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Diário Oficial ● 30/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33690  61

Quinta-feira, 30 DE AGOSTO DE 2018
FÉRIAS
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PORTARIA N° 261/2018/MPC/PA
A Procuradora-Geral de Contas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o Memorando nº 63/2018-7PC/MPC/PA,
de 13/08/2018, da Procuradora de Contas Deíla Barbosa Maia
(Protocolo n° 2018/364652), pelo qual requer, para o período
de 24/09 a 11/10/2018, os 18 (dezoito) dias remanescentes das
férias do exercício 2018, que foram interrompidas pela PORTARIA
N° 225/2018/MPC/PA, de 12/06/2018;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 228/2018/MPC/PA, de
12/07/2018, que designou referida Procuradora para responder
pelas atribuições da 1ª Procuradoria de Contas, no período de
01/08 a 30/09/2018, e
CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Complementar n° 09/1992,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 106/2016;
RESOLVE:
I – Conceder, à Procuradora de Contas DEÍLA BARBOSA MAIA,
matrícula n° 200223, para o período de 24/09 a 11/10/2018, os
18 (dezoito) dias remanescentes das Férias do exercício 2018,
que foram interrompidas pela PORTARIA N° 225/2018/MPC/PA,
de 12/06/2018.
II – REVOGAR, A CONTAR DE 24/09/2018, A PORTARIA Nº
228/2018/MPC/PA.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém, 22 de agosto de 2018
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora-Geral de Contas
Protocolo: 355672
PORTARIA N° 265/2018/MPC/PA
A Procuradora-Geral de Contas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o resultado final da avaliação dos servidores
deste Órgão inscritos no 11º Concurso Servidor Nota 10 do
Estado do Pará – 2018, apurado pela Comissão de Avaliação
instituída pela PORTARIA Nº 236/2018/MPC/PA, de 19/07/2018,
publicada no DOE de 20/07/2018,
RESOLVE:
I – Homologar o resultado da avaliação apurado pela Comissão
instituída pela PORTARIA Nº 236/2018/MPC/PA, de 19/07/2018,
publicada no DOE de 20/07/2018, tornando pública a eleição
do servidor SANDRO LINS FILGUEIRAS, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Ministerial de Controle Externo, como
Servidor Nota 10 do MPC/PA – 2018, o qual representará
este Órgão Ministerial no 11º Concurso Servidor Nota 10 do
Estado do Pará – 2018.
II – A presente indicação deverá ser anotada nos assentamentos
funcionais do servidor como forma de reconhecimento por sua
competência e dedicação a este Parquet Especializado de Contas.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém, 28 de agosto de 2018
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora-Geral de Contas
Protocolo: 355676
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 6384/2018-MP/PGJ
A Procuradora-Geral de Justiça, em exercício, do Ministério
Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO os Contratos nº 018/2016-MP/PA, 019/2016MP/PA, 020/2016-MP/PA, 021/2016-MP/PA, 022/2016-MP/
PA, 023/2016-MP/PA, 024/2016-MP/PA e nº 112/2016-MP/PA,
firmados entre este Órgão Ministerial e a empresa VALDEMAR
CORREIA DE MORAES - EPP, que tiveram como objeto a
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação,
com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de
limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério Público do
Estado do Pará;
CONSIDERANDO que foi instaurado procedimento de apuração
de responsabilidade da Empresa por não ter efetuado o
pagamento aos seus funcionários da diferença salarial decorrente
da atualização de salário pela Convenção Coletiva de Trabalho
2017/2018, nos meses de Janeiro a Julho/2017.
CONSIDERANDO que a conduta da empresa, de pagar valor
inferior ao piso salarial vigente aos seus funcionários, acarretou
o inadimplemento da Cláusula Décima, subitem 10.2.26, dos
Contratos mencionados, bem como, da obrigação inscrita na
Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018;

CONSIDERANDO que a Empresa não apresentou defesa;
CONSIDERANDO a lesividade e reprovabilidade da conduta da
empresa, somadas à consecução do interesse público;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da razoabilidade;
RESOLVE:
I – Aplicar, à Empresa VALDEMAR CORREIA DE MORAES - EPP,
a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PELO PERÍODO DE 1(UM) ANO,
nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.1.6.1.I, de cada
instrumento de contrato, e art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
II – Aplicar a sanção de MULTA INDENIZATÓRIA, no valor global
de R$ 1.585,64 (hum mil, quinhentos e oitenta e cinco reais
e sessenta e quatro centavos), correspondente a 3,2% do
valor mensal de cada contrato, com fulcro no art. 87, II, da Lei
8.666/93, e Cláusula Décima Terceira, item 13.1.3.1, Tabela
2-Grau de correspondência, Grau 5, c/c o item 13.1.3.1, Tabela
1-Descrição da Infração, nº 14, de cada Contrato;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 28 de agosto de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício.
Protocolo: 355275
DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N.º 6366/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Ministério Público é titular da ação penal
pública, conforme preleciona o art. 24 do Código de Processo
Penal,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Excelentíssima Promotora de Justiça DRA.
MÔNICA REI MOREIRA FREIRE, TITULAR DA 10ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM/PA, para,
como longa manus da Procuradoria-Geral de Justiça, nos autos
do Processo nº 0026359-88.2017.8.14.0401 (SIMP 013143003/2018), conforme dispõe o art. 28 do CPP, prossiga com a
demanda e ofereça a pertinente denúncia em face do acusado,
em razão das fundamentações apresentadas.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
27 de agosto de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
Protocolo: 355272
PORTARIA N.° 631/2018-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe
foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de
janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a realização, pela Escola de Governança Pública
do Estado, do Concurso Servidor Nota 10 – 2018, o qual premiará
o servidor público estadual que, por mérito profissional, seja
referencial de qualidade no exercício de suas funções;
CONSIDERANDO, também, que cada Órgão da Administração
Pública Estadual será representado no certame em apreço por
um servidor integrante de seu quadro funcional, a ser indicado
por uma Comissão de Avaliação designada pela respectiva Chefia
Superior, após criteriosa análise do desempenho profissional de
cada um dos inscritos;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Ofício nº 261/2018/MP/
DRH, datado de 08/08/2018 protocolizado sob nº 37831/2018,
em 13/08/2018;
R E S O L V E:
I – Constituir COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, para fins de apuração
dos requisitos necessários à indicação do servidor que não exerça
cargo em comissão ou cargo de chefia, o qual irá representar o
Ministério Público do Estado do Pará no Concurso Servidor Nota
10 – 2018, recomendando sejam levados em consideração os
quesitos Assiduidade, Disciplina, Iniciativa, Produtividade e
Responsabilidade;
II – Designar as servidoras MICHELLE BARBOSA DE BRITO,
ANA AMELIA TAVARES CHOCRON, LORENA BRITO CAMARA
e BRUNA TATYARA DE SOUSA TRINDADE, para integrarem a
referida comissão, a contar de 05/06/2018, até a conclusão dos
trabalhos.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A
ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 29 de agosto de 2018.
LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa, em exercício
PORTARIA N.° 632/2018-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe
foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de
janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o resultado da avaliação realizada pela
Comissão de Avaliação designada pela PORTARIA Nº 623/2018MP/SGJ-TA, de 24 de agosto de 2018,
R E S O L V E:
INDICAR o servidor IVAN NAZARENO PEREIRA DA SILVA,
Auxiliar de Administração, para representar o Ministério Público
do Estado do Pará no 11º Concurso Servidor Nota 10 – 2018,
promovido pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará
– EGPA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A
ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 29 de agosto de 2018.
LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa, em exercício
Protocolo: 355354
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2018-MP/PA
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para
confecção de placas de inauguração e de identificação de prédios
(fachadas), nas unidades a serem definidas pelo Ministério
Público do Estado do Pará.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta do Processo nº 016/2017-SGJ-TA
que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 029/2018-MP/PA,
empreitada por preço global por item, no tipo menor preço e,
diante do julgamento da Pregoeira, designada pela PORTARIA
Nº 3951/2018-PGJ, de 06/06/2018, adjudico e homologo o
resultado do certame mencionado a favor da empresa abaixo,
para todos os efeitos previstos em lei:
85.086.197/0001-86 - JONISAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE
METAIS LTDA:
ITEM 1 ......... Valor global R$ 26.050,00.
Itens 02 e 03: Fracassados.
Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as
providências pertinentes.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 355267
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2018-MP/PA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE SCANNER.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta do Processo nº 097/2018-SGJ-TA
que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 030/2018-MP/PA,
empreitada por preço global por item, no tipo menor preço e,
diante do julgamento da Pregoeira, designada pela PORTARIA
Nº 4252/2018-PGJ, de 14/06/2018, homologo o resultado do
certame mencionado a favor das empresas abaixo, para todos os
efeitos previstos em lei:
11.113.866/0001-25 - VETORSCAN SOLUCOES CORPORATIVAS
E IMPORTACAO EIRELI:
ITEM 1 ......... Valor global R$ 536.480,00.
27.975.551/0001-27 - VANGUARDA INFORMATICA LTDA:
ITEM 2 ......... Valor Global R$ 54.469,74.
Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as
providências pertinentes.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 355728
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EXTRATO DE RECOMENDAÇÃO Nº 002/2018-MPE/7ºPJ/ATM
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio do
Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa
do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da
Habitação e do Urbanismo de Altamira, Dr. Antônio Manoel Cardoso
Dias, torna pública a Recomendação nº 002/2018-MPE/7PJ/ATM,
expedida nos autos do Procedimento Administrativo 726-808/2015,
que se encontra à disposição na Rua Ernesto Passarelli, Nº 2361,
Bairro Sudam II, em Altamira/PA.
AOS ENVOLVIDOS NO EVENTO CAVALGADA, SEOVI, SEMINF,
SEMAT, DEMUTRAN, DETRAN, 9º GBM, SMS, ADEPARÁ, PM, PC,
CTCAA e PARTICIPANTES: Adotar todas as medidas de segurança
e organização prévia detalhadas no bojo da Recomendação, a fim
de resguardar o evento CAVALGADA em Altamira, a integridade
física dos participantes e da população, com respeito à legislação,
ao meio ambiente, em especial aos animais. Prazo de 30 dias
anterior ao evento para reunião com MPE e participantes. Prazo
de 15 dias após a Cavalgada para apresentar relatório ao MPE
sobre o evento.
Altamira/PA, 08 de agosto de 2018.
Protocolo: 355625
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº 2018/012-2PJCATM
SIMP Nº 001202-801/2018
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALTAMIRA torna
pública a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº
2018/012-2PJCATM, exclusivamente para os fins do Acordo de
Não Persecução Penal nº 2018/012-2PJCATM, que se encontra
na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Altamira,
localizada na Rua Coronel José Porfírio, nº. 2560 Bairro Esplanada
do Xingu, Altamira/PA.