TJGO 28/11/2014 -Pág. 1296 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL
ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ADILSON JOSE SEQUINATO EM RECON
HECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO N
O ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA
DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL.
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELEC
IMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DEC
ISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINI
TIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
450379-28.2011.8.09.0175
1329
EXECUCAO PENAL
RODRIGUES BARBOSA BENTO
SERGIO RODRIGUES MACHADO
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL
ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE RODRIGUES BARBOSA BENTO EM RECO
NHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO
NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA
DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL
. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELE
CIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DE
CISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFIN
ITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
316217-96.2011.8.09.0175
1010
EXECUCAO PENAL
VINICIUS GRAMACHO LIMA DA SILVA(MD)
FABIO OLIVEIRA SOUZA
20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
21954 GO - KATIANA LUIZ FRANCA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL
ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE VINICIUS GRAMACHO LIMA DA SILVA
EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM
AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE
A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUC
AO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE R
ESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRE
SENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVESE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 167381-50.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 524
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO VIANA DE SOUZA
VITIMA
: MARIA JUSSENEIDE DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DO APENADO MARCI
O VIANA DE SOUZA E DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RECONHEC
IMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO NO A
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