Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 E DOS REFERIDOS ENTES NO CUMPRIMENTO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SAU DE PRESTADOS A POPULACAO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICIPIO CONFI GURADA. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO". (SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA/STJ; RESP 439833; SP; PRIMEIRA TURMA; REL MIN DENISE MARTIN S ARRUDA; JULG. 28/03/2006; DJU 24/04/2006; PAG. 354). DECISAO MO NOCRATICA. APELACAO CIVEL E REEXAME NECESSA

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PULACAO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICIPIO CONFIGURADA. 4. RECURS O ESPECIAL DESPROVIDO". (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/STJ; RESP 4 39833; SP; PRIMEIRA TURMA; REL MIN DENISE MARTINS ARRUDA; JULG. 2 8/03/2006; DJU 24/04/2006; PAG. 354). DECISAO MONOCRATICA. APELAC AO CIVEL E REEXAME NECESSARIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACI ENTE PORTADOR DE MAL DE PARKINSON. PROVA I

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 MENTE QUANDO SE TRATAR DA SAUDE DE MENOR CARENTE QUE NECESSITA DE MEDICAMENTO. 2. NOS TERMOS DO ART. 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL, A SAUDE E DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. TAL PREMISSA IMPOE AO ESTADO A OBRIGACAO DE FORNECER GRATUITAMENTE AS PESSOAS DESPRO VIDAS DE RECURSOS FINANCEIROS A MEDICACAO NECESSARIA PARA O EFETI VO TRATAMENTO DE SAUDE. 3. O SISTEMA UNICO DE

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 RIGACAO DE FORNECER GRATUITAMENTE AS PESSOAS DESPROVIDAS DE RECUR SOS FINANCEIROS A MEDICACAO NECESSARIA PARA O EFETIVO TRATAMENTO DE SAUDE. 3. O SISTEMA UNICO DE SAUDE E FINANCIADO PELA UNIAO, ES TADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, SENDO SOLIDARIA A R ESPONSABILIDADE DOS REFERIDOS ENTES NO CUMPRIMENTO DOS SERVICOS P UBLICOS DE SAUDE PRESTADOS A POPULACAO. LEG

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ACOES E OS SERVICOS DE SAUDE, MAS, TAMBEM E PRINCIPALMENTE, FORN ECER O MEDICAMENTO E O TRATAMENTO AQUELES QUE NAO TEM COMO ADQUIR I-LOS EM FARMACIAS E DROGARIAS". (TJ/MT - AC- 4 CAMARA CIVEL. APE LACAO / REEXAME NECESSARIO N 33396/2009 REL. DES. CLARICE CLAUDIN O DA SILVA - J. 14.09.2009). RESSALTA-SE QUE EVENTUAIS INEFICIENC IAS DO ESTADO NA PROGRAMACAO E ORGANIZACA

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ITIGADO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE GRAVES DANOS DECORRENTES DA D EMORA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATAR D A SAUDE DE MENOR CARENTE QUE NECESSITA DE MEDICAMENTO. 2. NOS TER MOS DO ART. 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL, A SAUDE E DIREITO DE TOD OS E DEVER DO ESTADO. TAL PREMISSA IMPOE AO ESTADO A OBRIGACAO DE FORNECER GRATUITAMENTE AS PESSOAS DESPROVI

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Luiz Pereira Neto, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo: 0002243-47.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Manoel Leite

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 Jose De Carvalho Soares Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alcicleide Almeida De Oliveira, Advogado: Vanessa Manoela Vieira Da Silva, Apelado: Municipio De Brejo Do Cruz, Advogado: Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo. Processo: 0001381-06.2015.815.0881, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Telefonia Ape

Diário da Justiça ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 0008611-56.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: VALDI PEREIRA DA SILVA (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deuse provimento ao apelo para absolver o réu, nos term

Diário da Justiça ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 Carneiro Barreto, Apelado: Alecia Silva Barros, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 000052407.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Marinalva Felismino Bernardo, Advogado: Houseman Rocha, Wellington Nobrega Vilar, Henrique Souto Maior, Apela