DOEPE 11/04/2018 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 243/18, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência ao serviço,
RESOLVE:
Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria 070 de 01/04/2016;
I - Considerando a publicação do resultado final da referida Seleção Simplificada homologada através da Portaria Conjunta SAD/
FUNASE nº 070, de 01/04/2016
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE vem contratar o Advogado conforme descrito, a partir de 13/04/2018
Nº
Nº CONTRATO
01
1287/2018
NOME
ESTERVALDA ALVES DA SILVA
FUNÇÃO
UNIDADE
MATRÍCULA
ADVOGADA
CASE/CARUARU
41.783-1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 07/18, DE 04/04/2018.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67
do Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da
Instrução Normativa nº. 08/2013 do Departamento de Registro
Empresarial e Integração DREI, NOTIFICA o Sr. Jose Roberto
de Oliveira Torres (CPF: 373.083.194-15), Sr. Genival Felix
de Lima (CPF: 187.735.754-53) e terceiros interessados a
apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES a respeito do
Pedido de Sustação sob protocolo nº 17/907080-0 da empresa
F.R. COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS
LTDA, registrada sob o NIRE 26 2 0172654-0 no prazo de
10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA SECRETÁRIO GERAL
(F)
(F)
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
PORTARIA IRH DO DIA 10/04/2018
Nº 018/2018 – I - DELEGAR competência ao Diretor do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, para realizar os seguintes atos:
1. Autorizar a abertura de procedimento licitatório, assim como homologar, revogar, anular, suspender, cancelar, julgar recursos e praticar
todos os demais atos relativos às licitações que digam respeito ao HSE;
2. - Autorizar, ratificar e praticar todos os demais atos relativos aos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação que digam
respeito ao HSE;
II - Essa Portaria tem efeito a partir de 06 de novembro de 2017.
Nº 019/2018 - Art. 1º - INSTAURAR Comissão de Tomada de Contas Especial, em atenção as determinações contidas no Processo TC
nº1202576-8, referentes à contratos celebrados com a empresa CONNECTMED - CRC.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
I - André Luiz Queiroz de Castro, matrícula: 13.009-5;
II - Viviane Andréa da Silva Marques, matrícula: 13.035-4;
III - Thelmo Andrade de Oliveira, matrícula: 12.903-8;
Art. 3° - O presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Viviane Andréa da Silva Marques.
Art. 4º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os
órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art.5º - A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 022/2018 – DESIGNAR a servidora Maria da Paixão Santos Brito, mat. n.º 20.603-2, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, FGS-2, da Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor/DASS, em substituição a Maria Madalena Alves Cardoso, mat. n.º
22.217-8, com efeito retroativo a partir de 01/04/2018.
Nº 023/2018 – DESIGNAR a servidora Maria das Graças Garcia de Azevedo, mat. n.º 235.177-3, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, FGS-2, da Gerência Jurídica/GJUR, com efeito retroativo a partir de 09/04/2018.
Nº 024/2018 – DESIGNAR como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora nº 420202 do Sistema de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Pernambuco/SASSEPE, o servidor Antônio da Trindade Meira Henriques Neto, matrícula nº 22.310-7.
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 10/04/2018
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
PAGAMENTO A HERDEIROS: 9403209-0/2018 – Vilma Félix de Santana (viúva e herdeira) /Sebastião Ursulino da Silva (ex-servidor),
mat. Nº 234.430-0.
ABONO PERMANÊNCIA – 9421785-0/2017 – Leila Ribeiro Pessoa, mat. Nº 20.854-0; 9405514-1/2018 – Maria Edina Tenório Cavalcanti
Brito, mat. Nº 203.875-7.
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
NOME
MAT.
DECÊNIO
PERÍODO AQUISITIVO
9402193-1/2018
Celeste Maria Serra Pires
20.141-3
4º
2008 a 2018
9406190-2/2018
Ângela Maria Nunes de Souza Oliveira
232.100-9
4º
2008 a 2018
9405750-3/2018
Durval José de Lima
210.766-0
4º
2005 a 2015
9400107-3/2018
Ana Claudia Rodrigues Santiago
12.967-4
2º
2007 a 2017
9404507-2/2018
Vital Maria dos Santos Sobreira Machado
21.218-0
3º
2006 a 2016
9427026-3/2017
Marcio de Novais Lima Ferreira
20.630-0
3º
2003 a 2013
9425537-8/2017
Fernanda Soares Case
12.681-0
2º
2005 a 2015
9404826-6/2018
Ana Glória Galiza Oliveira Simões
12.559-8
2º
2004 a 2014
INSCRIÇÃO DEPENDENTE SASSEPE: 9406649-2/2018 – Jaqueline Acioli Lins (servidora) / Cristiane Acioli Lins (dependente irmã),
mat. Nº 229.264-5.
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO:
MAT.
INÍCIO
PRAZO
PROCESSO
Recife, 09 de Abril de 2018.
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 2017/
CEL/003, Processo Licitatório nº 014/CEL/2017, e AUTORIZO a
emissão da Nota de Empenho e o respectivo contrato. Recife, 09
de Abril de 2018. CARLOS PORTO DE BARROS FILHO - Diretor
Presidente em Exercício
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MAT.
INÍCIO
PRAZO
9407920-4/2018
11.715-3
01/06/2018
30 dias
9407608-7/2018
212.203-0
04/06/2018
60 dias
9407585-2/2018
12.381-1
01/07/2018
30 dias
9404792-8/2018
214.036-5
04/06/2018
30 dias
9406886-5/2018
12.460-5
01/06/2018
30 dias
9406892-2/2018
214.141-8
02/05/2018
60 dias
9406132-7/2018
12.720-5
02/05/2018
30 dias
9407606-5/2018
214.320-8
04/06/2018
30 dias
9407353-4/2018
12.816-3
01/05/2018
120 dias
9407261-2/2018
234.650-8
01/06/2018
30 dias
9407791-1/2018
12.886-4
18/06/2018
30 dias
9407604-3/2018
241.970-0
04/06/2018
30 dias
9406259-8/2018
12.926-7
01/06/2018
30 dias
9404684-8/2018
243.190-4
17/07/2018
60 dias
9407032-7/2018
20.740-3
01/07/2018
30 dias
0206062-7/2018
244.154-3
09/07/2018
30 dias
9407628-0/2018
21.379-9
18/06/2018
30 dias
9407765-2/2018
364.014-0
03/04/2018
30 dias
9407782-1/2018
202.119-6
28/03/2018
30 dias
9407766-3/2018
367.765-6
03/04/2018
30 dias
EXTRATO DE CONTRATO
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 007/CPL/2018 Modalidade: Concorrência n°
001/2018. Objeto Nat.: Obra. Objeto Descr.: Contratação
de empresa para realização dos serviços de engenharia
para a construção de acesso viário ao Loteamento Industrial
de Arcoverde, Município de Arcoverde, Pernambuco. Valor
máximo aceitável: R$ 3.499.172,97 (três milhões, quatrocentos
e noventa e nove mil, cento e setenta e dois reais e noventa e
sete centavos). Melhor Proposta: Construtora Ancar Ltda, CNPJ:
00.758.756/0001-02. Valor da Proposta: R$ 3.130.217,40 (Três
milhões cento e trinta mil duzentos e dezessete reais e quarenta
centavos).
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo n° 012/CPL/2018. Modalidade: Pregão Presencial
n° 006/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços médicos de UTI móvel, em regime de
plantão, para a 19ª Edição da Feira Nacional de Negócios do
Artesanato - FENEARTE. Após o processamento do Pregão
Presencial nº 006/2018, comunica-se a homologação e
adjudicação ao Proponente: Muniz e Quintanilha Serviços
Médicos Especializados Ltda, CNPJ/MF: 11.568.527/0001-33.
Valor da Proposta: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
AVISOS DE LICITAÇÕES
Processo n° 018/CPL/2018 Modalidade: Pregão Presencial
n° 008/2018. Objeto: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus
para atender as demandas da 19ª Edição da Feira Nacional de
Negócios do Artesanato – FENEARTE. Valor máximo aceitável:
R$ 78.220,00 (setenta e oito mil, duzentos e vinte reais). Local e
Data da Sessão de Abertura: auditório da sede da AD DIPER,
Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347, Graças, Recife-PE,
CEP 52.050-225, dia 24/04/2018, às 10h.
Processo n° 023/CPL/2018 Modalidade: Pregão Presencial
n° 011/2018. Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com a
utilização de rádios de comunicação, para a 19ª Edição da Feira
Nacional de Negócios do Artesanato – FENEARTE. Valor máximo
aceitável: R$ 228.337,54 (duzentos e vinte e oito mil trezentos
e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) Local e
Data da Sessão de Abertura: auditório da sede da AD DIPER,
Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347, Graças, Recife-PE,
CEP 52.050-225, dia 26/04/2018, às 10h. Recife, 10 de abril de
2018. Informações adicionais: Mais informações podem ser
obtidas diretamente na sede da AD Diper, Fone: (81) 3181 7354,
no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, Email: cpl@
addiper.pe.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis no site
www.licitacoes.pe.gov.br.
Recife, 10 de abril de 2018.
Luiz Bezerra de Souza Filho, Pregoeiro e Presidente da CPL.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018
AVISO DE ADIAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, o processo abaixo descrito:
PROCESSO
situado à Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 975 - Aflitos Recife - Pernambuco, em conformidade com o julgamento das
propostas de preços e da documentação apresentada e exigida
no Edital.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PROCESSO
Ano XCV • NÀ 65 - 11
A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
– AD DIPER, avisa aos interessados que fica adiada a publicação
do resultado da seleção de artesãos prevista no Edital de
Chamamento Público nº 02/2018, que tem por objeto a inscrição
de artesãos e entidades representativas do artesanato, com suas
respectivas produções, para a ocupação de um espaço coletivo de
240m² (duzentos e quarenta metros quadrados), para divulgação
e comercialização de produtos artesanais de Pernambuco na
19ª FENEARTE, que ocorrerá de 04 a 15/07/2018, no Centro de
Convenções de Pernambuco, para o dia 12/04/2018, bem como
as datas das atividades posteriores, mantendo-se os demais
termos do Edital. Maiores informações podem ser obtidas no
horário das 8h30min às 12h e das 13h às 16h30min no telefone
3181.3457, pelo e-mail feiras2017@addiper.pe.gov.br, e no portal
www.fenearte.pe.gov.br. Recife, 10 de abril de 2018. Thiago
Angelus Conceição Brandão, Diretor de Promoção do Artesanato.
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AFASTAMENTO P/CURSO/CONGRESSO/ESTÁGIO E SIMILARES: 9407565-0/2018 – Carlos Eugenio Gantois, mat. Nº 20.699-7.
RETIFICAÇÃO DADOS CADASTRAIS/FUNCIONAIS: 9407376-0/2018 – Andréa Cristina Rodrigues dos Santos Cantalice, mat. Nº
12.892-9.
ERRATA: Na publicação do Diário Oficial do Estado de 07/02/2018, referente ao processo 9407037-3/2018, mat. 21.138-9 (licençaprêmio gozo), onde se lê: 01/03/2018, leia-se: 08/03/2018.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o Lote Único, no valor total de R$.95.326,04
(noventa e cinco mil e trezentos e vinte e seis reais e quatro
centavos), à empresa CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI,
CNPJ nº 10.324.550/0001-10, do Pregão Eletrônico nº 2017/
CEL/003, Processo Licitatório nº 014/CEL/2017, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de reforma na coberta do Edifício Sede da ARPE,
Processo Licitatório nº 100.2017.IV.PE.067.SAD- Comissão: CPL.
IV/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 067/2017 Adesão à Ata
de Registro de Preços nº 029/2017 da SAD Natureza do Objeto:
Serviço - Objeto: Prestação de serviços de controle, operação
e fiscalização de portaria Contrato nº 004/2018 - Contratado:
RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.465.222/0001-01 Valor Contratado: R$ 28.540,20. Recife, 10/04/2018 - Setor de
Contratos.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022.2018.PE.004.
OBJETO: “Contratação de empresa para fornecimento de
bandeiras com fornecimento parcelado para atender as
necessidades da ATDEFN”. Valor máximo aceitável: R$
8.829,33. Entrega das Propostas até: 24/04/2018, às 10:00h.
Início da Disputa: 24/04/2018, às 10:15h. Horário de Brasília.
O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.
peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se
que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com
todos os documentos necessários à classificação/habilitação
previamente digitalizados. Outras informações: (81) 3182-9644.
Recife, 10/04/2018. Lídia Albuquerque, Pregoeira da CPL/
ATDEFN.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013.2018.PE.003
Errata do Aviso publicado no dia 29 de março de 2018
Onde se lê: Entrega das Propostas até: 12/04/2018, leia-se:
Entrega das Propostas até: 23/04/2018.
Recife, 10/04/2018 Lidia Albuquerque, Pregoeira CPL/ATDEFN
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio nº 001/2018. Concedente: Autarquia Territorial
Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Convenente: Gabinete
de Projetos Estratégicos. Objeto: Apoio Técnico e Financeiro que
a Concedente prestará a Convenente, em regime de colaboração,
com a descentralização de recursos, visando a implementação dos
serviços necessários à Requalificação e Recuperação Estrutural
do Porto de Santo Antônio, em Fernando de Noronha. Valor do
repasse R$ 4.579.724,22. Vigência: 06/03/2018 a 05/03/2019.
Data de assinatura: 06/03/2018.
PLÍNIO ANTÔNIO LEITE PIMENTEL FILHO
Administrador Geral
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 079/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2017
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: SERV
IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
- CNPJ 08.469.783/0001-69, lote 1 único no valor global de
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Recife, 10 de abril
de 2018. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193