Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destruição da cédula. Inscreva-se o nome do condenado no rol de culpados, e comunique-se a condenação os órgãos de estatística criminal, bem como o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.Remetam-se os autos ao SEDI para alteração do pólo passivo.Ciência ao Ministério Público Federal.Aguarde-se a juntada do termo de destruição da cédula falsa e do cumprimento do mandado de prisão.Intime-se. 0011740-89.2007.403.6110 (2007.61.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 2367 PINTO DE MORAES - Fls.: 0 - Proc. nº 26/2011-Júri. 1)- Intime-se o réu revel da sentença de fls. 405/407, por edital. 2)- Sem prejuízo, recebo o recurso de fl. 417, interposto pela Defesa, em seus jurídicos e legais efeitos. Processe-se, dando-se vista dos autos, sucessivamente, ao recorrente e recorrid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atenção ao princípio constitucional da presunção da inocência, concedo o direito dos Réus de apelarem em liberdade. Nesse sentido: STJ, 6ª T., RHC 7514, Min. Relator Luiz Vicente Cernicchiaro, DJ de 29/6/98, p. 324.Decreto o perdimento dos bens apreendidos nos autos em favor da União (artigo 91, do Código Penal), bem como do veículo VW GOL, placas CZF 9380.Intime-se o Ministério Público Federal.Comunique-se, após o trânsito em julgado da demanda, à Justiça Eleitoral o teor desta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atenção ao princípio constitucional da presunção da inocência, concedo o direito dos Réus de apelarem em liberdade. Nesse sentido: STJ, 6ª T., RHC 7514, Min. Relator Luiz Vicente Cernicchiaro, DJ de 29/6/98, p. 324.Decreto o perdimento dos bens apreendidos nos autos em favor da União (artigo 91, do Código Penal), bem como do veículo VW GOL, placas CZF 9380.Intime-se o Ministério Público Federal.Comunique-se, após o trânsito em julgado da demanda, à Justiça Eleitoral o teor desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 2353 OAB Nº. 162.001 VIVIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE OAB Nº. 283.841 MARINA LEITE AGOSTINHO OAB Nº. 277.506. Processo nº 586.01.2007.007359-1/000000-000- Controle nº 522/07 Ação PENAL - RÉU: JOSÉ ALTINO DA SILVA MOURA - Fls. 252: Expdida Carta Precatória a Comarca de Barueri, para interrogatório do réu

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 2720 PEÇAS PROCESSUAIS - PJE - PROCESSO JUDICIAL ajuizamento da ação em 28/11/2016, com fulcro no art. 7°, XXIX, da ELETRÔNICO CRFB, declaro prescritas as pretensões vencidas antes de O sistema de controle processual PJe, a partir da versão 1.15, 28/11/2011, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ressalvo, contudo, implantada em julho de 2017, permite a identificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 2760 preso; caso contrário, irá fugir, pois se trata de conduta instintiva.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar MURILO RODRIGUES DA SILVA à pena de 5 anos, 8 meses e 1 dia de reclusão e 564 dias-multa por infração ao artigo 33, caput c.c. o artigo 40, inciso III, da Lei n° 11.343/06.Recomen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretor de Secretaria Expediente Nº 2970 LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0008258-55.2015.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008222-13.2015.403.6110) CLAUDEMIR ALEXANDRE DA SILVA(PR033710 - EDSOM EIJI HATAOKA) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0003657-66.2016.403.0000 (fls. 195/196), comunicando-se ao Juízo da Comarca de Mandaguari/PR (autos nº 0003926-10.2015.8.16.0109) e ao DETRAN-MS (fl. 18

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suas rendas informadas à Autoridade Policial e sua última DIRPF (não há qualquer menção, nesta, acerca dos bens imóveis em seu nome e das rendas noticiadas), oficie-se, com cópia de fls. 410-4, das DOI´s e da DIRPF 2013 ora juntadas a estes autos, à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba, para que encete as providências necessárias a seu cargo (=verificação da regularidade das informações fiscais apresentadas pelo denunciado e, se o caso, constituição de crédito tr

Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL Juíza Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0011100-61.1998.5.15.0039 Processo Nº RTOrd[rt]-00111/1998-039-15-00.5 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RE