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Poder Executivo ● 13/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de março de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 012, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, em exercício, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e
pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, artigo 112, Parágrafo único,
considerando o processo SIGEPE nº 7200333-0/2018, RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Ana Lúcia Matos de Lima Ramos,
matrícula nº 2578-0, Assistente Suplementar de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, 02 (dois) meses de
licença-prêmio, para gozo, referente ao 3º (terceiro) decênio, com
início em 26/02/2018 e término em 26/04/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor-Presidente da ARPE em exercício
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1197 DE 12.03.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 2735/2015, (vigente
por força da portaria DP nº4007/2017 que suspendeu a Portaria
1604/2017) que disciplina e regulamenta o credenciamento e a
renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapa-base de
Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, e, das Lojas de Placas do
Estado de Pernambuco para os serviços de estampagem, fixação
e lacração, além do cadastramento dos Fabricantes de Lacres de
Placas de Identificação de Veículos, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor da Loja de Placa ART PLACAS, credenciada
no DETRAN-PE sob nº 525PE,inscrita no CNPJ sob nº
00.866.677/0012-60, localizada na Praça Comendador José
Didier, Nº127- Loja 02, Centro, na cidade de Pesqueira-PE,
CEP: 55.200-000, a fim de apurar possíveis irregularidades
praticadas pela referida empresa, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 2735/2015, em seus
Arts.45, inciso IV e 46, incisos VI e XIII, constatado através
de vistoria efetuada pela equipe técnica deste DETRAN-PE,
conforme anexos aos autos do Protocolo Nº 2018.009321;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 1198 DE 12.03.2018 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 2735/2015, (vigente
por força da portaria DP nº 4007/2017 que suspendeu a Portaria
DP nº 1604/2017) que disciplina e regulamenta o credenciamento e
a renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapa-base de
Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, e, das Lojas de Placas do
Estado de Pernambuco para os serviços de estampagem, fixação
e lacração, além do cadastramento dos Fabricantes de Lacres de
Placas de Identificação de Veículos, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor da Loja de Placa VALDECIR JOSÉ FRIGO (Nome
Fantasia ART PLACAS PALMARES), credenciada no DETRANPE sob nº 161PE, inscrita no CNPJ sob nº 00.866.677/0009-64,
localizada na Av. Marcos Freire, nº 80, Letra A, Santa Rosa,
Palmares - PE, CEP: 55.540-000, a fim de apurar possíveis
irregularidades praticadas pela referida empresa, no que tange
ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP
Nº 2735/2015, em seus Artigos 46, inciso IV, constatado através
de vistoria efetuada pela equipe técnica deste DETRAN-PE,
conforme anexos aos autos do Protocolo Nº 2018.029955;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 1199 DE 12.03.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de
24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997
(Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em
Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo CI DP-CO N.º 953/2017 (Protocolo N.º
2017.177185), onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição
da CNH do Sr. JOSÉ CARLOS DE LIMA – CPF: 027.118.084-67.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 02924591407, em
nome do Sr. Sr. JOSÉ CARLOS DE LIMA – CPF: 027.118.084-67,
pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição
nos autos do Processo Administrativo N.º 2017.177185.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 02/2018
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir
imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento
das vias recursais administrativas. Os condutores deverão,
obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de
Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à
suspensão especificada na Portaria. O prazo para entrega da
CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir
da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor será
considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante
o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de
Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do
CTB e do art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mes: ABDON DE OLIVEIRA SILVA,
00558725390, 2016.013230, 3552-17, Art. 244, Inc. I; ABEL ALVES
DA SILVA, 02179594223, 2016.198214, 3531-17, Art. 244, Inc. I;
ADAMASTOR SERGIO DE MOURA OLIVEIRA, 02307026247,
2016.013231, 3551-17, Art. 244, Inc. I; ADAMILTON JOAO DE
OLIVEIRA, 04919504534, 2016.112593, 3097-17, Art. 244, Inc. II;
ALLYNE KELLY MEDEIROS BARBOSA, 02557675288,
2016.199606, 3532-17, Art. 210; ALVACY FRANCISCO DOS
SANTOS JUNIOR, 03683391272, 2016.199619, 3537-17, Art. 244,
Inc. I; ALVARO FERNANDES DE CARVALHO NETO, 02115691413,
2016.082520, 3545-17, Art. 210; ALYSSON DJOUENE BARBOSA
DA SILVA, 00721789154, 2016.082571, 3560-17, Art. 244, Inc. II;
ALYSSON ULISSES FERREIRA DA SILVA, 04510375946,
2016.199624, 3533-17, Art. 244, Inc. I; ANA LUCIA MARIA DE
FRANCA SILVA, 02171647655, 2016.086127, 3535-17, Art. 244,
Inc. I; ANDERSON ISRAEL CORDEIRO DA SILVA, 04877091404,
2016.013235, 3550-17, Art. 244, Inc. I; ANDERSON MATIAS
PIMENTEL, 03303009230, 2016.082573, 3544-17, Art. 244, Inc. I;
ANSELMO RICARDO DE AMORIM, 02423119083, 2016.154637,
3101-17, Art. 244, Inc. II; ANTONIA DAS GRACAS DA SILVA,
04648917041, 2016.199897, 3492-17, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
CORDEIRO DA SILVA, 00978234930, 2016.199907, 3496-17, Art.
244, Inc. I; ANTONIO DE BARROS PEREIRA, 00384516033,
2016.199911, 3498-17, Art. 170; ANTONIO PEDRO DA SILVA,
02958866245, 2016.132004, 3525-17, Art. 244, Inc. II; AVELINO
MANOEL BERNARDEZ GANDARA, 02746062971, 2016.131846,
3098-17, Art. 170; CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA,
03795554854, 2016.136923, 3013-17, Art. 210; CICERO CAETANO
DA SILVA, 00596268620, 2016.127115, 2587-17, Art. 244, Inc. I;
DIOGO
GONCALVES
DE
MEDEIROS,
03464801106,
2016.175446, 2418-17, Art. 244, Inc. I; EDIJANIO BARBOSA
VICENTE, 04916524229, 2016.200676, 3502-17, Art. 244, Inc. I;
EDILTON DE LIMA RODRIGUES, 05287204320, 2016.200689,
3503-17, Art. 244, Inc. I; EDNALDO ANTONIO DA SILVA,
01491334919, 2016.200730, 3789-17, Art. 244, Inc. I; EDNALDO
BARROS DE LIMA, 01172128380, 2016.200732, 3790-17, Art. 244,
Inc. I; EDNALDO CALISTO DOS SANTOS, 01183754195,
2016.200733, 3791-17, Art. 244, Inc. I; EDNALDO JOAQUIM DE
SANTANA, 04981433912, 2016.200735, 3636-17, Art. 244, Inc. I;
EDNALDO MAGNO DA SILVA, 01102071920, 2016.200739,
3674-17, Art. 244, Inc. I; EDNEA DE SOUZA ARAUJO GARCIA,
03546490463, 2016.200742, 3675-17, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
JOSE BELO, 02275607707, 2016.037918, 3072-17, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO ROSA DE ARAUJO PINTO, 01312928927,
2016.200797, 3506-17, Art. 244, Inc. I; EDWANDO PINTO NEVES,
02389344191, 2016.200807, 3511-17, Art. 244, Inc. I; FLAVIO
ROBERTO DE OLIVEIRA, 03878988519, 2015.231543, 1938-17,
Art. 244, Inc. I; JACKSON MARCOS DO NASCIMENTO,
02897703521, 2016.139187, 3706-17, Art. 210; JAILTON MIRANDA
ALVES, 03209554934, 2016.180936, 2666-17, Art. 244, Inc. I;
JAIRO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, 04633832753,
2016.112481, 3714-17, Art. 244, Inc. I; JAMESON JOSE DE
FRANCA, 03702551541, 2016.140354, 3825-17, Art. 244, Inc. I;
JARBAS TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, 03427981290,
2016.190649, 3829-17, Art. 175; JARIO BRITO SOARES,
04372665470, 2016.136080, 3824-17, Art. 244, Inc. II; JASELMO
BEZERRA DO NASCIMENTO, 03886616430, 2016.139190,
3800-17, Art. 244, Inc. I; JEAN CARLOS DE LIMA, 04588943111,
2017.024676, 3794-17, Art. 244, Inc. II; JEFFERSON ALVES DA
SILVA, 04926125031, 2016.083995, 2118/-17, Art. 244, Inc. II;
JEFFERSON GINETON DA SILVA, 02334743774, 2016.203666,
3571-17, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON GOMES DE ARAUJO,
04599234928, 2016.203667, 3572-17, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON
GOMES DE ARAUJO, 04599234928, 2016.203668, 3573-17, Art.
244, Inc. II; JERONIMO DE SOUZA SANTOS, 00406921589,
2016.140357, 3826-17, Art. 244, Inc. I; JHONATHAS GOMES DOS
SANTOS, 03102820359, 2016.127050, 3587-17, Art. 244, Inc. II;
JIMMYSON CESAR WANDERLEY DE SOUZA GLOZIO,
03530328900, 2016.140359, 3767-17, Art. 244, Inc. I; JOAO
EVANGELISTA PRUDENTE,
03731235578,
2016.203720,
3837-17, Art. 244, Inc. I; JOAO FERNANDES DE ANDRADE,
04599695298, 2017.106643, 3618-17, Art. 244, Inc. II; JOAO
GOMES DA SILVA FILHO, 02927927944, 2016.108994, 3567-17,
Art. 244, Inc. II; JOHN FREITAS DE MELO, 05161206100,
2017.100938, 3679-17, Art. 244, Inc. II; JOHNNATHAN DEIVISSON
DA SILVA, 04101061640, 2017.067836, 3731-17, Art. 244, Inc. I;
JONATAS BEZERRA DE LIMA BRITO GUERRA, 03844546145,
2016.171497, 3598-17, Art. 244, Inc. II; JOSE ALLAN DOS SANTOS
MOURA, 02058784361, 2017.011385, 3757-17, Art. 244, Inc. I;
JOSE ANGELINO DA SILVA JUNIOR, 03644310156, 2016.112516,
3819-17, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS DA SILVA, 04575152582,
2017.106644, 3619-17, Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS DA SILVA
JUNIOR, 02891523644, 2016.203866, 3659-17, Art. 244, Inc. II;
JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS, 03319173287,
2016.196007, 3651-17, Art. 244, Inc. I; JOSE CLAUDIO DE
OLIVEIRA GALVAO, 02508133335, 2017.011421, 3730-17, Art.
244, Inc. I; JOSE DA SILVA BARBOSA MACIEL, 01816754209,
2016.196063, 3830-17, Art. 244, Inc. I; JOSE EDSON PEREIRA DA
SILVA, 04900699214, 2016.172064, 3772-17, Art. 244, Inc. I; JOSE
EDVALDO DA SILVA, 00690063108, 2016.171484, 3668-17, Art.
244, Inc. I; JOSE EMILLYO FARIAS DE ARAUJO, 04088236283,
2016.196068, 3805-17, Art. 244, Inc. II; JOSE FELIX DE LIMA
NETO, 04004768483, 2016.196078, 3806-17, Art. 244, Inc. II; JOSE
FERNANDES PEREIRA, 00508520904, 2016.196081, 3807-17,
Art. 244, Inc. I; JOSE INALDO DA SILVA, 03394485810,
2017.100941, 3680-17, Art. 244, Inc. II; JOSE JOELISON DA SILVA,
04645040253, 2016.118709, 3820-17, Art. 244, Inc. I; JOSE JONAS
DE LIRA SILVA, 04790958373, 2016.132232, 3593-17, Art. 244, Inc.

I; JOSE LOPES DA SILVA NETO, 05129706671, 2016.196098,
3652-17, Art. 244, Inc. II; JOSE MAURINHO DE LIMA SANTOS,
02532382530, 2016.196110, 3711-17, Art. 244, Inc. II; JOSE
MILTON DE SOUZA SILVA, 04256291004, 2016.136005, 3822-17,
Art. 244, Inc. I; JOSE PAULO ELEUTERIO, 00582348120,
2017.100942, 3681-17, Art. 244, Inc. I; JOSE PAULO RODRIGUES,
04526856360, 2015.170657, 3770-17, Art. 244, Inc. II; JOSE
PEDRO SILVA NETO, 01912836419, 2016.204227, 3793-17, Art.
244, Inc. I; JOSE RAFAEL TENORIO SOBRAL, 01820865266,
2016.237108, 3755-17, Art. 170; JOSE REGINALDO RODRIGUES
DA SILVA, 00607998023, 2016.127057, 3590-17, Art. 244, Inc. II;
JOSE ROBERTO CARDOSO, 04003509741, 2016.127058,
3591-17, Art. 244, Inc. V; JOSE RONALDO SANTOS DA SILVA,
03733149419, 2016.172651, 3740-17, Art. 244, Inc. IV; JOSE
SANDOVAL CASSIANO DE LIMA, 03826639198, 2016.174453,
3828-17, Art. 244, Inc. I; JOSE SERGIO DA SILVA, 02675755792,
2016.196131, 3568-17, Art. 244, Inc. II; JOSE VALDEMIR DO
NASCIMENTO, 04491171692, 2016.193938, 3650-17, Art. 244, Inc.
II; JOSENILDO ARAUJO DOS SANTOS, 03788451955,
2016.013731, 3747-17, Art. 244, Inc. I; JOSENILDO CARLOS
PEREIRA DE LIMA, 03189428206, 2016.139214, 3609-17, Art. 244,
Inc. II; JOSEPH MAXWELL BARROS BARBOSA, 03233946210,
2016.140444, 3766-17, Art. 244, Inc. I; JOSIMAR FONSECA
FERREIRA, 02138878297, 2017.067846, 3732-17, Art. 244, Inc. II;
JOSINEIDE GOMES DA SILVA, 04067212308, 2016.140464,
3765-17, Art. 244, Inc. II; JOSUEL DE SOUSA LIMA, 04390788980,
2016.180863, 3741-17, Art. 244, Inc. V; JULIO CARLOS BARBOSA
DOS SANTOS, 02747359700, 2016.132260, 3595-17, Art. 244, Inc.
II; JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, 03972918301, 2016.204298,
3725-17, Art. 244, Inc. I; JUNIOR CESAR DA SILVA FERREIRA,
04905218924, 2016.136052, 3823-17, Art. 244, Inc. IV; JUNIOR
VICENTE DE LIMA FRANCA, 03285992908, 2016.180884,
3735-17, Art. 244, Inc. II; LUCIANO FRANCISCO DA SILVA,
02588907131, 2016.180997, 3090-17, Art. 244, Inc. I; ROBERTO
SIMPLIANO DA SILVA, 02346135810, 2016.132300, 3630-17, Art.
244, Inc. I; ROMERO MARINHO BATISTA TAVARES, 01722304446,
2016.124335, 3779-17, Art. 244, Inc. IV; RUBENS CESAR
COUTINHO GAIAO DE SOUZA, 03228813980, 2016.139787,
3782-17, Art. 244, Inc. II; YVSON DA SILVA BRITO, 04604857451,
2016.208538, 3661-17, Art. 244, Inc. I; ZELIA MARIA LEITE SILVA,
02861033406, 2016.149274, 3648-17, Art. 244, Inc. II; ZENILDO
COSTA DA SILVA, 04405382600, 2017.101111, 3745-17, Art. 244,
Inc. I; ZENILDO RODRIGUES DOS SANTOS, 04035317939,
2016.208542, 3578-17, Art. 244, Inc. IV; ][PRAZO DE SUSPENSÃO
- 2 meses: ZEBINA MAGALHAES VASCONCELOS DE BRITO,
03527181377, 2016.235045, 3579-17, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE
SUSPENSÃO - 12 meses: ABRAAO ANDRE DOMINGOS,
03759021791, 2016.167027, 3529-17, Art. 165; AGADEILTON
GOMES LACERDA DE MENEZES, 02907214784, 2016.173857,
3289-17, Art. 165; ALDENIS GOMES DINIZ, 01532766200,
2016.015716, 3549-17, Art. 165; ALEX CORREIA DOS SANTOS,
01581201078, 2016.173625, 3530-17, Art. 165; ALEXANDRE
BRITO DA SILVA, 04849593011, 2016.127928, 3539-17, Art. 165;
ALEXANDRE CESAR ARAUJO DO NASCIMENTO, 02733757900,
2016.016695, 3547-17, Art. 165; ANTONIO DIAS DE SOUZA,
04410337245, 2016.016706, 3093-17, Art. 165; ELIAS VIANA DO
NASCIMENTO, 02095473617, 2016.091029, 3484-17, Art. 165;
EMERSON PIERRE BARBOSA DA SILVA, 02490807455,
2016.091032, 3485-17, Art. 165; JAILDO LOPES DA SILVA,
05074467958, 2016.015934, 3812-17, Art. 165; JAIME JOSE DA
SILVA SANTIAGO, 02276523808, 2016.094421, 3565-17, Art. 165;
JAIRO JOSE DOS ANJOS, 02321455958, 2016.056032, 3702-17,
Art. 165; JAMERSON SOARES DE LIMA, 02956700681,
2016.056033, 3748-17, Art. 165; JIMMYSON CESAR WANDERLEY
DE SOUZA GLOZIO, 03530328900, 2016.170383, 3610-17, Art.
165; JORGE LUIZ CARNEIRO DE CARVALHO, 00597858337,
2016.094451, 3580-17, Art. 165; JOSE CARLOS DOS SANTOS,
00483837703, 2017.106645, 3620-17, Art. 165; JOSE CARLOS
SEVERINO DOS SANTOS, 01534524389, 2016.056181, 3602-17,
Art. 165; JOSE ERALDO DE SOUSA, 04808961521, 2017.106622,
3617-17, Art. 165; JOSE FERNANDES DE LUCENA, 01331404430,
2016.056189, 3796-17, Art. 165; JOSE FRANCISCO ALFREDO
DOS SANTOS, 02278839619, 2016.056190, 3797-17, Art. 165;
JOSE GERALDO DE ARAUJO, 01495577719, 2016.098473,
3604-17, Art. 165; JOSE JOAB BARBOSA DA SILVA LUCENA,
03647189401, 2016.098480, 3736-17, Art. 165; JOSE LAECIO DA
SILVA, 02511493341, 2016.098482, 3606-17, Art. 165; JOSE
MARCOS DE SOUSA, 00829400207, 2016.098490, 3737-17, Art. 165;
JOSE MARIZ DA SILVA FILHO, 04604057241, 2016.015176, 3746-17,
Art. 165; JOSE MAURI APOLINARIO DA SILVA, 02147755805,
2016.171291, 3666-17, Art. 165; JOSE PEDRO DA CUNHA NETO,
04392964369, 2016.098497, 3607-17, Art. 165; JOSE RICARDO DA
SILVA, 04542363160, 2016.170477, 3612-17, Art. 165; JOSE
ROBERTO DA CONCEICAO, 01063085380, 2017.105430, 3682-17,
Art. 165; JOSE VERISSIMO DE OLIVEIRA, 02495109905,
2016.056224, 3734-17, Art. 165; JOVALDO NUNES DOS SANTOS
JUNIOR, 04484450825, 2016.015319, 3777-17, Art. 165; JOZILDO
JOSE DOS SANTOS, 03025253139, 2016.170478, 3613-17, Art. 165;
JULIANA FREITAS DE SOUZA, 04878281395, 2016.098527,
3738-17, Art. 165; JURANDY PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR,
01423934610, 2016.170385, 3611-17, Art. 165; RAFAEL LINCOLN
SOUZA RODRIGUES, 03459511538, 2016.016022, 3622-17, Art. 165;
RAFAELA CISINA DOS SANTOS, 03699214631, 2016.170504,
2078-17, Art. 165; RAUL ANDERSON SILVA, 05053214382,
2016.016024, 3623-17, Art. 165; RODRIGO SANTOS DE PAULA,
03545172827, 2016.056598, 3561-17, Art. 165; ROGERIO ANDRADE
DE BRITO, 03045330500, 2016.056599, 3562-17, Art. 165; RONALDO
BEZERRA DE VASCONCELOS, 00594282464, 2016.056604,
3563-17, Art. 165; RUBEM BEZERRA DA ROCHA, 03155920620,
2016.170584, 3632-17, Art. 165; SEVERINO ROBSON PEREIRA
CHAVES, 04025140197, 2016.170780, 2301-17, Art. 165; YARA
RACHEL FERREIRA ANDRADE AGUIAR, 02686120251,
2016.099024, 3645-17, Art. 165; ZAQUEU LOURENCO BATISTA,
01639201796, 2016.245390, 3743-17, Art. 165].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)

SECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO

Ano XCV • NÀ 46 - 17
localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito
Ind. Vitória Sto. Antão/PE, Leilão de: 460 (quatrocentos e
sessenta) veículos, sendo: 72 (setenta e dois) automóveis
usados (sucatas e conservados) e 388 (trezentos e oitenta e
oito) motocicletas usadas (sucatas e conservadas), recolhidos
por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em
conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso
III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
financeiras credoras, conforme Edital de Notificação publicado
no Site do DETRAN/PE em 11/01/2018 – 1ª publicação, sendo
designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS
VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS
VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão 03/2018
do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 27 e 28/03/2018 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (27/03/2018)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 29/03/2018, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 27
e 28/03/2018. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 11 de Janeiro de 2018.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 1200 de 12.03.2018 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.087068, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 3482/16, publicada no dia 05/04/2016, atribuída
ao condutor RAUL SANDRO ROCHA AMARAL D’AZEVEDO
inscrito no registro RENACH sob o nº 025.470.153-51/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
ORDENADOR DE DESPESA.
O Vice-Presidente Executivo da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, bem assim, pela
designação da Portaria Geral nº 011 de 09 de fevereiro de 2018;
- Considerando que o Centro de Esportes e Lazer Alberto Santos
Dumont, por força do Decreto Estadual nº 45.682 de 23 de
fevereiro de 2018, publicado no DOE no dia 24.02.2018, autoriza
a EMPETUR gerir, manter e explorar economicamente as áreas
do referido Centro, localizado no bairro de Boa Viagem, portanto,
responsável pela gestão e administração;
- Considerando, também, o disposto no inciso I, alínea e), do artigo
23 e o inciso II do art. 24, ambos do Estatuto Social da EMPETUR;
- Considerando, ainda, o artigo 135, do Código de Administração
Financeira do Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
1 – Designar o Sr. GUSTAVO ANDRÉ CATALANO - Mat. nº. 84603, ocupante do cargo de Superintendente Comercial, como Gestor
e Ordenador de Despesa, responsável pelas movimentações
orçamentárias e financeiras para as contratações de aquisições e
serviços do Centro de Esportes e Lazer Alberto Santos Dumont, a
partir de 01 de março de 2018.
2 - Esta Portaria entra em vigor, produzindo efeitos financeiros e
jurídicos, a partir de 01 de março de 2018.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Publique-se.
Ciro Couceiro
Diretor Presidente em exercício
(F)

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 03/2018.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE torna público que realizará no dia 29 DE
MARÇO 2018, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES,

RESOLUÇÃO Nº 03/2018 EMENTA: Apreciação dos Relatórios
do IRH e da Movimentação Financeira das Receitas e Despesas
do SASSEPE, referentes ao exercício de 2017. Relator: Luiz
Gonzaga do Nascimento (Ver site: www.irh.pe.gov.br). André
Longo Araújo de Melo
(F)