Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2181 125 Estadual (OAB: /OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR EM JUÍZO TEM FORÇA PROBATÓRIA. AMEAÇA DE NÃO DEVOLUÇÃO DE BEM ENCONTRADO CASO A VÍTIMA NÃO EFETUE O PAGAMENTO EXIGIDO. EXTORSÃO CARACTERIZADA. PENA REDIMENSIONADA. RESISTÊNCIA À PRISÃO. CONCURSO MATERIA

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 V, do Código Penal Brasileiro, contabilizado pela metade, em razão da menoridade do processado, entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, reclama a decretação da extinção da punibilidade, na form

Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ADV(S) : 34579/GO -ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA. 1- Comprovado o animus necandi na cond

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3429 74 Adjetiva Penal, e seu depoimento é de suma importância para se elucidar as circunstâncias dos fatos delitivos, sobretudo, quando colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e em harmonia com os demais elementos probatórios, como ocorreu no vertente episódio.7. Com relação à dosimetria da pena, o MM. Magistrado a quo obs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4211 67 alicerçado em dados concretos, de que o paciente, solto, possa voltar a delinquir. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, denegar a ordem, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. Decisão com o pare

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 500 AGENTES POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL) E ART. 224-B, DO ECA C/C ART. 69, DO CPB (CORRUPÇÃO DE MENORES POR DUAS VEZES EM CONCURSO MATERIAL) ? DO PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES ? IMPROCEDENTE ? CRIME FORMAL ? MENORES ESTAVAM NA CENA DO CRIME ATUANDO DIRETAMENTE. INTELIGÊNCIA À SÚMULA N. 500/STJ ? DO PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 1154 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESENHA: 05/11/2019 A 05/11/2019 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL - VARA: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 00041136920118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação:

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 875 multa. Ausentes circunstâncias agravantes. Logo, a pena intermediária resta fixada em 05 (cinco) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa. Em relação à terceira fase da dosimetria da pena, nota-se que o Juízo de origem não obedeceu a regra insculpida no art. 68, do CPB, no qual resta disposto que deverão serem analisadas primeiro as causas de diminuição de pena, e após as de aumento, o q

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 3431 O réu ALEXANDRE possui maus antecedentes, uma vez que já fora condenado por Furto qualificado e roubo, e assim, uma será usada como agravante da reincidência. O réu JOVENI não possui maus antecedentes, pois não consta condenação transitada em julgado que não gere reincidência, conforme entende o STF. Não há nos autos elementos suficientes para aferição de sua conduta social. A personalid

Seção I ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 9 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 KATIANA LUIZ FRANCA CALISTO ABDALA NETO : HBEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONVERSãO DA PRISãO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA REVOGAçãO DA SEGREGAçã