1 Resultado da pesquisa vel. direito fundamental - em: 23/05/2025
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Processos encontrados
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 julgado em 16/04/2015, DJe 23/04/2015). 3. Causa dano moral a inscrição do nome do usuário do serviço nos órgãos de proteção ao crédito, motivada pelo inadimplemento de contratos manifestamente ilegítimos. 4. Do TJPB: “A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da raz