TJBA 14/12/2022 -Pág. 871 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 0573803-82.2016.8.05.0001
Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência]
Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Parte Passiva: EXECUTADO: MIL LED COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS, MA CHI FEI,
MOACIR MENDES NETTO PEREIRA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo da decisão:
Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.
Assim que cumprida, expeça-se alvará em favor da real titular do crédito, a empresa executada.
P.
Salvador (BA), 7 de dezembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8063964-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Nestle Nordeste Alimentos E Bebidas Ltda.
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB:SP183660)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Advogado: Carolina Wanderley Landim (OAB:BA16765)
Reu: Estado Da Bahia
Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107)
Perito Do Juízo: Kleber Marruaz Da Silva
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus.br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8063964-46.2019.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: AUTOR: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 09 envios eletrônicos - Portal
de intimação (Ato XXVI - Código 91017), sendo 08 pendentes de recolhimento e 01 a ser realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/ , seção “Emissão de
DAJE”, Atribuição “PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL”, Tipo de Ato “XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a
quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Salvador, 24 de outubro de 2022.
Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0562414-03.2016.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Banco Itauleasing S.a.