TJBA 12/09/2022 -Pág. 1026 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0538633-78.2018.8.05.0001.1 de Salvador tendo como
Embargante, BANCO PAN S.A. e, como Embargado, JOAO DOS SANTOS COSTA .
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, e o fazem pelas razões seguintes.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em
PRESIDENTE
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5
EMENTA
8007132-90.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Boni Transportes, Logistica E Comercio Ltda.
Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006-A)
Advogado: Ludgero Da Silva Almeida (OAB:BA9029-A)
Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:BA32496-A)
Advogado: Daniel Marques Moura Da Silva (OAB:BA61545)
Apelante: Axa Seguros S.a.
Advogado: Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB:PE18558-A)
Apelado: Axa Seguros S.a.
Advogado: Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB:PE18558-A)
Apelante: Boni Transportes, Logistica E Comercio Ltda.
Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:BA32496-A)
Advogado: Daniel Marques Moura Da Silva (OAB:BA61545)
Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006-A)
Advogado: Ludgero Da Silva Almeida (OAB:BA9029-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007132-90.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: AXA SEGUROS S.A. e outros
Advogado(s): ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO, CARLOS BARBOSA MOURA, DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA,
HUMBERTO COSTA JUNIOR, LUDGERO DA SILVA ALMEIDA
APELADO: BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA. e outros
Advogado(s):HUMBERTO COSTA JUNIOR, LUDGERO DA SILVA ALMEIDA, CARLOS BARBOSA MOURA, DANIEL MARQUES
MOURA DA SILVA, ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO
ACORDÃO
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DA RÉ. DIALETICIDADE ATENDIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO DOS APELOS. TRANSPORTE DE CARGA. CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO
DE RISCOS. PREVISÃO EXPRESSA E DESTACADA QUANTO À NECESSIDADE DE ESCOLTA ARMADA OU RASTREAMENTO ELETRÔNICO PARA CARGAS DE VALOR SUPERIOR A R$ 80.000,00. INOBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO PELA SEGURADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SEGURADA DAS CONDIÇÕES PACTUADAS. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DA SEGURADORA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E
RECURSO DA SEGURADA PREJUDICADO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8007132-90.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante AXA SEGUROS
S.A. e outros e como apelada BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA. e outros.
ACORDAM os magistrados integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
por UNANIMIDADE, em rejeitar a preliminar de não conhecimento DO RECURSO DE APELAÇÃO da Recorrente AXA SEGUROS S.A e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, E JULGAR PREJUDICADO O
RECURSO DE APELAÇÃO da Recorrente BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
DECISÃO
8001042-30.2022.8.05.9000 Agravo De Instrumento