TJAL 19/06/2015 -Pág. 88 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VII - Edição 1415
88
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito - Auditor Militar
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0704802-44.2015.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes
Militares - AUTOR: ‘Ministério Público do Estado de Alagoas - DENUNCIDO: sem denunciado - DECISÃO Versam estes autos sobre
Inquérito Policial Militar, instaurado através da Portaria nº 030-IPM-CG/CORREG, datada de 23/06/2014, para apurar suposta prática de
crime militar por integrante da Policia Militar do Estado de Alagoas. Após a marcha processual, foi concedida vistas ao Ministério Público
Militar, este pugnou pelo arquivamento dos autos em epígrafe (fls 01/02). Assim dispõe o Código de Processo Penal Militar: Art. 397 Se o
procurador, sem prejuízo da diligência a que se refere o art. 26, n° I, entender que os autos do inquérito ou as peças de informação não
ministram os elementos indispensáveis ao oferecimento da denúncia, requererá ao auditor que os mande arquivar. Se este concordar
com o pedido, determinará o arquivamento; se dele discordar, remeterá os autos ao procurador-geral. Destarte acolho o pleito do
Parquet, com base na legislação suso citada, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Oficie-se desta decisão ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Publique-se, registre-se e Intime-se. Maceió(AL), 12 de junho de 2015 José
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito - Auditor Militar.
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0704803-29.2015.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes
Militares - AUTOR: ‘Ministério Público do Estado de Alagoas - DENUNCIDO: sem denunciado - DECISÃO Versam estes autos sobre
Inquérito Policial Militar, instaurado através da Portaria nº 010-IPM-CG/CORREG, datada de 15/04/2011, para apurar suposta prática de
crime militar por integrante da Policia Militar do Estado de Alagoas. Após a marcha processual, foi concedida vistas ao Ministério Público
Militar, este pugnou pelo arquivamento dos autos em epígrafe (fls 01/04). Assim dispõe o Código de Processo Penal Militar: Art. 397 Se o
procurador, sem prejuízo da diligência a que se refere o art. 26, n° I, entender que os autos do inquérito ou as peças de informação não
ministram os elementos indispensáveis ao oferecimento da denúncia, requererá ao auditor que os mande arquivar. Se este concordar
com o pedido, determinará o arquivamento; se dele discordar, remeterá os autos ao procurador-geral. Destarte acolho o pleito do
Parquet, com base na legislação suso citada, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Oficie-se desta decisão ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Publique-se, registre-se e Intime-se. Maceió(AL), 12 de junho de 2015 José
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito - Auditor Militar.
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0704804-14.2015.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes
Militares - AUTOR: ‘Ministério Público do Estado de Alagoas - INDICIADA: Gislene - DECISÃO Versam estes autos sobre Inquérito
Policial Militar, instaurado através da Portaria nº 048-IPM-CG/CORREG, datada de 01/09/2014, para apurar suposta prática de crime
militar por integrante da Policia Militar do Estado de Alagoas. Após a marcha processual, foi concedida vistas ao Ministério Público
Militar, este pugnou pelo arquivamento dos autos em epígrafe (fls 01/04). Assim dispõe o Código de Processo Penal Militar: Art. 397 Se o
procurador, sem prejuízo da diligência a que se refere o art. 26, n° I, entender que os autos do inquérito ou as peças de informação não
ministram os elementos indispensáveis ao oferecimento da denúncia, requererá ao auditor que os mande arquivar. Se este concordar
com o pedido, determinará o arquivamento; se dele discordar, remeterá os autos ao procurador-geral. Destarte acolho o pleito do
Parquet, com base na legislação suso citada, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Oficie-se desta decisão ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Publique-se, registre-se e Intime-se. Maceió(AL), 12 de junho de 2015 José
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito - Auditor Militar.
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0704818-95.2015.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes
Militares - AUTOR: ‘Ministério Público do Estado de Alagoas - DENUNCIDO: sem denunciado - DECISÃO Versam estes autos sobre
Inquérito Policial Militar, instaurado através da Portaria nº 032-IPM-CG/CORREG, datada de 02/07/2014, para apurar suposta prática de
crime militar por integrante da Policia Militar do Estado de Alagoas. Após a marcha processual, foi concedida vistas ao Ministério Público
Militar, este pugnou pelo arquivamento dos autos em epígrafe (fls 01/02). Assim dispõe o Código de Processo Penal Militar: Art. 397 Se o
procurador, sem prejuízo da diligência a que se refere o art. 26, n° I, entender que os autos do inquérito ou as peças de informação não
ministram os elementos indispensáveis ao oferecimento da denúncia, requererá ao auditor que os mande arquivar. Se este concordar
com o pedido, determinará o arquivamento; se dele discordar, remeterá os autos ao procurador-geral. Destarte acolho o pleito do
Parquet, com base na legislação suso citada, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Oficie-se desta decisão ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Publique-se, registre-se e Intime-se. Maceió(AL), 12 de junho de 2015 José
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito - Auditor Militar
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0704821-50.2015.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes
Militares - AUTOR: ‘Ministério Público do Estado de Alagoas - DENUNCIDO: sem denunciado - DECISÃO Versam estes autos sobre
Inquérito Policial Militar, instaurado através da Portaria nº 022-IPM-CG/CORREG, datada de 14/05/2014, para apurar suposta prática de
crime militar por integrante da Policia Militar do Estado de Alagoas. Após a marcha processual, foi concedida vistas ao Ministério Público
Militar, este pugnou pelo arquivamento dos autos em epígrafe (fls 01/02). Assim dispõe o Código de Processo Penal Militar: Art. 397 Se o
procurador, sem prejuízo da diligência a que se refere o art. 26, n° I, entender que os autos do inquérito ou as peças de informação não
ministram os elementos indispensáveis ao oferecimento da denúncia, requererá ao auditor que os mande arquivar. Se este concordar
com o pedido, determinará o arquivamento; se dele discordar, remeterá os autos ao procurador-geral. Destarte acolho o pleito do
Parquet, com base na legislação suso citada, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Oficie-se desta decisão ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Publique-se, registre-se e Intime-se. Maceió(AL), 12 de junho de 2015 José
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito - Auditor Militar
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0705880-73.2015.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes
Militares - AUTOR: ‘Ministério Público do Estado de Alagoas - DENUNCIDO: GILVAN FERREIRA DOS SANTOS - DECISÃO Estando a
exordial acusatória em termos, e reconhecendo haver justa causa para a Ação Penal, diante do que foi apurado nos autos do inquérito
policial militar, recebo a mesma, com fundamento na Legislação Processual Castrense. Vejamos: (CPPM) Art. 30. A denúncia deve
ser apresentada sempre que houver: a) prova de fato que, em tese, constitua crime; b) indícios de autoria. A presente preencheu
os requisitos necessários, segundo o Código de Processo Penal Militar para o prosseguimento da persecução penal. A audiência de
interrogatório será marcada em momento oportuno, em observação as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça. Cite-se,
intime-se e cumpra-se. Maceió , 12 de junho de 2015. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito - Auditor Militar.
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0706956-35.2015.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes
Militares - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - INDICIADO: sem denunciado - DECISÃO Versam estes autos sobre Inquérito
Policial Militar, instaurado através da Portaria nº 024-IPM-CG/CORREG, datada de 24/03/2011, para apurar suposta prática de crime
militar por integrante da Policia Militar do Estado de Alagoas. Após a marcha processual, foi concedida vistas ao Ministério Público
Militar, este pugnou pelo arquivamento dos autos em epígrafe (fls 615/616) Assim dispõe o Código de Processo Penal Militar: Art. 397 Se
o procurador, sem prejuízo da diligência a que se refere o art. 26, n° I, entender que os autos do inquérito ou as peças de informação não
ministram os elementos indispensáveis ao oferecimento da denúncia, requererá ao auditor que os mande arquivar. Se este concordar
com o pedido, determinará o arquivamento; se dele discordar, remeterá os autos ao procurador-geral. Destarte acolho o pleito do
Parquet, com base na legislação suso citada, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Oficie-se desta decisão ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Publique-se, registre-se e Intime-se. Maceió(AL), 12 de junho de 2015 José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º