Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 pelo INPC a partir dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc. I, do NCPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º do CPC

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Conforme disposto no art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento poderá pedir a rescisão do contrato, se não preferir exigirlhe o cumprimento. No caso em apreço, reconheço a presença de elementos que evidenciam, ao menos nesse juízo embrionário, o direito da parte autora à rescisão do contrato em razão do inadimplemento da parte requerida, porquanto não houve a conclusão

Caderno único ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Nº 2011.01.1.127865-2 - Cumprimento de Sentenca - A: ALTAIR DE AMORIM SANTOS. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega, DF039895 - Marcus da Costa Guimaraes. R: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF012567E - Brenner Braier Borges, DF022530 - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna, DF026003 - Pedro Aleixo Barbosa de A. Lins Junior, DF09570E - Pedro Ivo Viana Teixeira. Nos termos da

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 produção de outras provas para o deslinde da causa, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil . Anote-se conclusão para Sentença. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 19/01/2016 às 13h25. Luiz Otávio Rezende de Freitas,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.166960-4 - Cumprimento de Sentenca - A: JULIO PEREIRA. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo Junior. R: BANCO DO BRASIL S

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pressupõe a penhora no valor integral do débito, observando o disposto no art. 475-J, § 1º, do CPC e a jurisprudência do c. STJ. Confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. EXIGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte "a garantia integral do juízo é

Caderno único ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de dezembro de 2014 SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA N.º 73. 1. O interesse de agir está consubstanciado no trinômio: necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional buscado. Ou seja, se não há bens passíveis d

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 CERTIDÃO Nº 2015.01.1.142849-5 - Monitoria - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: SANDRA BARBOSA DE CARVALHO. Adv(s).: DF031665 - Diego Keyne da Silva Santos. Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou acerca da ordem precedente. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, considerando que na publicaçã

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 intimadas a se manifestarem acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em não havendo manifestação, retornem-se os autos ao arquivo. Brasília - DF, quinta-feira, 03/05/2018 às 13h09. . Nº 2016.01.1.099713-2 - Embargos de Terceiro - A: CARLOS ANTONIO FRANCA. Adv(s).: DF021358 - Erika Fuchida. R: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA. Adv(s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira Moura

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 ser exercido mediante ação autônoma. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. ART. 88 DO CDC. INADMISSIBILIDADE. CONSTRUTORA DA OBRA. PEDIDO INEPTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva da empresa que participou ativamente do