TJBA 22/03/2022 -Pág. 1072 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Cad 3/ Página 1072
Obs: Conforme Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, do TJBA, o protocolo para pagamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante juntada do Ofício Requisitório e demais peças essenciais à sua formação, conforme disciplina a Resolução 303 de
2019 do CNJ.
PIC.
Ipiaú (BA), 11 de julho de 2021.
Mariana Ferreira Spina
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
DECISÃO
8001259-54.2020.8.05.0105 Execução De Título Judicial
Jurisdição: Ipiau
Exequente: Osiel Fernandes De Sousa
Advogado: Osiel Fernandes De Sousa (OAB:BA42570)
Executado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA)
Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA
E-mail: ipiau1vcivel@tjba.jus.br
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Processo nº: 8001259-54.2020.8.05.0105
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
Assunto: [COVID-19]
EXEQUENTE: OSIEL FERNANDES DE SOUSA
EXECUTADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos, etc.
Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pelo Estado da Bahia face da decisão que rejeitou sua impugnação ao pedido de
cumprimento de sentença.
O recurso é adequado, tempestivo e regularmente interposto, razão pela qual dele conheço.
É certo que é direito das partes obterem do Juízo a expressa deliberação quanto às pretensões que deduzam.
Se ocorre de algum pedido escapar à expressa deliberação ou o comando se revelar contraditório em seus termos, servem os embargos para sanar a omissão ou esclarecer a contradição porventura verificada.
No caso presente, contudo, o que, verifica-se que não há omissão a ser sanada.
Da simples leitura de decisão atacada verifica-se que o Juízo determinou o prosseguimento da execução com a expedição de RPV
ou de precatório, a depender do valor.
Razões e fundamentos pelos quais rejeito os embargos.
A decisão se mantém, tal como proferida.
PRIC.
Ipiaú (BA), 24 de fevereiro de 2021.
Leandra Leal Lopes
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
DECISÃO
8001256-02.2020.8.05.0105 Execução De Título Judicial
Jurisdição: Ipiau
Exequente: Osiel Fernandes De Sousa
Advogado: Osiel Fernandes De Sousa (OAB:BA42570)
Executado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA)
Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA
E-mail: ipiau1vcivel@tjba.jus.br
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