TJGO 19/08/2015 -Pág. 467 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015
NR. PROTOCOLO
: 310616-14.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1520
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ISABEL CRISTINA PIMENTA SANTOS
ADV ACUS
: 30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2014.0310.6163 D E S P A C H O 1. AO MINISTERIO PUBLI
CO PARA MANIFESTACAO. 2. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. APAR
ECIDA DE GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2014. JUIZ WILLIAM FABIAN 1 VA
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 310616-14.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1520
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ISABEL CRISTINA PIMENTA SANTOS
ADV ACUS
: 30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2014.0310.6163 D E C I S A O 1.
TENDO EM VISTA QUE O
ACUSADO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CI
TADO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE P.
RETRO, PELO QUE DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO CITADO POR EDITAL,
NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APRES
ENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO OU HAVENDO INTERPOSICAO DESTA, VOL
VAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERACOES. 3. CUMPRA
-SE, COM A CAUTELA E URGENCIA NECESSARIAS. APARECIDA DE GOIANIA,
16 DE OUTUBRO DE 2014. JUIZ WILLIAM FABIAN 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 310616-14.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1520
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ISABEL CRISTINA PIMENTA SANTOS
ADV ACUS
: 30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
DESPACHO
:
AUTOS N 201403106163 DE SPACHO NAO SENDO O CASO DE NENHUMA DAS HI
POTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA (ARTIGO 397 DO CPP), DESIGNO AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ARTIGO 399 DO CPP) PARA O DIA 30/1
0/2015, AS 14:20 HORAS, VISANDO A TOMADA DAS DECLARACOES DA VITIM
A (SE HOUVER), AS INQUIRICOES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC
IA E NA DEFESA PRELIMINAR, AINDA, O(S) INTERROGATORIO(S) DO(S) RE
U(S). INTIMEM-SE: O(A)(S) ACUSADO(A)(S), O(A)(S) SEU(UA)(S) DEFEN
SOR(A)(S), O REPRESENTANTE MINISTERIAL, AINDA, A(S) VITIMA(S) E A
S TESTEMUNHAS, SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERT
ENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR E
M CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBE
DIENCIA. TRATANDO-SE DE REU(RE)(S) PRESO(A)(S) , REQUISITE(M)-SE
O(A)(S) MESMO(A)(S) A AUTORIDADE POLICIAL. EVENTUAIS TESTEMUNHAS
MILITARES DEVERAO SER REQUISITADAS (ART. 221, 2, DO CPP). EM SE T
RATANDO DE TESTEMUNHAS FUNCIONARIOS PUBLICOS , COMUNIQUE-SE (ART.
221, 3, DO CPP). HAVENDO TESTEMUNHA(S) RESIDENTE(S) EM OUTRA(S)
COMARCA(S) , DEPREQUE(M)-SE (A)S SUA(S) INQUIRICAO(OES), COM PRAZ
O DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDO SER A DEFESA INTIMADA PARA ACOMP
ANHAR O ANDAMENTO DA(S) CARTA(S) PRECATORIA(S) DIRETAMENTE PERANT
E O(S) JUIZO(S) DEPRECADO(S), INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMACO
ES, NOS TERMOS DA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. INT
IMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 13 DE MAIO DE 2015. CARLOS MAGN
O CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
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