TJBA 17/11/2022 -Pág. 6640 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 6640
Impetrante: Renelio De Jesus Gois
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801)
Impetrante: Tila Rodrigues Castro
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801)
Impetrado: Prefeito Municipal De Porto Seguro
Impetrado: Município De Portoseguro/ba
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 8001468-89.2021.8.05.0201
IMPETRANTE: CARLOS ARTHUR DE MOURA SANTOS, CAROLINA NASCIMENTO DA SILVA, CLEIDE JESUS SOARES,
DAINE SANTOS MENDONCA, ELENITA OLIVEIRA SANTOS, LUANNA PORTO GANGA, RENELIO DE JESUS GOIS, TILA
RODRIGUES CASTRO
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Intime-se o Impetrante para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Porto Seguro, 21 de outubro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001523-79.2017.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Porto Seguro
Parte Autora: Allan Anderson Bonfim De Araujo
Advogado: Raquel Pereira Dos Santos (OAB:BA55423)
Parte Autora: Jidivaldo Ferreira Lima
Advogado: Raquel Pereira Dos Santos (OAB:BA55423)
Parte Re: H.n. Construcao Civil Terraplanagem E Locadora Ltda
Advogado: Wanda Macêdo Carvalho (OAB:BA639-B)
Parte Re: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Despacho:
______________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8001523-79.2017.8.05.0201
PARTE AUTORA: ALLAN ANDERSON BONFIM DE ARAUJO, JIDIVALDO FERREIRA LIMA
PARTE RE: H.N. CONSTRUCAO CIVIL TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Tendo em vista que houve juntada de documentos na petição retro, intime-se a parte autora, concedendo o contraditório no prazo
de Lei.
Após, voltem conclusos para saneamento do feito.
Porto Seguro, 16 de julho de 2021
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO