Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 NR. PROTOCOLO : 232968-60.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 796 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DSS INDICIADO : GCB DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDIC IOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA, NOS T

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NR. PROTOCOLO : 164213-71.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1300 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RICARDO FERREIRA LEITE VITIMA : FELIPE MARCEL JESUS OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDI CIOS DE AUTOR

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : EDINAN RABELO COSTA VITIMA : ANA CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDIC IOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA, NOS TERMOS DO

Caderno único ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5601 023/456 O recorrente, em razões de fls. 134/141, alega que a segregação é necessária para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Em contrarrazões (fls. 234/236), os recorridos pugnam, preliminarmente, pelo não-conhecimento do recurso, por sua intempestividade. No mérito, requerem a manutenção do decisum. Em parecer de fls. 240/247, opina a douta Proc

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 173537-32.2010.8.09.0011 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JENNIFER LORRANE RIBEIRO ARAUJO INDICIADO : HERMANO BONFIM DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201001735379 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERAVEL, PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, ATRIBUIDO AO INDICIADO

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO MARIA DO CARMO MENDES PAZ CLEBIO DIAS FERREIRA 13958 GO - EARLI JOSE DE OLIVEIRA 19156 GO - MARIA ELIANA FERREIRA OLIVEIRA E SIL 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 2012.0064.3997 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVI DA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DE

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DA, QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE PRATICA SEXUAL DELITUOSA AS FLS. 79/80, O QUAL APONTOU QUE A VITIMA POSSUI HIMEN INTEGRO, CONCLUINDO-SE DESTE MODO A INEXISTEN CIA DE CONJUNCAO CARNAL ANTERIOR. PORTANTO, OS AUTOS CARECEM DE P ROVAS SUFICIENTES A FORMACAO DA JUSTA CAUSA, CONFORME JURISPRUDEN CIA SOBRE A MATERIA: (...) HAVENDO COMPROVAC

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2011 réus era subtração de sua moto, no entanto, as circunstâncias em que se desenvolveram os fatos a meu sentir não deixa evidenciado o intuito patrimonial. O princípio in dubio pro reo pode ser aplicado não apenas para fundamentar sentenças absolutórias, mas também para possibilitar uma decisão mais favorável ao réu. E, no caso de dúvidas acerca do verdadeiro ânimo do agente, tenho como

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 295 CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TIPICIDADE. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA DE DOLO.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1.O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, somente se justificando se demonstrada, inequivocamente, a ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta falta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4671 268 Recurso conhecido e não provido” (TJPR; ApCr 0667999-0; Guaratuba; Quinta Câmara Criminal; Rel. Des. Jorge Wagih Massad; DJPR 30/07/2010; Pág. 346). “O veículo utilizado pelo agente para a prática do tráfico não deve ser restituído, mormente se não comprovada a sua origem lícita, sendo o perdimento medida que se impõe