TJCE 16/09/2019 -Pág. 490 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2225
490
a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ato contínuo, em se constatado que o Promovido alegou
questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito, ou ainda, que tenha apresentado documentação, fica de logo determinada a
intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que porventura
deseja produzir. Cite-se e intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires
Nogueira Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1019/2019
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1020/2019
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1021/2019
EXPEDIENTES DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0930/2019
ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE) - Processo 0168579-02.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Exclusão - ICMS - REQUERENTE: Maria das Dôres Bandeira Lopes - REQUERIDO: Estado do Ceará - Estado
do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - R.h. Vistos e examinados Tendo em vista a admissão dos Embargos
de Divergência em REsp. 1.163.020-RS como representativo da controvérsia atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema
Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de energia Elétrica (TUSD), na base
de cálculo do ICMS, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.692.023/MT, bem como considerando a decisão do
eminente Ministro Relator que determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem
acerca da questão delimitada e tramitem em todo território nacional (art. 1.037, II, CPC), determino a suspensão da presente
demanda até ulterior decisão. Intime-se. Providencie a Secretaria Única os registros competentes. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 09 de Setembro de 2019.
ADV: SILVANIRA HIPOLITO DA CONCEIÇAO CASTRO (OAB 26378/CE) - Processo 0168906-44.2019.8.06.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - REQUERENTE: Maria de Fatima do Nascimento Ribeiro REQUERIDO: Estado do Ceará - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - R.h. Vistos e examinados
Tendo em vista a admissão dos Embargos de Divergência em REsp. 1.163.020-RS como representativo da controvérsia atinente
à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
de energia Elétrica (TUSD), na base de cálculo do ICMS, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.692.023/MT,
bem como considerando a decisão do eminente Ministro Relator que determinou a suspensão de todos os processos pendentes,
individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo território nacional (art. 1.037, II, CPC),
determino a suspensão da presente demanda até ulterior decisão. Intime-se. Providencie a Secretaria Única os registros
competentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2019.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0931/2019
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0932/2019
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0933/2019
EXPEDIENTES DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO CLEIRIANE LIMA FROTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º