DOEPE 09/07/2020 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois ordenadores;
III - Esta portaria entra em vigor na data de publicação
PORTARIA Nº 2208 DE 08 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 42, da Constituição Estadual,
e do Art. 2 do Decreto nº 35.681, de 13/10/2010, considerando o Guia do Programa Parlamento Jovem Brasileiro 2020, criado pela
Resolução nº 12 de 2003 do Ato da Mesa nº 49/2004, da Câmara dos Deputados. RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão de Seleção dos Projetos de Lei do Programa Parlamento
Jovem Brasileiro 2020, cujos trabalhos serão desenvolvidos no período de 6 a 24 de julho de 2020.
MEMBRO
MATRÍCULA
01
Cecília Batista do Nascimento Alcântara Bonfim
270.904-0
02
Márcia Rodrigues Cavalcante da Silva
353.109-0
03
Milena Oliveira Sampaio
264.339-9
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE/GGPE DE 08 DE 07 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2209 - Remover ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.613-2, para a EREM Antônio
Dias Cardoso, Vitória de Santo Antão, com 40 horas semanais, a partir de 18/06/2020. 1400005395.000190/2020-21.
Nº 2210 - Atribuir a gratificação de localização especial para GIOVANNI GOMES DE ARAUJO, Prof., LP, I, A, mat. 140.704-0, localizado na
EREM Brasilino José de Carvalho, Igarassu, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral,
conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400004087.000245/2020-14.
Nº 2211 - Atribuir a gratificação de localização especial aos servidores, abaixo relacionados, localizados na EREM Brasilino José
de Carvalho, Igarassu, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. SEI 1400004087.000238/2020-12:
NOME
MATRÍCULA
STEP
DISCIPLINA
CANDIDA MARTA SANTOS DE SOUZA
239.999-7
LPE; II; D
BIOLOGIA
HELTON SORIANO BEZERRA DE OLIVEIRA
382.289-3
LP; I; A
BIOLOGIA
PORTARIA SEE-GGPE DE 08 DE 07 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2212 - Localizar NEILA VIEIRA FIGUEIREDO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.931-0, na Esc. Artur Mendonça,
Moreno, GRE Metro Sul, com 40 horas semanais, a partir de 26.06.2020. 1400005565.000152/2020-70.
Nº 2213 - Remover FABRICIA QUENHA LOPES DE SA CAVALCANTI, Análista em Gestão educacional, II, A, mat. 302.073-8, para a Esc.
Três Marias, Floresta. 0413493-6/2020.
Nº 2214 - Remover JONAS FELICIANO DO NASCIMENTO, Prof. LPE, II, A, mat. 240.177-0, para a Esc. José Rodrigues de Carvalho,
Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 27.05.2020. 1400005565.000135/2020-32.
Nº 2215 - Localizar JANAINA XAVIER DA SILVA VASCONCELOS, Prof. LPE, II, A, mat. 256.431-9, na Esc. Prof. João Barbosa de
Almeida, São Vicente Ferrer, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Sociologia, a partir de 03.02.2020. 1400005336.000926/2020-66.
Nº 2216 - Localizar CÁTIA DELMONDES DE ALENCAR MELO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.115-7, na Esc. Prof. Manoel Bonifácio Costa,
Araripina, com 200 h/a mensais de História, a partir de 02.01.2020. 0413778-3/2020.
Retificar a portaria nº 2117, publicada no D.O de 27.07.2019, referente a VIVIANE ARAÚJO DA SILVA, mat. 240.414-1. Onde se lê:
Educação Física; Leia-se: História.
FAZENDA
Ano XCVII • NÀ 126 - 7
FLAVIO RENATO DE SIQUEIRA; 023.088.014-25; Praça Leocádio Porto, 31, Galeria da Praça, Conect Cell, Loja 09, Nossa Senhora das
Dores, Caruaru-PE; 2020.000000016443-88
ADEILTON CORREIA DE BARROS JUNIOR; 659.197.774-00; Rua Isaac Markman, San Martin, Recife-PE; 2020.000001337676-57
EDIENE CARMELITA PEREIRA; 077.053.494-50; Rodovia PE-160 KM 12, Casa, Curral Picado, Santa Cruz do Capibaribe-PE;
2019.000008506747-29
FLAVIO FERREIRA TAVARES; 039.005.614-60; Rua Acaua, Timbi, Camaragibe-PE; 2019.000008505385-41
Recife, 08 de julho de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 018/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A da Lei/PE nº 10.654/1991 alterada
pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA do vírus COVID19, observando o que dispõe o inc. III do art. 21-A
da Lei/PE 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 15.434/2014, 16.244/2017 e 16.703/2019, iniciada a ação fiscal, cumprido o que prevê o
art. 19, II, “a”, INTIMA, na forma prevista no inciso II, alínea b, item 1 do art. 19 da Lei 10.654/1991, alterada pela Lei/PE nº 16.703/2019,
os contribuintes abaixo relacionados para tomarem ciência do teor de suas Ordens de Serviço (OS), enviando à caixa postal de e-mails
intimacaodoe@sefaz.pe.gov.br, ou entregando diretamente na DOE, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE,
CEP 50.090-000, os documentos, arquivos e livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital.
Comunicamos que os teores das intimações das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital, no domicílio
eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco
– Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações:
RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)
EDUARDO DA SILVA SANTOS 01639621113 / 0771216-27 / 2020.000002894381-46 ; EGILDO GERMANO DA SILVA FILHO
30172723892 / 0723447-33 / 2020.000002894346-63 ; MARIELLY SANTOS DO NASCIMENTO 9558444448 / 0758213-70 /
2020.000002894372-55 ; Raimundo Inácio da Silva 24676667434 / 0679836-50 / 2020.000002556259-38.
RECIFE, PERNAMBUCO, 08 DE JULHO DE 2020.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSO Nº 2019.000007803120-41; 2020.000000480514-48 Requerente:
JULIANA CUNHA BANDEIRA DE MELLO. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado
de 07/07/2020, revisando o valor da reavaliação do bem Casa 80 Rua Marechal Rondon, Casa forte – Recife de R$ 1.550.000,00 para
R$ 1.376.000,00. Recife, 07 de julho de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
EDITAL DBF Nº 093/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000599/2020-84, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte CP COMERCIAL S.A., CACEPE nº 0413826-09,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 31.07.2020 e 30.07.2021, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 30.07.2021. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 08 de julho de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 094/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000647/2020-34, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE PAPÉIS LTDA., CACEPE nº 0272866-49, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
14.07.2020 e 13.07.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 13.07.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 08 de julho de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 112, DE 08.07.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Fernanda Maria Queiroz de Moraes, matrícula nº 127.929-7, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras.
Art. 2º Designar Assuero Guerra de Moura, matrícula nº 187.962-6, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.07.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 113, DE 08.07.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Saldenor Costa da Silva, matrícula nº 188.032-2, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V
do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras.
Art. 2º Designar Marcelo Candeia Simões, matrícula nº 178.052-2, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.07.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 114, DE 08.07.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Robson Rodrigues Lemos, matrícula nº 172.009-0, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras.
Art. 2º Designar Fabio Ferreira Simões, matrícula nº 178.044-1, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.07.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2020
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.
MARCELA MONICA DA SILVA; 037.998.094-06; Rua Antonio Guilhermino de Souza, 100, Povoado de Tapiraim, São Caetano-PE;
2019.000008292858-24
LUCIANO MAURO PORTO DE BARROS GOES; 574.712.824-87; Rua João Ramos, 286, APT 1401, Graças, Recife-PE;
2020.000001059963-10
FELIPE DE LIMA MELO; 089.063.594-38; Av. Rui Barbosa, 843, Heliópolis, Garanhuns-PE; 2020.000001603143-23
TACIANE SOARES SILVA; 095.990.564-26; Rua Araujo Maciel, 250, Pesqueira-PE; 2020.000001602940-39
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
PORTARIA SEI Nº04/2020, DE 07/07/2020.
O Secretário de Imprensa, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar Marcus Andrey Alves Leandro, Mat. nº 406.110-1, para
Gestor Substituto de todos os contratos firmados pela Sec. de Imprensa, cujos objetos envolvam responsabilidades das Gerências de
Monitoramento de Mídia, e de Produção de Conteúdo, com efeito retroativo a 01/07/2020, ficando dispensada a partir de igual data, a
ex-servidora Lorena Tapavicsky Leandro.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 08/07/2020
PORTARIA CONJUNTA SES/SECTI Nº 001 DE 08 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente do novo Covid-19.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no DOE em 02.01.2019 e
o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 013, publicado no DOE em
02.01.2019, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.970/2020 e suas alterações, que institui o Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus;
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA SECTI Nº 09, DE 28 DE MAIO DE 2020, publicada no DOE em 30.05.2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - O Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação será presidido pelo Diretor de Inovação da Secretaria de Ciência
Tecnologia e Inovação - SECTI.
Art. 2º - O Presidente do Comitê será assistido pela Gerente de Inovação em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde - SES, membro
do Comitê, com relação às orientações das necessidades declaradas do Gabinete do Governador, da Secretaria de Saúde e de outras
informações necessárias à tomada de decisão pela SES.
Parágrafo único: Caberá a SES, por meio de seu representante, classificar em ordem de importância as propostas de iniciativas
tecnológicas ofertadas ao Governo por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco –ADDiper ou Edital da FACEPE.
Art. 3º - Cabe a ADDiper concentrar as propostas de iniciativas tecnológicas bem como as empresas engajadas que desejarem reverter
parte dos seus recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para as iniciativas de enfretamento a crise causada pelo
Covid-19, conforme Decreto nº 48.970, de 23 de abril de 2020.
§ 1º A ADDiper deverá disponibilizar as propostas de iniciativas tecnológicas para acesso dos membros do Comitê para consulta e
avaliação.