IOEPA 13/05/2020 -Pág. 24 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
24 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.215
Quarta-feira, 13 DE MAIO DE 2020
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SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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ERRATA
ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 49 DE 06/03/2020,
PUBLICADA NO DIÁRIO
Oficial do Estado nº 34.139 de 11/03/2020.
ONDE SE LÊ:
Período de Férias da Titular Thayana Araújo Guimarães 03/03/2020 a
01/04/2020
LEIA –SE :
Período de Férias da Titular Thayana Araújo Guimarães 04/03/2020 a
02/04/2020
Protocolo: 545687
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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA N° 210/2020,
publicada no DOE ° 34.210, do dia 08 de MARÇO 2020, sobre o número de
protocolo 544944.
ONDE SE LÊ: Autorizar 60 (sessenta) días de Licença Prêmio no período
01.04.2020 a 30.05.2020 do servidor ZACARIAS MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 3272770/1.
LEIA SE: Autorizar 30 (trinta) días de Licença Prêmio no período
01.05.2020 a 30.05.2020 do servidor ZACARIAS MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 3272770/1.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ
FILHO/Diretor Geral – ARCON-PA.
Protocolo: 545662
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SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE AV I S O
Dispensa de Licitação Nº 008/2020-CPH
- Aquisição/Obras/Serviços:
Contratação de empresa para prestação de serviços de substituição do
sistema de iluminação do corredor central do Terminal Hidroviário do Porto
de Belém Luiz Rebelo Neto, o qual visa atender as necessidades da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, através da Dispensa de
Licitação nº 008/2020- CPH, processo nº 2020/274959.
- Fonte dos Recursos:
Projeto/Atividade – 26.784.1486.8496
Natureza de Despesa – 339039
Fonte(s) – 0261 e 0661
Contratado(a) (s):
RODHES ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA
CNPJ/CPF/MF nº: 35.380.999/0001-26.
Endereço: Travessa WE 71 A, Conjunto Guajará I, nº 1942, Bairro: Coqueiro, CEP: 67.143-470, Município de Ananindeua, Estado do Pará.
- Valor Contratado:
Valor global de R$14.829,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte e nove reais).
- Vigência/Prazo de Execução:
Imediato
Base Legal da Dispensa: Art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
Belém/PA, 11 de maio de 2020.
ABRAÃO BENASSULY NETO
Diretor Presidente da CPH
Protocolo: 545686
EXTRATO DE AV I S O
Dispensa de Licitação Nº007/2020-CPH
- Aquisição/Obras/Serviços:
Contratação de empresa para a prestação de serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação-TIC, especificamente o fornecimento de internet e link de dados rádio e fibra através da rede de telecomunicações de
dados do estado do Pará e IP válidos através de NAT, o qual visa atender a
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, através da Dispensa
de Licitação de nº007/2020- CPH, processo nº2020/269941.
- Fonte dos Recursos:
Projeto/Atividade – 26.126.1508.8238
Natureza de Despesa – 339140
Fonte(s) – 0101
Contratado(a) (s):
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA
CNPJ/CPF/MF nº: 05.059.613/0001-18
Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 10, Centro Administrativo do
Estado, Distrito de Icoaraci, CEP:66.820-000, Município de Belém, Estado
do Pará
- Valor Contratado:
Valor mensal: R$3.338,56 (três mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Valo global: R$40.062,72 (quarenta mil, sessenta e dois reais e setenta e
dois centavos).
- Vigência/Prazo de Execução:
12 meses
Início: 19/05/2020
Término: 20/05/2021
Base Legal da Dispensa: Art. 29, incisos II e XI, da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.
Belém/PA, 05 de maio de 2020.
ABRAÃO BENASSULY NETO
Diretor Presidente da CPH
Protocolo: 545653
PORTARIA
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PORTARIA Nº 108 DE 04 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n°
33.771 de 02 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa;
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância e no
processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público de acordo com a Lei 5.810 de 24 de janeiro de
1994.
CONSIDERANDO autos do processo 2020/305279;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Sindicância Administrativa na forma do art. 199 da Lei n.
º 5.810/94, para apurar os fatos constantes do processo 2020/305279;
II – DESIGNAR os servidores RITA DE CÁSSIA DUARTE FRANCO matrícula
nº 24260/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo; DELMAR
MIRANDA DE QUEIROZ matrícula nº 11053/1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo; FRANCISCO COSME DO NASCIMENTO FILHO
matricula nº 21601/1, ocupante do cargo de Agente de PORTARIA, para
sob a presidência da primeira, apurarem o fato constante dos autos do
processo acima mencionado.
III – Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 545762
PORTARIA Nº 125 DE 12 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n°
33.771 de 02 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 132, inciso V, artigos 137 e 138 da Lei
Estadual nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO ainda os autos do processo nº 2020/323201;
RESOLVE:
I - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral de que trata os dispositivos
legais acima mencionados, ao servidor relacionado na tabela abaixo, pelo
período de 01/05/2020 a 31/05/2020, no percentual descrito na mesma.
NOME
ANTONIO SERGIO DE CASTRO SOUSA
MATRÍCULA
22349/1
CARGO
VIGIA
PERCENTUAL DE TI
30%
II – Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
PORTARIA Nº 126 DE 12 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n°
33.771 de 02 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, os termos da PORTARIA Nº 106/2020 – SEDAP de
23/04/2020, publicada no DOE nº 34.195 de 24/04/2020, que concedeu
Gratificação de Tempo Integral – GTI ao servidor JOB XAVIER PALHETA
JUNIOR, matrícula 55588812/3.
II – Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 545736