TJBA 27/01/2022 -Pág. 97 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Márcia Borges Faria Tribunal Pleno
DESPACHO
8010374-94.2018.8.05.0000 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Pindai
Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A)
Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A)
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Superintendencia De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia- Bahiatursa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010374-94.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MUNICIPIO DE PINDAI
Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A), JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932-A),
GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408-A)
REU: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Ex vi da certidão ID nº 23858408, intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada dos
documentos necessários à formação do precatório.
Salvador, 21 de janeiro de 2022.
Desembargadora Marcia Borges Faria
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Márcia Borges Faria Tribunal Pleno
DESPACHO
8015413-38.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Miriam Marcia Barreto Dos Santos Souza
Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569-A)
Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A)
Parte Autora: Patricia Dos Santos Silva
Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569-A)
Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015413-38.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: MIRIAM MARCIA BARRETO DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado(s): SANNY SILVA ARAUJO (OAB:BA56914-A), CLEISEANE BRITO DANIEL (OAB:BA49569-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Fale o Estado da Bahia, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de sequestro de verbas públicas formulado
pela exequente Miriam Marcia Barreto dos Santos Souza por conduto da petição ID nº 23853600.
Esclarece esta Relatora, desde já, que a exequente tem razão quando afirma que os documentos colacionados pelo ente
estatal no ID nº 22778364 não comprovam o cumprimento da obrigação de pagar em relação a ela, pois, além de antigos,
referem-se à segunda exequente Patricia dos Santos Silva, cuja execução foi extinta, conforme decisão ID nº 20163470.
Salvador, 21 de janeiro de 2021.
Desembargadora Marcia Borges Faria
Relatora