENSOR, POR SUA VEZ, PUGNOU POR PRAZO P
ARA APRESENTACAO DA DEFESA, BEM COMO INSTRUMENTO PROCURATORIO E
P ARA QUE O ACUSADO POSSA CUMPRIR AS CONDICOES IMPOSTAS NA DECISA
O DE FLS 48/49, NA COMARCA DE GOIANIA, JA QUE RESIDE NA AVENIDA C
6 , QD 45, LT 13, JARDIM AMERICA A SEGUIR PELA MM JUIZA, FOI P RO
FERID O O SEGUINTE DESPACHO : FICA O ACUSADO DEVIDAMENTE CIENTI F
ICADO DA OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS N
A DECISAO DE FLS 48/49, NESTE JUIZO, ATE QUE SEJA APRECIADO PEDI
DO FORMULADO EM AUDIENCIA FICA O DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO PA
RA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL, BEM COMO COMPROVANTE ATUAL I
ZADO DE ENDERECO APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PED I
DO FORMULADO EM AUDIENCIA NADA MAIS HAVENDO , LAVREI O PRESENTE T
ERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO EU, (L
UANA MARA DE PAIVA REIS ANDRADE), ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREIT O,
DIGITEI E ASSINO EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO - JUIZA D E
DIREITO - ACUSADO: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
270341-92.2013.8.09.0064
294
ACAO PENAL
JEAN FERREIRA DOS SANTOS
WELLINGTON PEREIRA MATIAS
MAXSUELL MIRANDA DAS NEVES
ADV ACUS
: 12502 GO - JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO
11759 GO - JORGE MATIAS
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
42218 GO - RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO
14769 GO - SEBASTIAO DE BASTOS GOMES FILHO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A ADMISSIBI
LIDADE DO JUS ACCUSATIONIS, JULGO-O ADMISSIVEL, PARA, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 413, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIAR O ACUS
ADO WELLINGTON PEREIRA MATIAS, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 121,2, INC
ISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II E ARTIGO 147, CAPUT, NA FORM
A DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E O ACUSADO MAXSU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1290 de 3505