CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2828 Decisão: 8051909-29.2020.8.05.0001 AUTOR: DEBORA CRISTIANE ALVES DA SILVA REU: POLICIA MILITAR DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção. Assim, consideran

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3403 Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8107727-29.2021.8.05.0001 AUTOR: FRED NEY BARRETO DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3835 Assim, neste momento processual, optando pela prudência, reservo-me para analisar o pedido de antecipação de tutela após a oitiva da parte acionada, ora fixado em 10 (dez) dias. Após cite-se para contestar o feito, querendo, prazo de 60 dias, devendo informar em forma de preliminar se há possibilidade de conciliação para efeito de designação de ato para es

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 2429 dos documentos acostados com a petição inicial), verifica-se que este Juizado não é competente para apreciar e julgar o presente feito. Ex positis, evidente que a presente ação não pode tramitar neste Juizado Especial, razão pela qual forçoso DECLINAR DA COMPETÊNCIA, determinando, em consequência, a remessa dos autos para a Vara da Fazenda Pública da Coma

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2611 Não tendo logrado êxito em seu recurso, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação a cargo da recorrente. Salvador, __ de __ de 2022. Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza Relatora LFS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001017-87.2018.8.05.0001 Recurso Inominado Cíve

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 421 Art. 70 - Aos Juízes das Varas da Fazenda Pública compete: II - processar e julgar, em matéria administrativa: a) as causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações sejam interessados; Significa dizer que a competência para julgar a presente ação seria da Vara da Fazenda Pública e não da Seção de Direito Público do Tribuna

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2849 sucumbência objeto da condenação em sede de recurso inominado e encontrado o valor respectivo, se houver, devendo a Secretaria observar, pelo seu valor e ente público acionado, se este poderá ser processado em forma de RPV ou precatório. Nesse particular, fica, de logo registrado, que, para definição do teto para pagamento por RPV, deve ser observada a data

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 656 Advogado: Ismael Santos Souza (OAB:BA59240-A) Impetrado: S. D. A. D. E. D. B. Impetrado: E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049408-37.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRA

Poder Executivo ● 21/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 181 - 13 REGIÃO ENDEREÇO TELEFONES 55 52º THÂMARA WANESSA LEITE DE CARVALHO NÃO 93.00 CARUARU RUA NATALÍCIO SOARES DOS SANTOS, N° 47 – INDIANÁPOLIS – CARUARU/PE – CEP: 55.026-191 (81) 37277541/37277544 56 53º FRANCISCO SEVERO FILHO NÃO 92.00 57 54º SANDRO JOSÉ FERREIRA SANTOS SILVA NÃO 92.00 58 55º SEBASTIÃO JÚNIOR PEREIRA GOMES NÃO 94.00 59

Poder Executivo ● 18/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 173 - 11 60º MÍRIAN SOARES CÂMARA BARROS 84 155º GEORGIA ELÇA LYRA DE SOUSA 78 61º DAVID JOSÉ DA SILVA 84 156º DENNIS ALEX BEZERRA GOMES 78 62º RICARDO MARIANO DA SILVA 84 157º ANTONIO JOSE DA SILVA 78 63º ERIOSVALDO CRUZ DA SILVA 84 158º JOSEMAR DA SILVA MONTEIRO 78 64º ROBSON ALEXANDRE SILVA DA CRUZ 84 159º EDSON SANTOS SILVA 78 65º WALMIR JO