TJGO 26/09/2014 -Pág. 757 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
DESPACHO
:
VERIFICO QUE O PROCESSO ESTá EM ORDEM E QUE AS PARTES SãO LEGíTIM
AS E ESTãO BEM REPRESENTADAS. ALéM DISSO, TODOS OS PRESSUPOSTOS D
E CONSTITUIçãO E VALIDADE FORAM OBSERVADOS, NãO HAVENDO, DESTARTE
, NADA MAIS A SANEAR NESSE PARTICULAR. NO QUE PERTINE à PRELIMINA
R DE PRESCRIçãO QUINQUENAL, A POSTERGO PARA ANáLISE DO MéRITO. AD
IANTE, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A QUALIDADE DE SEGURADO(A)
ESPECIAL E A CONDIçãO DE DEPENDENTE DA PARTE AUTORA. AS PROVAS S
E DELIMITARãO AO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTE
MUNHAS. PARA TANTO, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E
JULGAMENTO PARA O DIA 03/12/2014 àS 08H00MIN. A PARTE AUTORA DEV
ERá TRAZER AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO, OU ARRO
Lá-LAS EM 05 (CINCO) DIAS. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA, AS INTIMAçõE
S NECESSáRIAS à REALIZAçãO DO ATO. CUMPRA-SE. ITABERAí, 15 DE SET
EMBRO DE 2014. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
615-33.2014.8.09.0079
6
ACAO PREVIDENCIARIA
FILOMENA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
25146 GO - GABRIEL JAIME VELOSO
DESPACHO
:
VERIFICO QUE O PROCESSO ESTá EM ORDEM E QUE AS PARTES SãO LEGíTIM
AS E ESTãO BEM REPRESENTADAS. ALéM DISSO, TODOS OS PRESSUPOSTOS D
E CONSTITUIçãO E VALIDADE FORAM OBSERVADOS, NãO HAVENDO, DESTARTE
, NADA MAIS A SANEAR NESSE PARTICULAR. NO QUE PERTINE à PRELIMINA
R DE PRESCRIçãO QUINQUENAL, A POSTERGO PARA ANáLISE DO MéRITO. FI
XO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A PRESENçA DOS REQUISITOS PARA A CO
NCESSãO DO BENEFíCIO DE SALáRIO MATERNIDADE, SENDO ELES O PREENCH
IMENTO DE CARêNCIA DE 10 MESES/CONTRIBUIçõES RESPEITANDO O DISPOS
TO NO PARáGRAFO úNICO, DO ARTIGO 39, DA LEI 8.213/91. AS PROVAS S
E DELIMITARãO AO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTE
MUNHAS. PARA TANTO, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E
JULGAMENTO PARA O DIA 03/12/2014 àS 08H00MIN. A PARTE AUTORA DEV
ERá TRAZER AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO, OU ARRO
Lá-LAS EM 05 (CINCO) DIAS. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA, AS INTIMAçõE
S NECESSáRIAS à REALIZAçãO DO ATO. CUMPRA-SE. ITABERAí, 15 DE SET
EMBRO DE 2014. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/09/2014
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE ITABERAI
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: IVARCERES DE FATIMA ALVES PACHECO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BRAGA CARVALHO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 222206-72.2011.8.09.0079
AUTOS NR. : 335
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALAN ALVES MATOS
VITIMA
: LUCELIA APOLYANNA DE JESUS VIEIRA
ADV ACUS
: 31391 GO - DANIEL ALVES CELESTE
DESPACHO
:
DESTARTE, DESIGNO O DIA 21/10/2014, àS 14:30 HORAS PARA AUDIêNCIA
DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS I
NTIMAçõES NECESSáRIAS à REALIZAçãO DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERãO
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAçãO E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
757 de 1838