TJGO 07/11/2014 -Pág. 1440 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014
NR. PROTOCOLO
:
55044-21.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 159
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENATO NOLETO DA SILVA
VITIMA
: MURILO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL
ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE RENATO NOLETO DA SILVA EM RECON
HECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO N
O ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 271833-14.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 891
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VINICIUS LIMA MARTINS
VITIMA
: ELAINE GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL
ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE VINICIUS LIMA MARTINS EM RECONH
ECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO NO
ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 162810-02.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 587
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALCY SOUSA SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL
ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE VALCY SOUSA SANTOS EM RECONHECI
MENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO NO AR
TIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
486386-08.2008.8.09.0051 ( 200804863860 )
2369
EXECUCAO PENAL
JUSTINO PAULO DA SILVA
NILTON NERY DE SOUZA
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
28224 GO - THAIS ROCHA ARAUJO PORTO MELO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
JUSTINO PAULO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO D
ECRETO 8.172/2013, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO
PENAL.
NR. PROTOCOLO
:
28756-59.2008.8.09.0051 ( 200800287562 )
AUTOS NR. : 3767
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DILSON DA SILVA GUIMARAES JUNIOR
VITIMA
: MARIA DAS DORES SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
DILSON DA SILVA GUIMARAES JUNIOR EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PRE
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