Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1906 pobreâ? (STJ, 5ª Turma, REsp nº 106261-0/SC, relator Ministro Cid Flaquer Scartezzini). Dessa forma, a fim de possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita formulado, deverá o autor demonstrar seus rendimentos là quidos e despesas mensais, sob pena de indeferimento do benefà cio postul

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 157 conforme §6º da cláusula 16ª dos contratos, inclusive aqueles à tÃ-tulo de sinal. Ante o exposto, confirmo a liminar concedida à fl.111, no sentido de a requerida não proceder a inscrição do autor em cadastro de inadimplentes e, DETERMINO, ainda, como tutela, que a requerida se abstenha de efetuar cobranças referentes ao contrato em tela, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicia

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 410 questão controvertida nesta demanda cinge-se quanto à legitimidade na devolução dos valores pagos aos réus a tÃ-tulo de corretagem, tendo em vista a impossibilidade de compensá-los no valor da compra do imóvel.        De maneira geral, sabe-se que é comum na praxe imobiliária a cobrança da taxa de corretagem antes mesmo do cliente adquirir o imóvel, nos ca

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 940 tÃ-tulo de encargos de mora pelo atraso na liberação do financiamento. Insurgência das demandadas. Sentença mantida. Obrigação contratual de entrega de documentos para fins de financiamento do autor. Rés que nada alegaram em suas razões recursais e nada juntaram na origem que minimamente infirmasse a versão do autor de negativa na entrega de documentos necessários. Culpa e

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 817 considerada ilegal após o término do prazo de tolerância para entrega das chaves, devendo ser substituÃ-do após este prazo por outro Ã-ndice previsto no contrato ou, na ausência pelo IPCA. Restituição dos valores pagos no perÃ-odo de mora da ré de forma simples devida. Correção monetária a partir do desembolso pelos Ã-ndices da Tabela Pratica desta C. Corte e

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 175 atropelos e sem a angústia de se ver privado dos resultados e investimento cuja adimplência de sua parte se fez presente na expectativa de usar e gozar o domÃ-nio de seu patrimônio que lhe foi obstado sem justificativa. Entendo, portanto, estarem configurados igualmente os danos morais, o qual arbitro o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), pois este é quantum que este magistrado entende s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 460 1º, do CPC, não significa que se deva fazer, obrigatoriamente, por mandado, mas que conste da publicação, o nome da parte e não apenas o de seu advogado (Cf. T. Negrão, 10ª Edição, atualizada até 1981, pág. 115, art. 267, § 3º). A exigência explica-se pela diferença d

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Advogado PODER JUDICIÁRIO Reclamado Advogado 5479 GLAUCIO ROBERTO DE S. CAVALCANTI (OABPE029438D)(OAB: PE-029438-D) CEPASA CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO MANOELLA DUARTE COSTA E SILVA (OAB-PE024057D)(OAB: PE024057-D) Fundamentação DESPACHO Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Ciencia as partes acerca da realizacao de Hasta Publica, relativamente ao bem penhorado no processo em e

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 151 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSIANE TRINDADE DE SOUSA A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/02/2022 REQUERENTE:ELZENIR DE CASTRO ARIAS Representante(s): OAB 11853 - JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 5586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante(s): OAB 8008 - GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIO

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 294 AUTOR:BANCO HONDA SA Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) REU:MARIANA ELIZABETH LOPES DE SALES Representante(s): OAB 8419 FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO) . - Decisão - Preliminarmente, face a não comprovação ao disposto no art. 112 do CPC - comunicação da renúncia ao mandante, permanece o advogado representando o mandante. Passo ao saneamen