TJDFT 29/01/2019 -Pág. 1421 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 20/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019
contato com o oficial de justiça para fornecer os meios necessários para remoção dos bens. O executado poderá proceder de acordo com o art.
847 do CPC. Caso o oficial de justiça não encontre bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência, nos
termos do art. 836, § 1º do CPC. I. Ceilândia - DF, quinta-feira, 24/01/2019 às 18h19. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito .
Nº 2016.03.1.005576-2 - Usucapiao - A: EDER JANIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF033898 - Gustavo Rodrigues Suhet. R: LUCI MARIA DE
ALMEIDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: DENISE PUGLISI PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF033898 - Gustavo Rodrigues
Suhet. R: EDNA MARIA DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: MICHELLE
FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: DANIELE FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: ELANE CRISTINA FERREIRA
DA SILVA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: DEISE FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: DANIELE FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.).
CONFINANTE: RENATO APARECIDO DE PAULA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: WANUSA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). CONFINANTE:
MARIA DA PENHA VILELA GOMES DA COSTA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: WANUSA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). INTERESSADA:
FAZENDA PUBLICA DA UNIAO. Adv(s).: (.). CONFINANTE: KEILA VILELA DA COSTA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: GUSTAVO VILELA DA
COSTA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: MARIA DA PENHA VILELA GOMES DA COSTA. Adv(s).: (.). R: JEAN FRANCISCO ALMEIDA. Adv(s).:
DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R:
GERSON LOURENCO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA. Adv(s).:
DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: IANE CLAUDIA LOURENCO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao.
R: JAIRO LOURENCO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: JAQUELINE DE ALMEIDA LOURENCO. Adv(s).:
DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: JOSE MARIA DE ALMEIDA E SILVA. Adv(s).: DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R:
ORLANDO LOURENCO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: SOLANGE SILVA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF014811
- Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: WELLINGTON LOURENCO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: BRUNNO
LOURENCO E ALMEIDA. Adv(s).: DF014811 - Abdon Carlos Ribeiro Jordao. R: DULCIDEA DE ALMEIDA E SILVA. Adv(s).: DF014811 - Abdon
Carlos Ribeiro Jordao. Na decisão de fls. 602/604, foram deferidos os depoimentos pessoais dos autores, da ré Edna Maria de Almeida e de um
dos outros réus, cuja escolha foi atribuída à parte ré. Também se deferiu a oitiva de algumas testemunhas arroladas pelos réus. Não constou
na referida decisão pronunciamento acerca das testemunhas arroladas na petição inicial, uma vez que os autores foram intimados a especificar
as provas, no prazo da réplica, mas nada requereram, restando preclusa a oportunidade de especificá-las. Contudo, considerando que ainda
não houve designação da audiência e que já havia o rol de testemunhas na petição inicial, defiro o pedido de produção prova testemunhal
formulado pelos autores à fl. 618. Defiro, ainda, o pedido dos réus de substituição da testemunha ADELIANE SOUZA BRAGA pela testemunha
DIANA CELESTINO DE FARIA. Quanto ao réu escolhido para prestar depoimento pessoal, defiro a oitiva das rés: LUCI MARIA DE ALMEIDA e
JAQUELINE DE ALMEIDA LOURENÇO, além da ré EDNA MARIA DE ALMEIDA. Em relação aos ofícios devolvidos sem cumprimento, aguardese o retorno de todos os ofícios para que se realize a pesquisa do endereço atualizado daqueles que não forem cumpridos. Por fim, antes de
designar data para a audiência, ficam os autores intimados a delimitar a quantidade de testemunhas para 03 ou 04 pessoas, pois o rol apresentado
na inicial para provar o fato excede o número previsto no art. 357, § 6º, do CPC. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da prova. Apresentadas
as testemunhas, designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento, observando-se: 1) intimação pessoal dos autores
e das rés que prestarão depoimento pessoal: Edna Maria de Almeida, Luci Maria de Almeida e Jaqueline de Almeida Lourenço; 2) intimação
das testemunhas deferidas na fl. 603-v, exceto a testemunha Adeliane Souza Braga; 3) intimação da testemunha Diana Celestino de Faria, no
endereço de fl. 620; 4) intimação dos advogados, via DJE; 5) ciência ao Ministério Público; 6) ciência à Defensoria Pública, na qualidade de
procuradora da ré Luci Maria de Almeida; 7) ciência à Curadoria Especial, na qualidade de representante dos demais interessados que foram
citados por edital. Ceilândia - DF, quinta-feira, 24/01/2019 às 18h40. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito .
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