Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 11772 Conclusão do recurso IV. DO EXPOSTO Acordam os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso da terceira reclamada Siemens Ltda. e parcialmente do apelo do reclamante, rejeitar a preliminar arguida, para, no mérito, DARLHES PARCIAL PROVIMENTO, a fim de, nos termos da fundamentação: a) ao recurso da terceira reclamada

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 11792 reembolso dos descontos realizados a título de contribuição assistencial. No mais, manter, inclusive quanto ao valor da condenação, íntegra a decisão proferida. Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente proces

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2150 Logo, ausente a assistência do sindicato de classe, não há falar em condenação da parte reclamada em honorários advocatícios, ainda que preenchidos os demais requisitos para a concessão. Nego provimento. III- CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço as contrarrazões ofertadas pela primeira ré; conheço integralmente do recurso da terceira reclamada bem como do

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 11779 julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de votos, conhecer do recurso da terceira reclamada Siemens Ltda. e parcialmente do apelo do reclamante, rejeitar a preliminar arguida, para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, a fim de, nos termos da fundamentação: a) ao recurso da terceira reclamada - Siemens Ltda., a fim de afastar sua responsabilidade su

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2.3. Honorários advocatícios (recurso adesivo do reclamante) 2155 negar provimento ao recurso da terceira reclamada e ao apelo adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Na Justiça do Trabalho, o deferimento da verba honorária se Ementa aprovada. submete ao preenchimento dos requisitos prescritos no art. 14 da Lei nº 5.584/70 e no entendimento consa

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região também as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. 2165 que preenchidos os demais requisitos para a concessão. Nego provimento. 2.2. Responsabilidade subsidiária (recurso da terceira reclamada) III- CONCLUSÃO O d. juízo de primeira instância declarou a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada (Azul Linhas Aéreas Brasileiras Ante o exposto, não conheço as contr

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 devidos ao trabalhador que lhe prestou serviços, já que se beneficiou diretamente da força de trabalho despendida pelo obreiro, na forma da lei civil (artigos 186 e 942, do CC). Todavia, aplica-se, analogicamente, o art. 455 da CLT, para reconhecer o caráter subsidiário da responsabilidade do tomador dos serviços, no período compreendido entre 19.03.2013 a 19.06.2013. Re

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Sem razão. ao recurso da terceira reclamada e ao apelo adesivo do autor. Conforme explicitado no tópico precedente, ao admitir a celebração É o meu voto. 2160 de contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada e, por outro lado, negar a prestação de serviços somente pelo reclamante, a terceira ré assumiu a incumbência de provar o fato impeditivo do d

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22629 Mantenho. Dispositivo RECURSO DA TERCEIRA RECLAMADA (PETROBRÁS) 1. Responsabilidade da terceira reclamada Pela análise dos elementos probatórios trazidos aos autos - e mais especificamente do contrato de fls. 141/187, forçosa é a conclusão de que a PETROBRÁS não figurou como tomadora de mão de obra CONCLUSÃO do trabalhador. Conforme se infere da documentaç

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22634 RECURSO DA TERCEIRA RECLAMADA (PETROBRÁS) 1. Responsabilidade da terceira reclamada Pela análise dos elementos probatórios trazidos aos autos - e mais especificamente do contrato de fls. 141/187, forçosa é a conclusão de que a PETROBRÁS não figurou como tomadora de mão de obra CONCLUSÃO do trabalhador. Conforme se infere da documentação acostada, a PETROBR