TJBA 14/12/2022 -Pág. 872 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 872
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 0562414-03.2016.8.05.0001
Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal]
Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.
Conteúdo da decisão:
Suspendo o presente feito, considerando a oposição de Embargos à Execução ( Proc. 0325791-50.2018.8.05.0001 ), já devidamente apensados à presente Execução Fiscal e ainda pendentes de julgamento.
Cumpra-se. Publique-se.
Salvador (BA), 5 de dezembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8048581-23.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Tantrix Comercio De Eletroeletronicos Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Inspetor Fazendário (sefaz Bahia) - José Roberto Oliveira Carvalho
Impetrado: Diretor De Administração Tributária Da Região Metropolitana De Salvador - Dat Metro
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8048581-23.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]
Parte Ativa: IMPETRANTE: TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO
ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, INSPETOR FAZENDÁRIO (SEFAZ BAHIA) - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO,
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - DAT METRO
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Considerando que houve interposição de Apelação pelas partes, digam ambas, no prazo de lei reservado a cada uma, sobre a
apelação interposta pela parte contrária.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
P. I.
Salvador (BA), 12 de dezembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR