TJCE 07/08/2018 -Pág. 1314 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1962
1314
Duarte Rocha (OAB: 28411/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0149914-06.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/
CE). Recorrido: Caio Rodrigo Josué Dias. Advogado: Caio Rodrigo Josué Dias (OAB: 35253/CE). Relator(a): FRANCISCO
EDUARDO FONTENELE BATISTA
0152095-77.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Recorrido: Rainier Magalhães Ehbrecht. Advogado: Avner de
Oliveira Neres (OAB: 25366/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0153901-50.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/
CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO
FONTENELE BATISTA
0154239-24.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da
Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0154241-91.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da
Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0154246-16.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da
Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0154288-65.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrido: Mario Alex Marques Nogueira. Advogado: Mario Alex Marques
Nogueira (OAB: 21797/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0155378-11.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Rainier Magalhães
Ehbrecht. Advogado: Avner de Oliveira Neres (OAB: 25366/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar
(OAB: 17899/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0156387-08.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Recorrido: Mateus Feitosa Rocha. Advogado:
Mateus Feitosa Rocha (OAB: 36507/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0157165-75.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Jair Celio Moreira.
Advogado: Jair Celio Moreira (OAB: 16363/CE). Recorrido: ESTADO DO CEARÁ. Procurador: Cicero Carpegiano Leite
Gonçalves (OAB: 17888/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0158253-51.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB:
17888/CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): FRANCISCO
EDUARDO FONTENELE BATISTA
0158259-58.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Recorrido:
Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE
BATISTA
0159248-98.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/CE). Recorrido: Damião Minervino.
Advogado: Regis Coe Girao (OAB: 20929/CE). Def. Pública: Adriana Andrade de Melo (OAB: 15708/CE). Relator(a): ANA
CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
0160045-40.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino
de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0160233-33.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da
Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
0160235-03.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB:
15603/CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): FRANCISCO
EDUARDO FONTENELE BATISTA
0160735-69.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/
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