IOEPA 24/02/2022 -Pág. 59 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PEREIRA MARQUES, (M.F. 57218644) – Membro; e ELIZABETH MALCHER
VILHENA, (M.F. 5464285) – Membro;
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no
artigo 111, §4°, da Lei nº 8.972/2020, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - Encaminhar ao Gabinete cópia desta Portaria de instauração para ciência.
Art. 6º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos
assentamentos funcionais dos servidores.
Art. 7º - Comunicar à Comissão de Estagio Probatório, enviando cópia da
decisão e desta Portaria de Instauração.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 765034
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LICENÇA PRÊMIO
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LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 450/2022 – DGP.SEAP
BELÉM/PA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nome: JOSIANE MIRANDA MACIEL, Matrícula nº 57198089/1;
Cargo: Téc. em Gestão Penitenciária - Psicologia.
Período Aquisitivo: 2017/2022
Período de Gozo: 14/03/2022 a 12/04/2022.
Protocolo: 765047
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 061/2022 – GAB/SEAP
Belém/PA, 17 de fevereiro de 2022.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARCELO NAZARETH LOBATO - Matrícula Funcional nº 5919509 como fiscal titular e o servidor FABIANO LUIS DE SOUSA
RAMOS - Matrícula Funcional nº 5940850 como fiscal suplente do Contrato
Administrativo nº 037/2022/SEAP, celebrado entre a empresa COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é a Aquisição de 46.000 (quarenta e seis mil) munições para carabinas semi-automáticas em calibre
5,56x45mm para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária – SEAP nas atividades de serviço e instrução.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência
final do referido instrumento
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
Protocolo: 765113
PORTARIA N° 064/2022 – GAB/SEAP
Belém/PA, 17 de fevereiro de 2022.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013
RESOLVE:
Art. 1º - Em substituição ao servidor JÚLIO FRANCISCO COUTO DE CARVALHO - Matrícula Funcional nº 8000759, designar o servidor MARCELO
HUGO REIS CÂMARA - Matrícula Funcional nº 5952581, para atuar como
Fiscal Titular, e em substituição ao servidor FÁBIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Matrícula Funcional nº 57192412, designar o servidor JORGE LUIZ
SILVA DE OLIVEIRA - Matrícula Funcional nº 5913963, para atuar como
Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 125/2018/SEAP celebrado
entre a empresa PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e a Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, cujo objeto é a prestação
de serviços de telecomunicações e transmissão de dados, através de uma
rede de comunicação digital, determinística, privativa e independente, com
locação de roteadores (Solução UTM/NGFW), no-breaks, switches e firewall,
cuja finalidade é a interligação corporativa das redes locais (LAN) das unidades da Secretária de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final
do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
Protocolo: 765115
diário oficial Nº 34.875 59
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 - UASG 925852
Processo nº 2021/778636, o objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de empresas especializadas
na manutenção preventiva e corretiva nos grupos geradores de unidades
prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Data de abertura: 10/03/2022 às 10h00min
(Horário de Brasília), edital encontra-se acessível nos sites:www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br. Responsável pelo
certame: Andréia Alves de Araújo de Lemos; Local de Abertura: www.
comprasgovernamentais.gov.br
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Ordenador de Despesas
Protocolo: 764985
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 448/22-DGP.SEAP, de 22/02/22
CONCEDER 30 (TRINTA) dias de FÉRIAS, de acordo com o Art. 74 da Lei nº
5.810/94, ao servidor MOISES MAX DOS SANTOS ADRIANO, no período de
01/03/2022 a 30/03/2022, referente ao exercício de 2022.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 764633
EXCLUSÃO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 456/22-DGP.SEAP, de 23/02/22
EXCLUIR nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94, da portaria de Férias
nº 107/22- DGP.SEAP, de 31/01/22, publicada no DOE nº 34.854, de 03/02/22,
a servidora CARLA FABRICIA DA SILVA LUZ TAVARES, matrícula nº 5952317.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 765050
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 457/22-DGP.SEAP, de 23/02/22
TRANSFERIR por necessidade de serviço, de 01/02/22 a 02/03/22 para
01/04/22 a 30/04/22, o período de gozo das férias do servidor CARLOS
AUGUSTO FERREIRA COSTA, concedida através da PORTARIA Nº 002/22DGP/SEAP, de 03/01/22, publicada no DOE nº 34.822, de 06/01/22.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 765053
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OUTRAS MATÉRIAS
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LICENÇA ACOMPANHAMENTO
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Portaria de nº 595/21- GAB.SEAP, de 08 de junho de 2021.
RESOLVE: CONCEDER de acordo com o Art. 77, Inciso II, da Lei 5.810 de
24/01/1994 (Regime Jurídico Único), aos servidores relacionados a seguir,
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, a serem gozadas no período determinado, conforme descrito abaixo:
PORTARIA Nº 04/2022 - CAVS/DGP
Belém/PA, 23 de fevereiro de 2022.
Nº- Nome- Matrícula- Lotação- Período
01- Adriana do Socorro Costa Tavares PEM I- 54181682- 28/01/2022 a 06/02/2022
02- Aline de Sousa Monteiro- CRR- 5959220- 18/11/2021 a 23/11/2021
03- Cassios Marcelos Kley Souza Silva- 5957718CRCO- 19/11/2021 a 22/11/2021
04- Ivanilse Pereira Farias- 54181685- CRRI- 25/01/2022 a 31/01/2022
05- Jamille Soares Cavalcante- 5952927- CPASI- 22/11/2021 a 26/11/2021
06- Manoel Pereira de Sousa Junior- 57174086- CTRANS/SANTAREM20/12/2021 a 23/12/2021
07- Maria da Conceição Maues de Sousa- 54197087CRFM- 29/10/2021 a 02/11/2021
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 764753
PORTARIA N°452/2022-DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 23 de fevereiro de 2022.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE;
Art. 1º - EXCLUIR da servidora Vania Trindade Ferreira, matrícula funcional nº 54196814/1 – ocupante da função de Assistente Administrativo a
Gratificação de Tempo Integral no percentual de 50% no incidente sobre o
padrão do vencimento do cargo exercido, a contar de 04/02/2022.
Art. 2º - CONCEDER ao servidor Luiz Carlos Abreu Leite, matrícula funcional nº 5943131/1 - ocupante da função de Assistente Administrativo a
Gratificação de Tempo Integral no percentual de 50% no incidente sobre o
padrão do vencimento do cargo exercido, a contar de 07/02/2022.
.LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 764930