TJDFT 01/07/2016 -Pág. 19 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 122/2016
Interessado(s)
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Origem
DESPACHO
769-770v
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016
MARIA FRANCIJANE BEZERRA
MARIA FRANCISCA DAS NEVES
MARIA GOUVEIA DOS SANTOS
MARIA HELENA MOURA DA SILVA
MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA
CONS ESP MSG 7253/97
FLS.DECISÃO - "O processo foi resolvido em relação às servidoras que anuíram ao acordo noticiado nos autos (fls. 299-302
e 397-398), inclusive com a expedição e o pagamento dos devidos precatórios (fls. 762-764). Quanto aos demais
substituídos processuais que prosseguem no presente feito, em resposta ao despacho de fls. 492-493, o exequente
juntou as informações e os documentos de fls. 499-757, pugnando pela exclusão dos meses de fevereiro a abril de 2002
dos cálculos de MARIA FRANCISCA DAS NEVES, eis que a servidora não sofreu suspensão do beneficio-alimentação
em tal período, conforme fichas financeiras anexadas, bem como pela retificação do nome da servidora MARIA HELENA
NOVAIS MIRANDA, da lista de fl. 12, para constar MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA, tendo em
vista a mudança do sobrenome por motivo de casamento (certidão de casamento e comprovantes de ineditismo anexos);
Lado outro, no que concerne a MARIA HELENA DIAS DOS SANTOS, o exequente informou ser desnecessária a juntada
de procuração, tendo em vista atuar em substituição processual. Sucessivamente, requereu a desconsideração do
pedido de desistência de fl. 262 e a extinção do parcial do processo pelo reconhecimento da existência de litispendência/
coisa julgada quanto à citada servidora e à MARIA GORETTE DE ARAUJO (DIAS), haja vista a existência de idênticas
ações em nome delas. (...) Com efeito, das fichas financeiras juntadas às fls. 626-627, observo que nos meses de
fevereiro a abril de 2002 não houve a suspensão do pagamento do beneficio alimentação para a servidora MARIA
FRANCISCA DAS NEVES, mostrando-se devida a retificação de seus cálculos. No que concerne a MARIA HELENA
DIAS DOS SANTOS e a MARIA GORETTE DE ARAUJO (DIAS), observa-se que a extinção parcial requerida tem
por fundamento a existência de ações idênticas, com mesmo objeto, em que as duas figuraram como credoras (EXE
2005.00.2.006587-1 e MSG 1998.00.2.000878-3, respectivamente). (...) É o caso, portanto, de extinguir o processo em
relação às aludidas servidoras, porque, para elas, já existem decisões transitadas em julgado, com tríplice identidade
de elementos. Diante do exposto: a) defiro a exclusão dos meses de fevereiro a abril de 2002 dos cálculos da servidora
MARIA FRANCISCA DAS NEVES; b) revogo parcialmente a decisão de fl. 272, apenas quanto à homologação de
desistência; e c) e declaro o processo extinto em relação às servidoras MARIA HELENA DIAS DOS SANTOS e MARIA
GORETTE DE ARAUJO (DIAS), com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da constatação
de litispendência/coisa julgada. Em homenagem ao princípio da causalidade, encampado pelos §§ 6º e 10 do art. 85
do CPC/2015, com fundamento no art. 90, caput e § 1º do mesmo estatuto processual civil, tendo em vista a extinção
referir-se apenas a duas servidoras dos 10 (dez) substituídos processuais no presente feito e atento às diretrizes dos
§§ 2º e 3º do já mencionado art. 85, condeno o exequente ao pagamento proporcional de honorários advocatícios em
favor do Distrito Federal no patamar de 10% (dez por cento) sobre 2/10 (dois décimos) do valor atualizado da causa,
vedada eventual compensação (CPC/2015, art. 85, § 14). (...) Operada a preclusão, retornem os autos à conclusão para
o saneamento do feito em relação às substituídas que prosseguem na ação. Translade-se a presente decisão para os
autos dos correspondentes embargos (EME 2008.00.2. 003726-4). Intimem-se. Brasília/DF, 28 de junho de 2016. (a)
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR - Relator"
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
2009 00 2 005052-9
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) e outro(s)
Executado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Interessado(s)
ELIENE GOMES DA SILVA
Interessado(s)
ENIUS CORREA DE AQUINO
Interessado(s)
ENOQUE FERREIRA LIMA
Interessado(s)
ERCILIO GOMES MARINHO JUNIOR
Interessado(s)
ERNELSON RODRIGUES DA SILVA
Interessado(s)
EUNICE TEIXEIRA DA SILVA
Interessado(s)
EVALDO BARFKNECHT
Interessado(s)
FABIO LIMA DA SILVA
Interessado(s)
FABRICIA ANTUNES RAMOS
Interessado(s)
FATIMA APARECIDA LIMA DE SOUSA
Origem
CONS ESP MSG 7253/97
DESPACHO FLS. 158 CERTIDÃO - "De ordem do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior e à luz do que dispõe o
art. 203, § 4º, do novo Código de Processo Civil, abro vista dos autos ao exequente, para manifestar-se, caso queira,
sobre o agravo interno interposto às fls. 155-156. Prazo: 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do mesmo
estatuto processual. I. Brasília, 28 de junho de 2016. (a) ADRIANA PRAZERES SALGUEIRO REIS VIDAL - Assessora
do Des. Waldir Leôncio C. Lopes Jr. - Matrícula 314.524"
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
Advogado(s)
Executado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 73
2015 00 2 033611-7
MARIO MACHADO
IRACEMA CARVALHO DE AGUIAR
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) e outro(s)
DISTRITO FEDERAL
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
Despacho - "(...) Vindo o cálculo, às partes por 10 (dez) dias, facultada carga dos autos por 5 (cinco) dias, primeiro ao
exequente, depois ao executado. Brasília, 6 de maio de 2106. (a) Desembargador Mario Machado - Relator"
MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
Num Processo
Relator Des.
Autor(es)
2015 00 2 008662-2
JAIR SOARES
L. S. G.
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