TJGO 28/11/2013 -Pág. 665 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013
24954 DF - RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGUINER
ADV REQDO
: 5084
GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA RECEBER A CERTIDãO DE CRéDITO. FORMOSA, 21
DE NOVEMBRO DE 2013.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/11/2013
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE FORMOSA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MAYSA MARIA DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
90662-95.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 641
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALESSANDRO DOS REIS CALCADO
ACUSADO
: GERDENILSO DA SILVA
IGOR ALMEIDA FONSECA
ULISSES AZEVEDO PINHEIRO
JOSE CARLOS RODRIGUES GOMES
ADV ACUS
: 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
15400 DF - JONAS RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, FICA (A) JOSé CARLOS RODRIGUES GOMES CONDENADO PELA
PRáTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO, A UMA PENA DE 04
(QUATRO) ANOS 01 (UM) MêS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSãO A SER
CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E (B) GERDENILSON DA SILVA
CONDENADO PELA PRáTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO, A
UMA PENA DE 03 (TRêS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO A SER
CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, BEM COMO A FIXAçãO DE DE MULTA
FIXADA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA PARA AMBOS OS ACUSADOS FICAM
ABSOLVIDOS OS RéUS IGOR ALMEIDA FONSECA E ULISSES AZEVEDO
PINHEIRO DAS IMPUTAçõES NARRADAS NA DENúNCIA, POR FALTA DE
PROVAS, NOS TERMOS DO ART 386, VII DO CPP
5) PROVIDêNCIAS
FINAIS CONCEDO AOS RéUS A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, DE
MODO QUE FICA ISENTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS
PROCESSUAIS NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1 060/50
PORQUE
RESPONDEM O PROCESSO EM LIBERDADE, E INEXISTEM OS REQUISITOS DA
PRISãO PREVENTIVA, DETERMINO QUE OS ACUSADOS AGUARDEM O TRâNSITO
EM JULGADO DA SENTENçA EM LIBERDADE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO,
OS ADVOGADOS DE DEFESA E OS ACUSADOS, NESSA ORDEM, NA FORMA DO
ART 390 E SEGUINTES DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, DETERMINO AS SEGUINTES
PROVIDêNCIAS: A) SEJAM LANçADOS OS NOMES DOS RéUS CONDENADOS NO
ROL DOS CULPADOS; B) SEJA COMUNICADO AO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL PARA FINS DE COMANDO DA FASE, REGISTRANDO A SUSPENSãO
DOS SEUS DIREITOS POLíTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA
CONSTITUIçãO FEDERAL E DA SúMULA 10 DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL; C) IGUALMENTE SEJA OFICIADO AO INSTITUTO NACIONAL DE
IDENTIFICAçãO PARA AS ANOTAçõES DEVIDAS; D) SEJA EXPEDIDA GUIA
PARA INíCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART
106 DA LEI DE EXECUçõES PENAIS E NA RESOLUçãO 113 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIçA
POR FIM, DETERMINO A REMESSA DA ARMA DE
FOGO EM REFERêNCIA AO COMANDO DO EXéRCITO PARA DESTRUIçãO, NOS
TERMOS DO ART 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
FORMOSA/GO, 11 DE
NOVEMBRO DE 2013
FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 170465-30.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 1095
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
665 de 1658