Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 Nº 2016.01.1.008088-5 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF024980 - LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA. R: MARILIA DE CARVALHO POMPEU. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Dessa forma, por se tratar os honorários advocatícios de verba privada e, não, de tributo, não poderá gozar do mesmo privilégio deste, utilizando-se do procedimento especial da ação de execução fiscal para cobr�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA N.º 756/2022 Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 367, de 5 de maio de 2022, fica reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo Centro Educacional Esperança, Vida e Luz, de Ensino Fundamental (anos inic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 605/2022 A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras: SRE BARBACENA JANUAR