TJCE 25/04/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2829
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COMARCA DE ICÓ
PORTARIA N.º 07/2022
O Excelentíssimo Doutor Ramon Aranha da Cruz, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, no exercício das funções de Diretor do Foro desta Comarca,
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelas boas condições no ambiente de trabalho, notadamente a saúde de todos os
colaboradores da Justiça, e objetivando o controle de vetores e pragas urbanas de forma contínua e preventiva;
CONSIDERANDO que o Setor de Manutenção e Zeladoria do Tribunal de Justiça do Ceará agendou para o dia 25 de abril
de 2022, no período da tarde, os serviços de dedetização do Fórum da Comarca de Icó, assim como do Juizado Especial da
Comarca de Icó;
CONSIDERANDO que a realização de tais serviços afetará o expediente de trabalho presencial, bem como o atendimento
ao público;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar o FECHAMENTO do Fórum Judiciário da Comarca de Icó e do Juizado Especial da Comarca de
Icó, no dia 25 de abril de 2022, a partir de 13h, em razão do serviço de dedetização, ficando o prédio acessível apenas
aos colaboradores da empresa responsável e fiscais de manutenção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desde que
previamente identificados, os responsáveis pela segurança e os servidores locais designados para acompanhar os trabalhos.
Art. 2º – SUSPENDER o atendimento ao público e aos senhores(as) advogados(as), de forma presencial, a partir da data e
horário informado no art. 1º, assim como todas as audiências eventualmente agendadas, desde que presenciais.
Art. 3º – Os prazos processuais não serão suspensos em razão do peticionamento eletrônico e do atendimento remoto das
Unidades Judiciárias.
Art. 4º – O expediente de trabalho dos servidores deverá ser continuado em teletrabalho.
Art. 5º – Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção
Vale do Salgado.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Icó/CE, 20 de abril de 2022.
Ramon Aranha da Cruz
Juiz de Direito – Diretor do Fórum
COMARCA DE SÃO BENEDITO
PORTARIA nº. 04/2022
O Dr. CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de São Benedito, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelas boas condições no ambiente de trabalho, notadamente a saúde de todos os
colaboradores da Justiça, e objetivando o controle de vetores e pragas urbanas de forma contínua e preventiva;
CONSIDERANDO que o Setor de Manutenção e Zeladoria do Tribunal de Justiça do Ceará agendou para o dia 27 de abril de
2022, no período da manhã, os serviços de dedetização do Fórum da Comarca de São Benedito;
CONSIDERANDO que a realização de tais serviços afetará o expediente de trabalho presencial, bem como o atendimento
ao público;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar o FECHAMENTO do Fórum Judiciário da Comarca de São Benedito, no dia 27 de abril de 2022, a partir
de 8:00h, em razão do serviço de dedetização, ficando o prédio acessível apenas aos colaboradores da empresa responsável e
fiscais de manutenção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desde que previamente identificados, os responsáveis pela
segurança e os servidores locais designados para acompanhar os trabalhos.
Art. 2º – SUSPENDER o atendimento ao público e aos senhores(as) advogados(as), de forma presencial, a partir da data e
horário informado no art. 1º.
Art. 3º – Os prazos processuais não serão suspensos em razão do peticionamento eletrônico e do atendimento remoto das
Unidades Judiciárias.
Art. 4º – O expediente de trabalho dos servidores deverá ser prestado de forma remota.
Art. 5º – Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção
Vale do Salgado.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dado e passado no Gabinete do Juiz, Diretor do Fórum, nesta cidade e comarca de São Benedito, Estado do Ceará, aos 22
(vinte e dois) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Cristiano Sousa de Carvalho
Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º