Diário da Justiça ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 outros. 2ºEmbargado(s): Ana Lúcia Guedes Pereira de Lima e outros. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Embargos de Declaração nº 0837267-63.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, representado p

Diário da Justiça ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 16 ou aplicar somente a pena de multa”. No caso dos autos, o valor do bem furtado, para época, era elevado não podendo ser aplicado tal benefício. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR a prejudicial de prescrição suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, NEGAR PROVIME

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 16 (PF-52º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0064121-69.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-A). Agravado: João Reis dos Anjos (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 e 04 (quatro) meses de reclusão, e sendo este primário e com circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal favoráveis, escorreita a determinação do regime semiaberto para início do cumprimento da reprimenda, de acordo com o art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identifi

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0222012-90.2006.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Fagner Souza Silva. ADVOGADO: Williana Nogueira Estrela, Oab/pb 16.197. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PREC

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO 13ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL A TER INÍCIO NO DIA 27/JULHO/2020 ÀS 14H00 E TÉRMINO NO DIA 03/AGOSTO/2020 ÀS 13H59MIN (PJE-1º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800040-57.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Agravante: Paulo André Dias de Oliveira

Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 Vilarim da Cunha Lima - OAB/PB 16.031. Agravado(s): Franklin Max Trindade Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Agravo de Instrumento nº 0806306-94.2019.8.15.0000

Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 25) Apelação Cível nº 00185727020138152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Eric Andretti Barreto Nogueira. Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa – OAB/PB 13.334. Apelado(s): Rosete Figueiredo da Silva. Advogado(s): Alexandre Souza Mendonça Furtado

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 OAB/PB 14.574. Na sessão de 24.09.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Embargos de Declaração nº 0827648-80.2016.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advog

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 HORÁRIO: 15:00 HORAS – (SL 2): APELAÇÃO CIVEL: Nº 0807503-60.2017.8.15.2003 (RELATORA: DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) APELANTE: LUCAS OLIVEIRA FARIAS CORDEIRO (ADV. JOSÉ JAIME DOS SANTOS NETO – OAB/PB 21.533) APELADO: ALEXANDRE FARIAS CORDEIRO (ADV. PRISCILLA SALGADO FERNANDES - OAB/SP 369.202) HORÁRIO: 15:45 HORAS: AP