TJAL 25/11/2011 -Pág. 33 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano III - Edição 588
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baixa. Publique-se e Intime-se. Maceió, 07 de novembro de 2011. José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito Substituto DB
ADV: ANDREI GIORDANE DE ARAÚJO JACÓ (OAB 8591/AL), PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo
0017209-65.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: José Ronaldo Jacó - Maria Suzana
Gomes de Araújo Jacó - RÉU: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Vista ao autor sobre a contestação e documentos
juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo ou não réplica, dê-se vista ao Ministério Público. Maceió, 10 de novembro de 2011. Suely
Silva Calheiros da Rosa Escrivã Judicial
ADV: MARA RÚBIA LIMA CAVALCANTI (OAB 1760/AL) - Processo 0019501-23.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Município de Maceió - RÉU: Aleandra Farias dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Vista ao autor sobre
a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo ou não réplica, dê-se vista ao Ministério Público. Maceió, 10
de novembro de 2011. Suely Silva Calheiros da Rosa Escrivã Judicial
ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /
PG) - Processo 0021139-91.2011.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos AUTOR: Defensoria Publica do Estado de Alagoas - RÉU: Município de Maceió - Classe do Processo: Ação Civil Pública Proc. n°
0021139-91.2011.8.02.0001 Autor: Defensoria Publica do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió SENTENÇA Defensoria Publica
do Estado de Alagoas, devidamente qualificada, demandou a presente Ação Civil Pública em face de Município de Maceió, igualmente
qualificado, pleiteando o fornecimento de tratamento de Saúde custeado pelo réu, em favor do Sr. Jason Xavier Andrade Em seguida,
a Defensoria Pública protocolou requerimento, juntamente com cópia de declaração de óbito, informando o falecimento do favorecido.
Posto isso, verifica-se que, no casos dos autos, o direito pleiteado pela Defensoria Pública em favor do Sr. Jason Xavier Andrade é
intransmissível, posto que relativo à sua saúde, não havendo que se falar em sucessão, já que não possui conteúdo patrimonial. Feitas
essas breves considerações, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:
(...) IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço arrimado no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, 11 de novembro de 2011 José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito Substituto
ADV: ROSILEMA JERÔNIMO FERREIRA (OAB 9427/AL), FERNANDA TENÓRIO PADILHA (OAB 7257/AL) - Processo 002179985.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Município de Maceió - REQUERIDO:
Dulce Pedro de Alcântara - Vista ao autor sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo ou não
réplica, dê-se vista ao Ministério Público. Maceió, 10 de novembro de 2011.
ADV: FERNANDA TENÓRIO PADILHA (OAB 7257/AL), EDVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 9365A/AL) - Processo
0021807-62.2011.8.02.0001 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - AUTOR: Municipio de Maceió - RÉU: JONES DOS SANTOS
MONTE - Vista ao autor sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo ou não réplica, dê-se vista ao
Ministério Público. Maceió, 10 de novembro de 2011.
ADV: MARA RÚBIA LIMA CAVALCANTI (OAB 1760/AL), RAPHAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO (OAB 8977/AL), THIAGO
RAMOS LAGES (OAB 8239/AL) - Processo 0021810-85.2009.8.02.0001 (001.09.021810-9) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade
Civil - AUTORA: Rosa Maria Barros de Lima - RÉU: Município de Maceió - Processo n° 0021810-85.2009.8.02.0001 Ação: Procedimento
Ordinário Autor: Rosa Maria Barros de Lima Réu: Município de Maceió DESPACHO Devido à impossibilidade de realização da audiência
anterior, designo o dia 09 de fevereiro de 2012, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a finalidade. Em se tratando de prova testemunhal, as testemunhas deverão
comparecer independente de intimação desse Juízo, salvo necessidade de intimação pessoal, a ser justificada e requerida pela parte
interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da audiência. Intimem-se. Maceió, 11 de novembro de 2011 José
Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito Substituto
ADV: KAROLINE CAVALCANTI LOUREIRO (OAB 8026/AL), CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA (OAB 3173/AL) - Processo
0022972-47.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Município de Maceió REQUERIDO: Henrique dos Santos Basilio - Vista ao autor sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo ou não réplica, dê-se vista ao Ministério Público. Maceió, 10 de novembro de 2011.
ADV: JOSÉ FERREIRA JÚNIOR (OAB 5247/AL), SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL) - Processo 0023453-10.2011.8.02.0001
- Procedimento Ordinário - Inadimplemento - AUTORA: Maria Roselana Celestino da Silva - RÉU: Município de Maceió - ATO
ORDINATÓRIO Vista ao autor sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo ou não réplica, dê-se
vista ao Ministério Público. Maceió, 10 de novembro de 2011. Suely Silva Calheiros da Rosa Escrivã Judicial
ADV: FERNANDA TENÓRIO PADILHA (OAB 7257/AL), JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA REGO (OAB 7928/AL) - Processo 002372504.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Município de Maceió - RÉU: Marcio Cesar de
Moraes Correia - ATO ORDINATÓRIO Vista ao autor sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo
ou não réplica, dê-se vista ao Ministério Público. Maceió, 10 de novembro de 2011. Suely Silva Calheiros da Rosa Escrivã Judicial
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM), DÊNIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 8403/AL), RODRIGO
ARAÚJO CAMPOS (OAB 8544/AL) - Processo 0023862-83.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTORA: Luciana Sarmento Lima de Almeida - RÉU: IPREV - Instituto de Previdência Municipal de Maceió - Vista ao autor sobre
a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo ou não réplica, dê-se vista ao Ministério Público. Maceió, 10
de novembro de 2011.
ADV: FERNANDA TENÓRIO PADILHA (OAB 7257/AL), DIEGO ARAÚJO DE SOUZA SILVA (OAB 10033/AL) - Processo 002397015.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Municipio de Maceió - RÉU: Lima Santos
Engenharia Ltda. - Vista ao autor sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo ou não réplica,
dê-se vista ao Ministério Público. Maceió, 10 de novembro de 2011.
ADV: CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA (OAB 3173/AL), ALEXANDRE PETRUCIO DE CARVALHO CARDOSO (OAB 5427/
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