Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 2146 V do art. 318 do CPP - Necessidade que deve ser comprovada Manutenção do decisum Ordem denegada". (HC nº 2031371-21.2018.8.26.0000, Rel. Des. Claudio Marques, julgado em 12.04.2018) EMENTA: "HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR JÁ APRECIADO POR ESTE TRIBUNAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. Não deve ser conhecida a ordem de habeas corpus quando se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 694 e J do Código de Processo Civil Recurso provido” (TJSP-São Paulo, Agravo de Instrumento nº1.096.015-0/6-São Paulo, 31ª Câmara de Direito Privado, J. 06.02.2007, vu, Rel. Des. WILLIAN CAMPOS, voto nº 10.502). “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação Decisão Fixação de verba honorária Cabimento Incident

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 619 resistiu ao cumprimento da sentença, tanto que teve de ser deflagrada a execução, de rigor a fixação da verba honorária advocatícia” (TJSP-33ª, Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº1.083.729-0/7, J. 17.01.2007, Rel. Des. SÁ DUARTE). “HONORÁRIOS DE ADVOGADO Fixação - Ação de ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 607 §4º, 475 I e J do Código de Processo Civil Recurso provido” (TJSP-São Paulo, Agravo de Instrumento nº1.096.015-0/6-São Paulo, 31ª Câmara de Direito Privado, J. 06.02.2007, vu, Rel. Des. WILLIAN CAMPOS, voto nº 10.502). “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação Decisão Fixação de verba honorária C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 574 CELESTE PRADA DOMINGUEZ (OAB 284401/SP) Processo 0020956-81.2010.8.26.0068 (068.01.2010.020956) - Procedimento Sumário - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - 1) Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença, com a consequente expedição de ofício ao Tabelião de Protesto para sust

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 426 Público e da Defesa para ABSOLVER a acusado CAIO LOURENÇO MINEIRO PEREIRA nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. BELÉM - PA, 24 de setembro de 2021CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA Processo 00195447520178140401 Ação Penal ¿

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 363 EUGÊNIO PEDRO BIBIANO TIMÓTEO DOS SANTOS (OAB 62497/SP) Processo 1022437-29.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ello Distribuidora de Equipamentos Eletronicos Eireli Me - Vistos. Ante a ausência da parte contrária na audiência, restando a mesma prejudicada, determino o imedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 404 do juízo para a concessão da tutela, pelo menos em tese. O IRDR que trata do Tema 09 no E. Tribunal de Justiça, à semelhança do que acontece com o Representativo de Controvérsia no E. STJ (REsp nº 1.163.020-RS Tema 986) não vedam a apreciação de pedidos de tutela de urgência, gerando a suspensão da d

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2735 - EMENTA: "HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR JÁ APRECIADO POR ESTE TRIBUNAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. Não deve ser conhecida a ordem de habeas corpus quando se cuidar de mera reiteração de matéria já analisada em anterior impetração, configurando simples repetição de argumentos já examinados, sem qualquer fato novo. PRISÃO DOMICIL

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2736 DECIDO. Em análise ao pedido pleiteado pela Defesa da ré, verifico que não há fatos novos a ensejar modificação da decisão já proferida em 1º de julho de 2021, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, posto que ainda prevalecem os requisitos autorizadores da prisão cautelar, conforme demonstrado nos autos de prisão em flagrante, somando-se a isso, o parecer desfavorável