TJDFT 19/11/2018 -Pág. 1436 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 218/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018
SOUZA OLIVEIRA. A: ARTUR NUNES JULIANO - ME. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA, DF27577 - SEBASTIAO
LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. R: ARTUR NUNES JULIANO - ME. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, DF04058 EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. R: ARTUR NUNES JULIANO. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. R:
DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA. Adv(s).: DF39414 - DIANA PAULA VIEIRA DO NASCIMENTO, DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA
NETO. T: YARA THOME TRAVASSOS ANDREZO. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. T: EVERALDO PELEJA
DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730134-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA RECONVINTE: ARTUR NUNES JULIANO, ARTUR NUNES JULIANO - ME RÉU: ARTUR NUNES
JULIANO - ME, ARTUR NUNES JULIANO RECONVINDO: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA O réu/reconvinte opôs embargos de
declaração em face da sentença de ID Num. 23103289, sob alegação de contradição. Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no
artigo 1.022 do CPC. O que pretende a embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. Em face
das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. Aguarde-se o decurso do prazo
recursal. Int. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2018 15:16:30. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito c
N. 0730134-04.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA. Adv(s).: DF39414 - DIANA PAULA VIEIRA DO
NASCIMENTO, DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. A: ARTUR NUNES JULIANO. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE
SOUZA OLIVEIRA. A: ARTUR NUNES JULIANO - ME. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA, DF27577 - SEBASTIAO
LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. R: ARTUR NUNES JULIANO - ME. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, DF04058 EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. R: ARTUR NUNES JULIANO. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. R:
DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA. Adv(s).: DF39414 - DIANA PAULA VIEIRA DO NASCIMENTO, DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA
NETO. T: YARA THOME TRAVASSOS ANDREZO. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. T: EVERALDO PELEJA
DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730134-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA RECONVINTE: ARTUR NUNES JULIANO, ARTUR NUNES JULIANO - ME RÉU: ARTUR NUNES
JULIANO - ME, ARTUR NUNES JULIANO RECONVINDO: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA O réu/reconvinte opôs embargos de
declaração em face da sentença de ID Num. 23103289, sob alegação de contradição. Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no
artigo 1.022 do CPC. O que pretende a embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. Em face
das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. Aguarde-se o decurso do prazo
recursal. Int. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2018 15:16:30. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito c
N. 0730134-04.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA. Adv(s).: DF39414 - DIANA PAULA VIEIRA DO
NASCIMENTO, DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. A: ARTUR NUNES JULIANO. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE
SOUZA OLIVEIRA. A: ARTUR NUNES JULIANO - ME. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA, DF27577 - SEBASTIAO
LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. R: ARTUR NUNES JULIANO - ME. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, DF04058 EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. R: ARTUR NUNES JULIANO. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. R:
DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA. Adv(s).: DF39414 - DIANA PAULA VIEIRA DO NASCIMENTO, DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA
NETO. T: YARA THOME TRAVASSOS ANDREZO. Adv(s).: DF04058 - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. T: EVERALDO PELEJA
DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730134-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA RECONVINTE: ARTUR NUNES JULIANO, ARTUR NUNES JULIANO - ME RÉU: ARTUR NUNES
JULIANO - ME, ARTUR NUNES JULIANO RECONVINDO: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA O réu/reconvinte opôs embargos de
declaração em face da sentença de ID Num. 23103289, sob alegação de contradição. Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no
artigo 1.022 do CPC. O que pretende a embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. Em face
das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. Aguarde-se o decurso do prazo
recursal. Int. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2018 15:16:30. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito c
N. 0739546-56.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: PEDRO ANDRE GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).:
DF21734 - DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES. R: SANDRA LUCIELE DUTRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EDUARDO ROSSI
ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO AIRTON FARIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de
ação de despejo por falta de pagamento, entre as partes acima nomeadas, ajuizada em 18/12/2017. Conforme ID Num. 23116752, a ré ofertou
resposta, aduzindo, em síntese, que o autor, simultaneamente ao presente feito ajuizou execução de título extrajudicial relativa ao mesmo débito
(Processo n. 0739542-19.2017.8.07.0001). Afirma que o imóvel objeto do contrato de locação foi restituído ao autor em 23/03/2018, pugnando
pela extinção do processo e concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Instado a se manifestar, o autor pugnou pela extinção do feito, por perda
do objeto (ID Num. 23194723). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da requerida, em face
da documentação de ID Num. 25195320 a Num. 25195446. Diante da informação de que a parte ré desocupou o imóvel, aliada à existência de
execução em curso, relativa ao contrato de locação celebrado entre as partes, houve a perda superveniente do interesse de agir, devendo o feito
ser extinto sem resolução de mérito. Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.
Em face do princípio da causalidade, bem como do disposto no artigo 85, § 10, do CPC, condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários
advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, conforme § 2º do citado dispositivo legal, suspensa a exigibilidade do pagamento,
por encontrar-se a demandada sob o palio da Justiça Gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e, oportunamente,
arquivem-se os autos. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito c
N. 0739546-56.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: PEDRO ANDRE GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).:
DF21734 - DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES. R: SANDRA LUCIELE DUTRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EDUARDO ROSSI
ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO AIRTON FARIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de
ação de despejo por falta de pagamento, entre as partes acima nomeadas, ajuizada em 18/12/2017. Conforme ID Num. 23116752, a ré ofertou
resposta, aduzindo, em síntese, que o autor, simultaneamente ao presente feito ajuizou execução de título extrajudicial relativa ao mesmo débito
(Processo n. 0739542-19.2017.8.07.0001). Afirma que o imóvel objeto do contrato de locação foi restituído ao autor em 23/03/2018, pugnando
pela extinção do processo e concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Instado a se manifestar, o autor pugnou pela extinção do feito, por perda
do objeto (ID Num. 23194723). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da requerida, em face
da documentação de ID Num. 25195320 a Num. 25195446. Diante da informação de que a parte ré desocupou o imóvel, aliada à existência de
execução em curso, relativa ao contrato de locação celebrado entre as partes, houve a perda superveniente do interesse de agir, devendo o feito
ser extinto sem resolução de mérito. Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.
Em face do princípio da causalidade, bem como do disposto no artigo 85, § 10, do CPC, condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários
advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, conforme § 2º do citado dispositivo legal, suspensa a exigibilidade do pagamento,
por encontrar-se a demandada sob o palio da Justiça Gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e, oportunamente,
arquivem-se os autos. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito c
1436