Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 685 de reversão da justa causa. eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir Para tanto, aduz: prestação alternativa, fixada em lei; 1. DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o A autora foi admitida no dia 01/06/2015 como porteira. Foi demitida trabalho, a moradia, o transporte, o

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1324 373 EDITAIS DA 6ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo n.º: 0040051-57.2013.8.06.0001 Classe: Assunto: Acusado Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes do Sistema Nacional de Armas Alan da Silva Barreto O(A) Dr.(a) Eduardo de Castro Neto, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal por nomeação legal, Faz saber a todos o presen

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região demonstrado no presente processo. 13496 liquidação de sentença. Observe-se o programa vigente à época do contrato de trabalho. Portanto, julgo improcedente o pedido com os seus consectários legais. Vale Refeição PLR - Participação nos Lucros e Resultados (PPR) Nos termos do art. 5º, II, CF, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em

Judiciário ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1403/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 2010 (anterior Portaria nº 283/2008), editada com fundamento no art. 832, § 7º, c/c art. 879, § 5º, do Decreto-Lei nº 5.452/1943 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Edital Processo Nº RTOrd-38000-91.2013.5.13.0013 Processo Nº RTOrd-380/2013-013-13-00.0 Reclamante Reclamado DIANA SIMONELY DE LIMA DANTAS BITSERV SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇ

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: MUNICÍPIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ALTERAÇÃO POSTERIOR DO VALOR LIMITE. NÃO APLICAÇÃO. A expedição de RPV, com base no valor limite vigente na época de sua cobrança, não pode ficar prejudicada em virtude de lei posterior, 1738 Processo Nº AP-0010105-79.2017.5.03.0083 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE ADVOGAD

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR.PROCESSO: 5057150.95.2018.8.09.0000 Da leitura da norma supracitada, de fato, é possível extrair que a possibilidade de os bens permanecerem em poder do executado acontece em duas hipóteses: 1 – bem de difícil remoção ou, 2 – quando anuir o exequente. Nesse passo, o §2º do dispositivo em referência excepciona tal regra, prevendo que "os bens poderão ser

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1218 465 de Processo Penal em vigor. Cumpra-se, observadas as formalidades legais pertinentes. Eu, Liana da Mota Ponte, Analista Judiciária – Execução de Mandados, o digitei. Fortaleza, 28 de maio de 2015. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza Presidente do 3º Tribunal do Júri (em respondência) EDITAIS DA 4ª VARA DO JÚRI O Dr. ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO KLEIN FILHO, Juiz de D

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 POR DANO MORAL -PARTES: BANCO J. SAFRA S.A. LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES. ADV. / MARIA EDNA TORRES. ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800657-86.2017.8.15.0981 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO. ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) /

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 Edital Processo Nº RTOrd-0016300-73.2005.5.13.0002 Processo Nº RTOrd-00163/2005-002-13-00.7 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado VALMI FERREIRA LOPES ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA(OAB: 8517/PB) NETGAS ENGENHARIA COMERCIO DE MATERIAL & SERVIÇOS LTDA Advogado do Reclamado GERALDEZ TOMAZ FILHO(OAB: 11401/PB) Reclamado LUIZ PEREIRA DA COSTA E SILVA NETO Reclamado NOEMI VI

Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1468/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 60 Diretora de Secretaria Edital Processo Nº RTOrd-0028700-61.2001.5.13.0002 Processo Nº RTOrd-00287/2001-002-13-00.9 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado EDITE DAS NEVES DE BARROS JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351PB.) Reclamado Reclamado Reclamado Executado Executado Executado Advogado do Executado Executado SISTEMA EDUCACIONAL CONHECER LTDA GLAUCIA DE LOURDES MADRUG