TJBA 26/09/2022 -Pág. 2828 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2828
Decisão:
8051909-29.2020.8.05.0001
AUTOR: DEBORA CRISTIANE ALVES DA SILVA
REU: POLICIA MILITAR DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.
Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido
o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.
I.
Salvador, 21 de setembro de 2022
Zandra Anunciação Alvarez Parada
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau,
designada para o 1º Juizado da Fazenda Pública
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO
8132254-79.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ogna Batista De Santana Pereira
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Reu: Planserv
Decisão:
8132254-79.2020.8.05.0001
AUTOR: OGNA BATISTA DE SANTANA PEREIRA
REU: PLANSERV
DECISÃO
Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.
Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido
o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.
I.
Salvador, 21 de setembro de 2022
Zandra Anunciação Alvarez Parada
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau,
designada para o 1º Juizado da Fazenda Pública
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8001017-87.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Recorrente: Ezenildo Barbosa Da Silva
Advogado: Cristiano Lessa Vidal (OAB:PE30945)
Advogado: Rosie Costa Figueiredo (OAB:BA34260)
Advogado: Josilene Moraes (OAB:BA53686)
Advogado: Ismael Santos Souza (OAB:BA59240)
Recorrido: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Despacho:
8001017-87.2018.8.05.0001
RECORRENTE: EZENILDO BARBOSA DA SILVA