TJBA 27/01/2022 -Pág. 98 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Pilar Celia Tobio de Claro
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0015512-86.2015.8.05.0000 Procedimento Comum
Autor
: Municipio de Paulo Afonso
Advogado
: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti (OAB: 27463/DF)
Advogado
: Wesley Ricardo Bento (OAB: 18566/DF)
Réu
: Estado da Bahia
Proc. Estado
: Vicente Oliva Buratto
Lit. Ps. : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
Advogado
: Alexei Estevez de Carvalho (OAB: 20880/BA)
Advogado
: Catiane Qellem Oliveira dos Santos (OAB: 17178/BA)
Advogado
: Edebaldo dos Anjos Lima (OAB: 19208/BA)
Advogado
: Pedro Rios Campelo Baptista (OAB: 16079/BA)
Advogado
: Carlos Souza Martins (OAB: 25003/BA)
Advogado
: Bruno Viterbo Neves Santos (OAB: 25713/BA)
Advogado
: Fabiano de Amorim Jatobá (OAB: 5675/AL)
Advogado
: Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (OAB: 6352/AL)
Lit. Ps. : Município de Coronel João de Sá
Advogado
: Carlos Augusto Pimentel Neto (OAB: 38688/BA)
Advogado
: Fernando Gonçalves da Silva Campinho (OAB: 15656/BA)
Advogado
: Carina Cristiane Canguçu Virgens (OAB: 17130/BA)
Lit. Ps. : Município de Saúde, Correntina, Santana e Várzea do Poço
Advogado
: Maisa Mota Rios (OAB: 14609/BA)
Advogado
: Fabio da Silva Torres (OAB: 16767/BA)
Advogado
: Otavio Leal Pires (OAB: 23921/BA)
Lit. Ps. : Município de Arataca/ba e outros
Lit. Ps. : Município de Serra do Ramalho e Livramento de Nossa Senhora
Advogado
: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB: 19647/BA)
Lit. Ps. : Municipio de Correntina-ba
Redistribuam-se os autos à 2ª Vice-Presidência, para regular processamento dos recursos especiais e extraordinários.
Salvador, 26 de janeiro de 2022
Pilar Celia Tobio de Claro
NOTICIÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA MISTA (JUDICANTE E ADMINISTRATIVA0) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2022, EXCEPCIONALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA (DEC.
JUD. N. 271/2020).
PRESIDÊNCIA: Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
MINISTÉRIO PÚBLICO: Dra. WANDA VALBIRACI CALDAS FIGUEIREDO
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA:
Bela. Bianca Serra Araújo Henkes
SECRETÁRIO-ADJUNTO: Bel. José Mauro França Cardoso
Compareceram, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, CARLOS ROBERTO SANTOS
ARAÚJO, AUGUSTO BISPO, JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, ESERVAL ROCHA,
IVETE CALDAS, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, NILSON SOARES CASTELO BRANCO,
CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, JEFFERSON ALVES DE ASSIS, EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ, JOSÉ EDIVALDO ROCHA
ROTONDANO, PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA, DINALVA GOMES L. PIMENTEL, IVONE BESSA RAMOS, ROBERTO
MAYNARD FRANK, RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES, REGINA HELENA RAMOS REIS, LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO
BRITTO, PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS, MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR,
CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO, BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR, RAIMUNDO
SÉRGIO SALES CAFEZEIRO, JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA, MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO, ABELARDO PAULO DA
MATTA NETO, ARACY LIMA BORGES, JOSÉ ARAS, PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD e GEDER LUIZ ROCHA GOMES,
ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS (vacância), CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES (substituindo JOSÉ
OLEGÁRIO), ANTÔNIO CARLOS DA S. SÍMARO (substituindo MARIA DA GRAÇA OSÓRIO), JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
(substituindo ILONA REIS), FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO (substituindo SANDRA INÊS AZEVEDO), MARIA DO ROSÁRIO
PASSOS DA SILVA CALIXTO (substituindo LÍGIA LIMA), MARIELZA MAUÉS PINHEIRO LIMA (substituindo IVANILTON SANTOS),
RICARDO SCHMITT (substituindo ANTONIO CUNHA) e GUSTAVO PEQUENO (substituindo MANUEL BAHIA). Ausentes,
justificadamente, os Desembargadores SILVIA ZARIF, TELMA LAURA SILVA BRITTO, MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS, JOSÉ
CÍCERO LANDIN NETO, HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, NÁGILA MARIA SALES BRITO, INEZ MARIA BRITO
SANTOS MIRANDA, GARDÊNIA PEREIRA DUARTE, MÁRCIA BORGES FARIA, ALIOMAR SILVA BRITTO, JOÃO AUGUSTO ALVES