TJBA 04/07/2022 -Pág. 923 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
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Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Theodomiro Oliveira Gomes
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Embargado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia
Embargado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8022842-22.2020.8.05.0000.2.EDCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
EMBARGANTE: ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA e outros (7)
Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A)
EMBARGADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DECISÃO
À luz do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa de nº 8022842-22.2020.8.05.0000.1.EDCiv , no
bojo dos quais denegou-se a segurança vindicada na presente ação mandamental, resta prejudicada a análise do presente expediente recursal.
Isto posto, julgo PREJUDICADO o presente recurso, extinguindo o feito sem resolução de mérito.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de junho de 2022.
Desa. Márcia Borges Faria
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8026649-79.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Gelson Do Espirito Santo Mota
Advogado: Wesner Souza Carvalho Filho (OAB:BA64446-A)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026649-79.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: GELSON DO ESPIRITO SANTO MOTA
Advogado(s): WESNER SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA64446-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a fazenda pública promovida por Gelson do Espírito Santo Mota, tendo por base a sentença transitada em julgado proferida no bojo do mandado de segurança n.º 0003818-23.2015.8.05.0000.
Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade da justiça, na forma do art. 98, do Novo Código de Processo Civil.
Nos termos do art. 535, do NCPC, determino que seja o Executado intimado para, no prazo de 30 dias, impugnar a Execução.
Publique-se. Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8007440-27.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça