Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 D E VINTE (20) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) MANTER SEU ENDERE CO ATUALIZADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; D) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E) COMPROVA R FREQUENCIA EM PROGRAMA DE DESINTOXICACAO DE DROGAS E ALCOOLISMO , NOS MOLDES DO JUSTICA TERAPEUTICA, POR, PELO MENOS, SEIS (06) M ESES SUSPENSAO DA HABILITACAO: EM QUE PESE

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 (DOIS) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRI

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANO S, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, JA QUE DESSE MODO S ERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. FIC AM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERVI

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 TE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA. E AINDA, NA FORMA DO AR TIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, FIXO O TEMPO DE SUSPEN SAO OU PROIBICAO PARA OBTENCAO DE HABILITACAO DO SENTENCIADO PELO MESMO PERIODO DA PENA DE DETENCAO, OU SEJA, 6 (SEIS) MESES, LEVA NDO EM CONSIDERACAO OS MESMOS CRITERIOS UTILIZADOS PARA A DEFINIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A COBRANC

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 4, DO ARTIGO 89, DA LEI N. 9.099/1.995, REVOGO O BENEFICIO DA SUS PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDO AS 115 PARA EDSON DIAS D OS SANTOS. CONTUDO, APRECIANDO A IMPUTACAO QUE E FEITA A ESTE DEN UNCIADO, TENHO QUE E CASO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRET ENSAO PUNITIVA ESTATAL. SOBRE A PRESCRICAO O ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DETERMINA QUE: EM QUALQUER

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 , NA RUA RENATO COELHO, QD. 04, LT. 03, CENTRO, NESTA CIDADE DE I VOLANDIA-GO, O DENUNCIADO, APROPRIOU-SE DA PENSAO E OUTROS RENDIM ENTOS DA VITIMA/IDOSO SR. VENERINO PEREIRA DOS SANTOS (79 ANOS), AVO DO DENUNCIADO. POR OCASIAO DOS FATOS, O DENUNCIADO, DE POSSE DO CARTAO MAGNETICO DE APOSENTADORIA DA VITIMA, DESLOCOU-SE ATE A AGENCIA DO BANCO POSTAL DO BRASIL S/A, DA CID