Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Agosto de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo Da Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé - MG, para a Cadeia Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem judicial, datada de 30/05/2022: Samuel Machado da Silva - 867503 Campos dos Goytacazes - RJ Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para a Unidade Pri- sional Regional de Rubiataba - GO, por ordem judicial, datada de 06/04/2022: José Diego Rosendo da Silva - 97014

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial em face da omissão na apresentação da prestação de contas do convênio nº 1427/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária Rural de Queiróz. Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Espec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 14536585 14489520 14535827 14532014 11062742 14546337 14492813 14536213 14529002 14542351 14549448 11248853 12097085 14245278 14416648 14445944 14440135 14476329 14489033 11343001 11836681 14497689 12030664 14570956 14482087 14487326 14475628 14446306 14454060 14534838 14511919 14479075 14531552 11916301 14485510 10836765 12040523 14551865 14526776 14524656 13465141 14456073 14544498 14463848 14502710 121723

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 842 capazes de contribuir para o exercício pleno e equitativo dos direitos efetividade da norma constitucional e da prevalência dos direitos das pessoas com deficiência. humanos. 34. A materialização dos citados direitos fundamentais, sociais por 42. Desse modo, diante do amplo arcabouço principiológico a excelência, diversas vezes, necessitará da intervenção do

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 4593 outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei 3807/2002 regulamentando Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e a matéria de maneira a assegurar ao servidor público civil, da das leis e .de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, administração direta, autárquica

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1093 Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e 38. O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei 3807/2002, das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, regulamentando a matéria de maneira a assegurar ao servidor social e econômico (artigo 8º). público civil, da administração direta, autárquica e fundacional do 31. As normas m

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 371 verdadeiras normas de conduta na atividade promocional do Estado 50% (cinquenta por cento), da carga horária de trabalho, enquanto em relação aos direitos fundamentais elencados nesta convenção, responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, determinando a proteção integral da criança com deficiência em que requeira atenção permanente (ar

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 3901 que pode lhe dar a mínima mas também a melhor assistência. temporal superior a 90 (noventa) dias. Negar tal direito à autora é negar-lhe a própria maternidade. É Nada obsta, assim, que o Juízo busque a integração da ordem negar-lhe a mais elementar e, ao mesmo tempo, a mais sublime jurídica mediante a adoção de outras normas jurídicas que condição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº /2022 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por seis meses, ao servidor: BELO HORIZONTE – E.E. Professor Caetano Azeredo – MaSP 844330-1, Júlio César de Moura, PEB1O, Adm.01, a partir de 09/12/2021 em prorrogação. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (*) A Secretária de Estado de Educação, retifica , no(s) Ato(s) de Designação para o SRE GOVERNADOR VALADARES Cód. Ato Nº. MG Munícipio Localidade Escola FERNANDES 555/2016 12/03/2016 FERNANDES TOURINHO 42820 TOURINHO GOVERNADOR GOVERNADOR 555/2016 12/03/2016 43036 VALADARES VALADARES GOVERNADOR GOVERNADOR 555/2016 12/03/2016 43095 VALADARES VALADARES GOVERNADOR GOVERNADOR 555/2016 12/03/2016 205371