Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, após a edição da referida Medida Provisória, posteriormente convertida na Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, voltou a ser exigida uma carência mínima de 18 (dezoito) contribuições mensais, exclusivamente no caso da pensão destinada a cônjuge ou companheiro, nos termos da atual redação do art. 77, Inc. V, caput, da Lei 8.213/1991. Caso esta carência não tenha sido cumprida, ou caso o casamento ou união estável tenham se iniciado menos de dois anos antes da morte do s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4426 492 Processo 0802362-51.2018.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) Autor: Celso Ferreira da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO DE LIMA (OAB 17638/MS) ADV: CÉSAR DA SILVEIRA ALVARENGA (OAB 17968/MS) Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2890 AMANDA CRISTIANE LEME (OAB 372753/SP) Processo 1000535-82.2018.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.V.T.P. - G.S.S. Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias em relação ao Laudo Pericial de fls. 69/76 - ADV: ROBSON RODRIGO BETZLER (OAB 390948/SP), NAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1987 CF/88) - Maria do Carmo dos Passos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS. 1- Recebo o recurso de apelação tempestivamente ofertado pelo requerido em ambos os efeitos. 2- Às contrarrazões. 3- Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com as nossas hom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2890 AMANDA CRISTIANE LEME (OAB 372753/SP) Processo 1000535-82.2018.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.V.T.P. - G.S.S. Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias em relação ao Laudo Pericial de fls. 69/76 - ADV: ROBSON RODRIGO BETZLER (OAB 390948/SP), NAT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2015 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2011067597 2010041213 2011061543 2011073620 2009020188 2012093425 2011061630 2009021272 2010046606 2011062434 2011068967 2011063446 2011069414 2009020536 2012080562 2012092172 2009019028 2012092329 2009019235 2011069686 2011065566 2010045520 2012092179 2012078940 2011060136 2010045072 2011071187 2011063260 2011069297 2011071574 2010092430 2010048288 2010036525 2009020164 2011065769 2013115335 2010040392 2012

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 605/2022 A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras: SRE BARBACENA JANUAR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educação Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola Expediente EXONERAÇÃO ATO Nº 1966 / 2014 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 27 de Março de 2014 – 11 DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO Nº 801/2014 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa SUELI CALDEIRA DE MORAIS MEDEIROS, Masp 268322-5, admissão 1, do cargo em comissão de Secretário de Escola A, EX, SE, A, ED 410, Símbolo QE 05, da EE “Ministro Lucas Lopes”, município