TJDFT 30/05/2017 -Pág. 476 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 99/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017
CARLOS RODRIGUES, Revisor: ANA MARIA AMARANTE, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento:
11/11/2015, Publicado no DJE: 07/12/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.).3. Não há que se falar
em violação ao princípio da separação dos poderes na hipótese em que o Poder Judiciário realiza o
controle de legalidade sobre o ato administrativo pertencente ao certame.4. Apelação conhecida em
parte e, na extensão, desprovida.
Decisão CONHECER PARCIALMENTE. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
PATRICIA QUIDA SALLES
Diretor de Secretaria 5ª Turma Cível
DESPACHO
N. 0704312-16.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO. Adv(s).: DF54372 CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA, DF10244 - JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA. R: CANAL DE IDEIAS COMUNICACAO,
SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF42857 - ELIANE FREITAS GONCALVES, CE22715 - WILLER TOMAZ DE SOUZA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do
processo: 0704312-16.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO
AGRAVADO: CANAL DE IDEIAS COMUNICACAO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME D E S P A C H O Ao patrono do agravante
para corrigir a autuação quanto à agravada, vez que litiga em face de RESSARCE ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇAS e não contra
CANAL DE IDEIAS COMUNICAÇÃO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ME. Ressalte-se que, no âmbito do PJE, é o advogado quem
insere os dados referentes às partes e seus advogados, incumbindo a ele, também, eventual retificação. Intime-se. Brasília-DF, 24 de maio de
2017 15:26:26. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0706167-30.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS PORTO. A: MARCELO
DE MOURA RIBEIRO. A: JEANE BRANDAO DE SANT ANNA. A: KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA. A: LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA. Adv(s).: DF52167 - JESSICA CUNHA DE AVELAR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0706167-30.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS
PORTO, MARCELO DE MOURA RIBEIRO, JEANE BRANDAO DE SANT ANNA, KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA, LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art. 1019, II, do CPC, intime-se o agravado para oferecer resposta.
Brasília, 29 de maio de 2017 14:06:34. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0706167-30.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS PORTO. A: MARCELO
DE MOURA RIBEIRO. A: JEANE BRANDAO DE SANT ANNA. A: KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA. A: LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA. Adv(s).: DF52167 - JESSICA CUNHA DE AVELAR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0706167-30.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS
PORTO, MARCELO DE MOURA RIBEIRO, JEANE BRANDAO DE SANT ANNA, KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA, LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art. 1019, II, do CPC, intime-se o agravado para oferecer resposta.
Brasília, 29 de maio de 2017 14:06:34. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0706167-30.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS PORTO. A: MARCELO
DE MOURA RIBEIRO. A: JEANE BRANDAO DE SANT ANNA. A: KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA. A: LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA. Adv(s).: DF52167 - JESSICA CUNHA DE AVELAR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0706167-30.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS
PORTO, MARCELO DE MOURA RIBEIRO, JEANE BRANDAO DE SANT ANNA, KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA, LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art. 1019, II, do CPC, intime-se o agravado para oferecer resposta.
Brasília, 29 de maio de 2017 14:06:34. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0706167-30.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS PORTO. A: MARCELO
DE MOURA RIBEIRO. A: JEANE BRANDAO DE SANT ANNA. A: KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA. A: LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA. Adv(s).: DF52167 - JESSICA CUNHA DE AVELAR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0706167-30.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS
PORTO, MARCELO DE MOURA RIBEIRO, JEANE BRANDAO DE SANT ANNA, KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA, LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art. 1019, II, do CPC, intime-se o agravado para oferecer resposta.
Brasília, 29 de maio de 2017 14:06:34. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0706167-30.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS PORTO. A: MARCELO
DE MOURA RIBEIRO. A: JEANE BRANDAO DE SANT ANNA. A: KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA. A: LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA. Adv(s).: DF52167 - JESSICA CUNHA DE AVELAR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0706167-30.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS
PORTO, MARCELO DE MOURA RIBEIRO, JEANE BRANDAO DE SANT ANNA, KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA, LUCIANA DA CONCEICAO
BEZERRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art. 1019, II, do CPC, intime-se o agravado para oferecer resposta.
Brasília, 29 de maio de 2017 14:06:34. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
5ª TURMA CÍVEL
341ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
341ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Embargos de Declaração no(a) Apelação
476