IOEPA 26/05/2021 -Pág. 104 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
104 diário oficial Nº 34.595
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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Portaria N° 534/2021 – GAB/SEAP
Belém/PA, 24 de maio de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOSIANE COUTINHO MATHEWS matrícula nº
5919102 como fiscal titular e o servidor CARLOS RAFAEL LOBO matrícula
nº 5958519 como fiscal suplente, do Contrato Administrativo nº 071/2021/
SEAP, celebrado entre a empresa EDY ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA –
SEAP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de
Engenharia e Geologia, tipo consultoria técnica, para obtenção e renovação
de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e atendimento de exigências junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA) dos imóveis que possuem poços tubulares pertencentes a esta Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (SEAP).
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 660210
ERRATA
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ERRATA DA Portaria Nº 595/2020-GAB/SEAP Belém/PA, 26 DE JUNHO
DE 2020, DE DESIGNAÇÃO, publicada no DOE 34.279, de 13/07/2020,
Onde se lê: Responder pelo Centro de Reeducação Feminino – CRF, período de 26/06/2020 a 10/07/2020, a contar de 22 de junho de 2020 até
ulterior deliberação;
Leia-se: A contar do dia 22 de junho de 2020, até ulterior deliberação.
Protocolo: 660212
CONTRATO
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CONTRATO: 102/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS Hospitalares e de Enfermagem para a Secretaria de Administração Penitenciária do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 9.985,00 (Nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
97.101
03.421.1500.8228, Natureza da Despesa: 339030, Fonte: 0101(Recurso
Estadual), PI: 1050008228C
DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021
VIGÊNCIA: 24/05/2021 A 24/05/2022
CONTRATADO: G M VALENCIA PRODUTOS HOSPITALARES- ME
CNPJ: 23.420.875/0001- 48
ENDEREÇO: Rua Professor Francisco Morato, n° 499, Ft. 02, Bairro Centro,
Uchoa/SP, CEP: 15.890-000
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Estado
de Administração Penitenciária.
Protocolo: 660203
DIÁRIA
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DIÁRIA
Portaria Nº 3542/2020 – 994336 - CRRT Objetivo: Conduzir interno para participar de audiência Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI
5.810/94 Origem: TUCURUI Destino: PACAJÁ Servidor (es): JOHN LENNO
BAIA DE SOUSA – AG PRISIONAL / JOSE CARLOS DOS SANTOS VIANA –
AG PRISIONAL / JOSE DOS SANTOS TOCANTINS DE MORAES – MOTORISTA / LUCIMARIO SEPDA CHAVES – AG PRISIONAL Período: 02.12.2020 =
DIARIA (s): 1 (uma) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659958
DIÁRIA
Portaria Nº 3394/2020 – 857660 - CTMM Objetivo: Conduzir interno para participar de audiência. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI
5.810/94 Origem: MARABÁ Destino: JACUNDÁ Servidor (es): DIEGO MARCELO COSTA DA SILVA – AG PRISIONAL / MARCUS VENICIOS LIMA SANTOS – AG PRISIONAL / SAMUEL PINHEIRO COSTA – AG PRISIONAL / JOSIMAR MARINHO DE SOUSA – MOTORISTA. Período: 27.10.2020 = DIARIA
(s): 1/2 (meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659948
DIÁRIA
Portaria Nº 3543/2020 – 1001542 - CRRT Objetivo: Conduzir interno para participar de audiência Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI
5.810/94 Origem: TUCURUI Destino: PACAJÁ Servidor (es): JOSE DOS
SANTOS TOCANTINS DE MORAES – MOTORISTA / CLEITON COSTA PANTOJA - AG PRISIONAL / JOÃO BATISTA GONÇALVES ALVES – AG PRISIONAL
/ JOÃO SILVA VIEIRA – AG PRISIONAL Período: 03.12.2020 = DIARIA (s):
1 (uma) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659953
Quarta-feira, 26 DE MAIO DE 2021
DIÁRIA
Portaria Nº 3392/2020 - 833896 - CRFSTM Objetivo: Transferência de interna. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: SANTARÉM Destino:
BELÉM Servidor (es): VERONICA MARQUES PINTO – AG PRISIONAL / JOSIEL
CARNEIRO PINHEIRO – AG PRISIONAL Período: 19 a 20.10.2020 = DIARIA (s):
1 1/2 (uma e meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659942
DIÁRIA
Portaria Nº 3393/2020 – 810612 - CRMV Objetivo: Conduzir interno
para participar de audiência no tribunal do júri. Fundamento Legal: ART.
145 DA LEI 5.810/94 Origem: VITORIA DO XINGU Destino: ANAPU Servidor (es): MANOEL MESSIAS LIMA BARBOZA – AG PRISIONAL / DARIO
ALVES DA SILVA JUNIOR – AG PRISIONAL / LINDINALDO DE MELO BANDEIRA – AG PRISIONAL / JONATAS COSTA DE SOUZA – AG PRISIONAL. Período: 21 a 22.10.2020 = DIARIA (s): 1 1/2 (uma e meia) Ordenador:
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659944
DIÁRIA
Portaria Nº 3541/2020 – 984259 - CRRSAL Objetivo: Transferência
de internos. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: SALINÓPOLIS Destino: BELÉM Servidor (es): VICTOR BARROSO MENEZES
– AG PRISIONAL / LUIZ HENRIQUE SARAIVA DE ALENCAR CARVALHO
– AG PRISIONAL Período: 13.11.2020 = DIARIA (s): 1/2 (meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659926
DIÁRIA
Portaria Nº 3546/2020 – 973618 - CRRTUCURUI Objetivo: Conduzir
interno para audiência. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: TUCURUI Destino: PACAJÁ Servidor (es): RODRIGO DUARTE DOS
SANTOS – AG PRISIONAL / EDIVALDO LIMA DANTAS – AG PRISIONAL
/ JULICELMO ARAUJO DE ARAUJO – AG PRISIONAL / MANOEL DOMINGOS COTA DA COSTA - MOTORISTA Período: 25.11.2020 = DIARIA (s): 1
(uma) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659928
DIÁRIA
Portaria Nº 2758/2020 – 629747 - CPPP Objetivo: Transferência
de internos. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: PARAUAPEBAS Destino: MARABA Servidor (es): MAXWELL ANDERSON CARLOS SANTOS/THARLES ALVES MIRANDA Período: 11.08.2020 = DIARIA
(s): 1 (uma) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659940
DIÁRIA
Portaria Nº 2757/2020 – 619091 - CRFM Objetivo: Transferência de interna Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: MARABÁ Destino: ANANINDEUA Servidor (es): MARISA SIMÕES CARVALHEIRA – AG
PRISIONAL / UBIRACY RAMOS DE CARVALHO JUNIOR – AG PRISIONAL /
WELTON NUNES CARVALHO - MOTORISTA Período: 20 a 22.08.2020 = DIARIA (s): 2 1/2 (duas e meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659934
DIÁRIA
Portaria Nº 3536/2020 – 980607- CTMS Objetivo: Realizar cadastro de visitante durante visita familiar Fundamento Legal: ART. 145
DA LEI 5.810/94
Origem: SANTARÉM Destino: ORIXIMINÁ Servidor (es): NATALIA SEMIRAMIS SANTOS DA CONCEIÇÃO – AG PRISIONAL / LYZA MIELLE COELHO
DE SOUSA – ASSISTENTE SOCIAL / LUCIANA LOBATO GENTIL SAMPAIO
– PSICOLOGA. Período: 23 a 25.11.2020 = DIARIA (s): 2 1/2 (duas e
meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659913
DIÁRIA
Portaria Nº 3538/2020 – 800871 - CTMS Objetivo: Realizar cadastro
de visitante durante visita familiar. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI
5.810/94 Origem: SANTARÉM Destino: ORIXIMINÁ Servidor (es): LYZA
MIELLE COELHO DE SOUSA – ASSISTENTE SOCIAL / LUCIANA LOBATO
GENTIL SAMPAIO – PSICOLOGA. Período: 14 a .16.09.2020 = DIARIA (s):
2 1/2 (duas e meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659914
DIÁRIA
Portaria Nº 3539/2020 – 709140 - CTMS Objetivo: Conduzir interno para
participar de audiência. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: SANTARÉM Destino: ÓBIDOS Servidor (es): JAIRO DA COSTA ALVES
– AG PRISIONAL / CLEANDO SOUZA SILVA – AG PRISIONAL / JONATAS AMARAL LEAL – AG PRISIONAL. Período: 15 a 17.09.2020 = DIARIA (s): 2 1/2
(duas e meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659918
DIÁRIA
Portaria Nº 3540/2020 – 1045687 - CRRSAL Objetivo: Transferência
de interno. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: SALINÓPOLIS Destino: BELÉM Servidor (es): LUIZ HENRIQUE SARAIVA DE
ALENCAR CARVALHO – AG PRISIONAL / GILSON GREGÓRIO DA SILVA –
AG PRISIONAL Período: 21.11.2020 = DIARIA (s): 1/2 (meia) Ordenador:
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659919
DIÁRIA
Portaria Nº 3435/2020 – 1052938 - CPR Objetivo: Conduzir interno
para audiência. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: REDENÇÃO Destino: BRASIL NOVO - PA Servidor (es): GILVAN MOREIRA DE
OLIVEIRA – AG PRISIONAL / JARILSON DOS SANTOS LIMA AG PRISIONAL
/ MARCOS FELIPE SANCHES DE SOUSA – AG PRISIONAL / JOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR - MOTORISTA Período: 0.12.2020 = DIARIA (s): 1
(uma) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 659980