Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4222 626 égide do CPC/1973 (ago/1998), há incidência do entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que não tem curso o prazo de prescrição intercorrente enquanto a execução estiver suspensa com base na ausência de bens penhoráveis (art. 791, III), exigindo-se, para o seu início, a intimação do exequente para dar andamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4607 215 Advogado: Arlei de Freitas Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP) Interessado: Miqueias Brandão Pereira DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves (OAB: 4604/MS) Interessado: Victor Hugo Martins Santana DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves (OAB: 4604/MS) Interessado: Beni

Publicações Judiciais I ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento da pena do paciente, bem como ausentes causas de interrupção ou suspensão da prescrição, nos termos dos artigos 110, caput, 112, inciso I e 117, todos do Código Penal. Desta feita, deve ser concedida a liminar, de modo a afastar a possibilidade do indevido cumprimento da pena restritiva de direitos pelo paciente, haja vista que já prescrita a pretensão executória, Diante do exposto, concedo a liminar para suspender a execução da pena do paciente até o julgamento definitiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4548 Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Ricardo Benito Crepaldi Apelado : Renan Bornia Rodrigues Advogado : Dr. Rui de Oliveira Luiz Advogado : Rosemary Gaúna de Oliveira Advogada : Raquel do Valle Pereira Relator :Des. Jairo Roberto de Quadros Revisor : Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz Juiz Prolator : Márcio Alexandr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4567 237 Apelante: M. P. E. Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956/MP) Apelado: H. A. T. DPGE - 1ª Inst.: Milene Cristina Galvão (OAB: 997/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça. Apelação Criminal nº 0000678-75.2015.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: Waldomiro Marce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4566 Advogada: Rejane Alves Arruda (OAB: 6973/MS) Advogado: Ronaldo Braga Ferreira (OAB: 8452/MS) Advogada: Andréa Flores (OAB: 6369/MS) Embargado: M. P. E. Proc. Just: Sara Francisco Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2020. Embargos de Declaração Criminal nº 0001141-75.2018.8.12.0014/50000 Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4521 Interessado: Fmc Química do Brasil Ltda. Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Interessado: Sinagro Produtos Agropecuários S.A Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Interessado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 19

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4560 8 Apelação Criminal nº 0001141-75.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelado: Ministério Público Estadual Apelante: Ricardo Neves Rocha Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Apelante: Elson Castro de Oliveira Advogado: Arlei de Freitas Apelante: Miqueias Brandão Pere

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0004009-37.2014.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MARIA FELIX BEZERRA DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ - SP210585, STEFANO ALCOVA ALCANTARA - MS17877 RÉU: AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS S/A, ROSSI RESIDENCIAL SA, SANTO ESTANISLAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RÉU: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - SP178268-A, GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907 Advogados do(a) RÉU: GUSTAVO PINH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4255 773 praticados pelo requerente e os demais integrantes da quadrilha são graves e ganharam grande repercussão no meio social, sobretudo pelo modo em que foi orquestrado e colocado em prática, somente não logrando êxito porque a polícia chegou no local e impediu a consumação. Por estas razões, entendo que apesar do requerente possuir r